A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Eurofarma Laboratórios S.A a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por exigir que propagandistas fizessem a degustação de medicamentos de várias marcas, inclusive antibióticos, em um único dia. Segundo informações (do processo) divulgadas no jornal Extra, alguns colaboradores da empresa farmacêutica tinham que tomar até cinco substâncias durante cada reunião.
O processo civil público envolve cerca de 1.500 mil profissionais que estão distribuídos por todo o território nacional. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com base em denúncias de três propagandistas de Teresina (PI).
Esses colaboradores teriam apresentado como provas e-mails da gerência distrital da divisão de prescrição médica da Eurofarma, com convocações para esses supostos encontros, pois, em época de lançamento ou campanhas de divulgação, esses profissionais teriam que, de acordo com eles, conseguir amostras de laboratórios concorrentes para provarem durante as reuniões.
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Nesse sentido, o jornal explica que algumas testemunhas alegam (no processo) que não havia escolha, pois, o gerente exigia que fosse realizado um rodízio de todos esses produtos. Com medo de perder o emprego, os propagandistas teriam se submetido aos testes. Ainda de acordo com as informações, na ação, os representantes tomavam uma dosagem muito superior às orientações da bula, sem acompanhamento médico.
Entre as substâncias que os colaboradores teriam que experimentar tinham até antibióticos para infecções bacterianas comuns e para insuficiência venosa, além de produtos para artrose, entre outros.
O objetivo da suposta análise seria avaliar fatores como: sabor, textura e coloração dos medicamentos, para comparar com os demais concorrentes e garantir uma propaganda mais eficiente, no sentido de poder repassar as informações aos médicos (prescritores dos produtos).
A audiência
Durante a audiência, a defesa da Eurofarma teria tentado alegar que a degustação não era comum e que as comparações eram “apenas visuais”, em relação a detalhes como quantidade de comprimidos, presença de açúcar, lactose e corantes e tipos de embalagens, segundo o Extra.
Além disso, outras testemunhas da empresa também disseram que havia um setor próprio em São Paulo, composto por farmacêuticos e bioquímicos, para a degustação ou a experimentação das substâncias.
No entanto, anteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT- PI) teria chegado à conclusão de que não havia comprovação da existência desse setor, definindo, então, que os propagandistas eram submetidos à degustação “de forma concreta e reiterada”, fato que causava violação à integridade física e mental dos colaboradores “por mera estratégia comercial”.
Com base nisso, já havia condenado a Eurofarma ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 300 mil, além de proibir a suposta prática em todo o País. A justiça ainda teria atribuído ao laboratório uma multa de R$ 30 mil por cada descumprimento da determinação e de R$ 10 mil por cada colaborador que teria sido prejudicado.
Contudo, o MPT entrou com um recurso pedindo a reconsideração e o aumento do valor a ser pago pela Eurofarma, pois, o relator, ministro Alberto Bresciani, alegou que a quantia definida pelo TRT-PI não era condizente com as condições socioeconômicas da empresa farmacêutica. Por isso, em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 300 mil para R$ 1 milhão o valor da indenização.
Posicionamento da empresa
Em nota enviada à equipe de jornalismo do Portal do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, a Eurfarma alega que "jamais incentivou seus propagandistas a realizar degustação de medicamentos. Por isso, destaca que recorreu dessa decisão e espera que, conforme decisão de primeira instância, volte a ser inocentada das acusações". Segundo a companhia, "as análises comparativas realizadas pela força de vendas são de cunho comercial e, entre outros, abordam as propriedades organolépticas do produto frente à concorrência (apresentação, cor, odor, dissolução etc.) e, ainda, aspectos como preço, apresentação e estratégias de Marketing".
A empresa ainda enfatiza que "não incentiva, a qualquer título que seja, o consumo de medicamentos próprios ou de concorrentes. Pelo contrário, a companhia desenvolve campanhas contínuas para que o consumo de medicamentos sem prescrição médica seja evitado".
Por fim, reforça que "prima por uma atuação ética e em estrita concordância à legislação vigente", Nesse sentido, pontua que "todos os colaboradores da Eurofarma seguem o Código de Conduta e contam com um Canal de Ouvidoria independente para reporte anônimo de suspeitas de desvio ou infração e, ainda sobre esse tema, não foi encontrado no banco de dados do canal qualquer registro que pudesse ter relação com o assunto abordado pelo Ministério Público, de 'experimentação' ou 'degustação' de medicamentos".
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