O Ministério da Saúde (MS) publicou no Diário Oficial da União, na segunda-feira (23), a portaria 492 que institui a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo”, voltada aos estudantes de graduação em Farmácia, Enfermagem, Medicina e Fisioterapia, para enfrentamento da pandemia da Covid-19, doença provocada pelo coronavírus.
Segundo a portaria, os alunos participarão do programa Ação Estratégica, em caráter excepcional e temporário (enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da Covid-19), por meio da realização de estágio curricular obrigatório, considerando os requisitos previstos na portaria 356/20 do MEC, que dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate ao coronavírus.
Participação dos estudantes
Os alunos que estiverem no último ano dos cursos de graduação em Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia deverão participar da Ação Estratégica por meio do estágio curricular obrigatório exclusivamente em áreas compatíveis com as práticas específicas de cada curso.
A carga horária cumprida pelos alunos no programa será considerada como estágio curricular obrigatório, de acordo com as especificidades do curso em cada faculdade. Mas isso se aplica apenas aos alunos participantes que não tiverem realizado na integralidade o estágio obrigatório.
Já os alunos que estiverem cursando o 5º e o 6º ano de Medicina deverão participar da Ação Estratégica por meio do estágio curricular obrigatório exclusivamente nas áreas de
clínica médica, pediatria e saúde coletiva. A carga horária também será considerada como cumprimento do período obrigatório nas áreas mencionadas, mas não desobriga o aluno de completar a carga horária prevista para as outras áreas do estágio obrigatório.
Os estudantes que não preenchem os requisitos na portaria 356/20 do MEC também podem participar de forma voluntária do programa do MS. Nesse caso, os voluntários receberão certificado da participação no esforço de contenção da pandemia do Covid-19, com a respectiva carga horária. Eles também poderão fazer jus à obtenção de desconto no valor da mensalidade, a ser definido e concedido pelas IES privadas às quais estejam vinculados.
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Estudantes receberão bolsa
Todos os alunos participantes do programa terão direito à percepção de bolsa, de acordo com a carga horária a ser cumprida, na forma prevista em edital de chamamento público. Caberá aos estudantes participar de curso a ser oferecido pelo Ministério da Saúde, voltado para a capacitação necessária às atividades a serem desempenhadas na Ação Estratégica, segundo cada categoria profissional. A participação no curso é obrigatória e o aluno que abandoná-lo terá a bolsa cancelada.
O objetivo do MS é otimizar a disponibilidade de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma integrada com as atividades de graduação na área. Serão incluídos no programa Estados, municípios e o Distrito Federal, bem como os estabelecimentos de saúde privados sem fins lucrativos que prestem serviço no âmbito do SUS.
A adesão dos entes federativos e dos estabelecimentos privados será formalizada por seus gestores via sistema eletrônico, na forma prevista em edital específico. Caberá ao dirigente do estabelecimento indicar os profissionais de saúde e informar o quantitativo de alunos que irão participar do programa.
Já a participação dos hospitais e institutos federais vinculados ao Ministério da Saúde
e ao Ministério da Educação independe de adesão, cabendo aos seus dirigentes indicar os
profissionais de saúde e informar o quantitativo de alunos participantes.
Na hipótese de haver regramento específico, similar ao disposto na portaria do MEC, os sistemas estaduais, municipais e distritais de ensino poderão participar da Ação Estratégica, observado o disposto na portaria do MS.
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