Nova lei permite que pacientes tenham acesso irrestrito a prontuários médicos
| 2040 viewsEntrou em vigor no Brasil a Lei nº 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e redefine a forma como o cuidado em saúde deve ser conduzido tanto na rede pública quanto na privada. A nova legislação consolida um conjunto de garantias que vão desde o direito à informação clara até a participação ativa do paciente nas decisões sobre o próprio tratamento.









