O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, nesta quinta-feira, 30 de julho, uma resolução que atualiza a Resolução CFF nº 730/2022 e amplia as atribuições do farmacêutico nos serviços de saúde. A nova norma reconhece competências alinhadas à evolução das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e reforça o papel clínico, assistencial e estratégico do farmacêutico na organização do cuidado.
A atualização incorpora à regulamentação profissional temas como regulação em saúde, microrregulação, navegação do cuidado, transição do cuidado, coordenação clínica, telessaúde, telerregulação assistencial, matriciamento, saúde digital e uso de sistemas de informação em saúde.
A proposta foi apresentada pelo conselheiro federal de Farmácia pelo Rio Grande do Sul, Roberto Canquerini, com contribuição do Grupo de Trabalho de Farmácia Hospitalar e Oncologia do CFF. O texto aprovado ainda passará por revisão final e deve ser publicado nas próximas semanas.
O que muda na atuação farmacêutica
A Resolução CFF nº 730/2022 regulamenta o exercício profissional nas farmácias de unidades de saúde em todos os níveis de atenção, além de outros serviços públicos e privados. A norma já reconhece que o farmacêutico exerce funções clínicas, administrativas, consultivas, educativas e de pesquisa, com foco no uso seguro e racional de medicamentos e outras tecnologias em saúde.
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Entre as atribuições já previstas estão a participação no plano terapêutico, a avaliação técnica da prescrição, a conciliação ou reconciliação de medicamentos, o registro da intervenção farmacêutica, a orientação de pacientes e cuidadores na alta hospitalar, a farmacovigilância, a gestão de risco e a segurança do paciente.
A atualização aprovada pelo CFF amplia esse campo ao conectar a atuação farmacêutica a processos mais complexos de organização da assistência. O farmacêutico deixa de ser visto apenas como profissional responsável pelo medicamento dentro do serviço e passa a ter papel mais claro na jornada do paciente, na integração entre pontos da rede e na redução de barreiras de acesso ao cuidado.
Farmacêutico navegador ganha reconhecimento
A principal inovação é o reconhecimento da atuação do farmacêutico navegador. De acordo com o texto aprovado, esse profissional poderá atuar no acolhimento, na busca ativa, no monitoramento, na educação em saúde e no acompanhamento da pessoa e de sua família ao longo da jornada no sistema de saúde.
Na prática, o farmacêutico navegador atua para ajudar o paciente a atravessar etapas do cuidado que, muitas vezes, são fragmentadas. Isso inclui orientar sobre o tratamento, identificar dificuldades de acesso a medicamentos e tecnologias em saúde, apoiar a continuidade terapêutica, acompanhar transições entre serviços e facilitar a comunicação com a equipe multiprofissional.
Essa função é especialmente relevante em linhas de cuidado que envolvem tratamentos prolongados, terapias de maior complexidade, uso de medicamentos de alto risco, doenças crônicas, oncologia, atenção especializada e alta hospitalar. Em todos esses pontos, falhas de comunicação, interrupções no tratamento e dificuldades de acesso podem comprometer a segurança do paciente.
Regulação e coordenação clínica entram no centro da norma
A nova resolução também inclui a participação do farmacêutico nos processos de regulação em saúde, incluindo a microrregulação. Esse ponto é relevante porque aproxima o profissional das decisões que organizam o acesso dos pacientes aos serviços, às terapias, às linhas de cuidado e aos recursos assistenciais.
O texto prevê que o farmacêutico poderá identificar barreiras relacionadas ao acesso a medicamentos, tecnologias em saúde, serviços farmacêuticos e fluxos assistenciais. Também poderá colaborar em processos de telerregulação assistencial, telessaúde, matriciamento e comunicação entre estabelecimentos e a Rede de Atenção à Saúde.
Essa ampliação não significa substituição das competências de outros profissionais ou das estruturas formais de regulação. O avanço está em reconhecer que o farmacêutico tem conhecimento técnico essencial para qualificar decisões que envolvem terapias medicamentosas, disponibilidade de tecnologias, continuidade do tratamento, segurança do paciente e uso racional dos recursos de saúde.
Saúde digital e sistemas de informação ganham força
Outro ponto da atualização é a participação do farmacêutico na qualificação dos processos regulatórios, dos sistemas de informação em saúde e das estratégias de saúde digital.
Esse movimento acompanha a transformação dos serviços de saúde, cada vez mais dependentes de dados, prontuários eletrônicos, monitoramento remoto, indicadores assistenciais, telessaúde e integração entre plataformas. Para a assistência farmacêutica, isso tem impacto direto em rastreabilidade, acompanhamento terapêutico, monitoramento de acesso, farmacovigilância, avaliação de resultados e planejamento da assistência.
O farmacêutico que atua nesses processos contribui para transformar dados em decisões clínicas e gerenciais. Isso inclui identificar pacientes em risco, monitorar adesão, acompanhar eventos adversos, avaliar uso de medicamentos, apoiar linhas de cuidado e produzir informações úteis para gestores e equipes assistenciais.
Respaldo para práticas que já existem nos serviços
Para Canquerini, a aprovação representa um avanço para a profissão e para a assistência prestada à população.
“Esta resolução reconhece práticas que muitos farmacêuticos já desenvolvem no cotidiano dos serviços de saúde e lhes confere maior respaldo normativo. Ao ampliar essas atribuições, o CFF fortalece a integração do farmacêutico às equipes multiprofissionais e contribui para um cuidado mais seguro, coordenado e centrado nas necessidades do paciente. É um avanço que beneficia tanto a profissão quanto a qualidade da assistência oferecida à sociedade”, destacou.
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A fala resume um ponto central da mudança. Em muitos hospitais, ambulatórios, serviços especializados e redes públicas, farmacêuticos já participam da organização do cuidado, acompanham pacientes em transição entre serviços, orientam famílias, apoiam equipes e identificam barreiras de acesso a medicamentos. A atualização normativa tende a dar mais clareza e respaldo a essas práticas.
Impacto para a carreira farmacêutica
A nova resolução aponta para uma tendência, o farmacêutico será cada vez mais exigido em funções que combinam clínica, gestão, regulação, tecnologia, comunicação e segurança do paciente.
Atuar em navegação do cuidado ou coordenação clínica exige domínio técnico sobre farmacoterapia, mas também capacidade de trabalhar com protocolos, linhas de cuidado, fluxos regulatórios, indicadores, sistemas de informação, comunicação interprofissional e educação em saúde.
A atualização amplia o espaço profissional, mas também eleva o nível de preparo necessário. O farmacêutico que deseja ocupar essas posições precisa compreender o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, os processos de acesso a tecnologias, a transição do cuidado, a integração entre serviços e os riscos associados à descontinuidade terapêutica.
A aprovação pelo CFF mostra que a assistência farmacêutica está deixando de ser interpretada apenas como fornecimento ou gestão de medicamentos. Ela passa a ser reconhecida como parte ativa da jornada do paciente, da coordenação do cuidado e da tomada de decisão em saúde.
Com a publicação da nova resolução, a profissão deve ganhar mais um marco normativo para consolidar sua presença em áreas estratégicas dos serviços de saúde. O desafio, agora, será transformar esse respaldo em prática qualificada, com farmacêuticos preparados para atuar como referência clínica, regulatória e assistencial dentro das equipes multiprofissionais.
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