O Governo estuda liberar preços de medicamentos com inovação incremental e eficácia terapêutica comprovada. Os aumentos passariam a ser definidos pelas próprias empresas e não mais pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), como acontece atualmente, segundo apurou a Folha de S. Paulo.
Inovação incremental é aquela que aprimora um produto já existente. A mudança atenderia à reivindicação da indústria farmacêutica nacional, que argumenta que a precificação livre é necessária para que os investimentos na inovação incremental sejam devidamente remunerados.
Segundo o jornal, indústria e Governo rebatem de antemão possíveis críticas ao impacto da medida sobre o preço final dos medicamentos ao consumidor, argumentando que os laboratórios não teriam interesse em elevar demais os preços, sob risco de eles mesmos serem prejudicados com queda nas vendas.
Pelas regras atuais, as indústrias farmacêuticas investem no desenvolvimento do novo medicamento ou em seu aprimoramento e, depois de registrar o produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), solicitam a definição de preço à CMED. Elas querem ter autonomia para definir o preço dos medicamentos com inovação incremental.
De acordo com o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, “o que estamos vendo hoje é que há praticamente uma impossibilidade de viabilizar investimentos em inovação incremental porque não se pode cobrar um preço mais alto, ainda que seja um pouco mais alto para compensar aquele investimento”. A revelação captada pela Folha foi dada durante evento on-line promovido pelo Grupo FarmaBrasil, entidade que representa a indústria farmacêutica de capital nacional.
De acordo com o secretário, esse seria o pontapé inicial para o incentivo às inovações incrementais com eficácia terapêutica comprovada, para que sejam tratadas como se fossem novas moléculas e precificadas adequadamente. “Seria um primeiro passo, mais suave e que enfrentaria menos oposição. Aprendi que o liberal na sua essência é um evolucionário, não revolucionário, temos que ir dando passo a passo e ver como funciona”, filosofou.
Segundo Costa, essa ideia exigiria apenas pequena mudança na regulação e seria uma alteração mais suave do que a liberação da precificação de toda inovação incremental, como gostaria a indústria farmacêutica. Ele lembra que quando foram liberados os preços dos medicamentos isentos de prescrição, em 2019, também se argumentava que os preços subiriam muito, tornando-se proibitivos. “Isso só aconteceria se os empresários forem suicidas, porque, se ninguém comprar, todos quebram”, salientou.
Receba nossas notícias por e-mail: Cadastre aqui seu endereço eletrônico para receber nossas matérias diariamente
No evento, representantes da indústria também pleitearam a mudança de dispositivo da Lei de Propriedade Industrial que amplia o prazo de vigência de patentes, no caso de demora para concessão do registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Segundo a Folha apurou, para os industriais, a extensão, que mantém o monopólio da indústria inovadora por mais tempo, também estende o prazo em que o medicamento fica mais caro para o consumidor.
A solução, de acordo com Costa, é um meio termo: tornar o processo mais rápido no INPI e ter alguma compensação por atraso às indústrias, mas não estender a patente pelo período total de atraso.
O secretário defendeu ainda a necessidade do Brasil reduzir sua dependência de importação de insumos farmacêuticos da China, diversificando seus parceiros comerciais neste segmento. Segundo dados do Grupo FarmaBrasil, o País importa entre 80% e 90% dos insumos farmacêuticos usados pelos laboratórios para produção de medicamentos. Desse total importado, cerca de 60% vem da China, seguida por Índia, Alemanha e Suíça.
“Esse é um Governo que acredita na abertura comercial, que entende que os mercados integrados internacionalmente funcionam muito melhor do que cada um por si, essa foi a escolha das urnas, então estamos indo nesta direção”, afirmou Costa, ao ser questionado se o Governo poderia ampliar o uso de comprar públicas para reduzir a dependência externa. Ele acrescentou que o Governo deve continuar com a política de encomendas públicas, mas de maneira que isso não se traduza em custos mais altos do que importar.
Participe também: Grupo de WhatsApp e telegram para receber notícias farmacêuticas diariamente
Obrigado por apoiar o jornalismo profissional
A missão da Agência de notícias do ICTQ é levar informação confiável e relevante para ajudar os leitores a compreender melhor o universo farmacêutico. O leitor tem acesso ilimitado às reportagens, artigos, fotos, vídeos e áudios publicados e produzidos, de forma independente, pela redação da Instituição. Sua reprodução é permitida, desde que citada a fonte. O ICTQ é o principal responsável pela especialização farmacêutica no Brasil. Muito obrigado por escolher a Instituição para se informar.
