A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibiliza seis novos serviços oferecidos pelo portal Gov.br. Com a proposta, o órgão amplia os serviços relacionados à área de medicamentos.
De acordo com a Anvisa, a novidade integra o processo de transformação digital da instituição, que tem como objetivo melhorar o acesso dos usuários e o atendimento de demandas, bem como otimizar o trabalho dos servidores e os recursos disponíveis.
Entre os novos serviços oferecidos, estão:
- Apresentar recurso administrativo – Registro de Preço de Medicamentos. É um pedido para revisar o preço aprovado para um medicamento, após primeira analise da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED);
- Enviar informações solicitadas pela Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) – Serviço utilizado pelas empresas para registrar resposta a uma solicitação ou notificação de monitoramento de mercado realizada pela SCMED;
- Solicitar crédito presumido – Preço de medicamentos – É uma solicitação para que fabricantes de medicamentos possam utilizar o crédito presumido, desconto de encargos do PIS e Cofins concedido a algumas categorias de medicamentos;
- Solicitar registro de preço de medicamentos – É um pedido para que a CMED analise o preço que um medicamento será comercializado no Brasil. É necessário para novos produtos ou apresentações. A solicitação é feita com a apresentação do Documento Informativo de Preço (DIP);
- Solicitar serviços de regulação de mercado de medicamentos – Serviço utilizado pelas empresas para fazer solicitações diversas à SCMED. Não podem ser solicitados por esse serviço: DIP, reconsideração ou recurso de preço e alteração de apresentação; e
- Alterar apresentação na base Sammed – É uma solicitação para alterar os dados das apresentações de produtos ativos na lista da CMED, como: lista PIS/Cofins, preço abaixo do publicado na lista CMED e correções de cadastro da apresentação.
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Para maiores informações sobre os serviços digitais disponíveis acesse diretamente o portal da Anvisa.
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