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A Anvisa disponibilizou o documento “Perguntas e Respostas – RDC nº 1.000/2025”, que dispõe sobre os requisitos de controle para Notificações de Receita, Receitas de Controle Especial e Receitas sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico. O documento tem o objetivo de esclarecer dúvidas recorrentes e orientar a aplicação prática da norma, com foco especial nos pontos que entram em vigência a partir de 13 de fevereiro de 2026.
O material orienta sobre pontos importantes como:
- A convivência entre receituários físicos e eletrônicos;
- O que muda nos modelos de Notificações de Receita e Receita de Controle Especial;
- As responsabilidades das Vigilâncias Sanitárias locais no período de transição; e
- As orientações operacionais aplicáveis durante a transição para o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
“Importante destacar que esse documento, como alerta a própria Anvisa, não substitui a leitura da legislação sanitária vigente, nem dos manuais e atos normativos correlatos, mas atua como instrumento complementar de orientação. Trata-se de uma ferramenta fundamental para garantir segurança, padronização e correta aplicação da norma durante esse período de adaptação”, comenta o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João.
Informação de qualidade evita erros e fortalece o cuidado em saúde. Confira o material completo e fique por dentro das atualizações!
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