Nesta quinta (08/04), uma farmacêutica de 35 anos foi detida pela Polícia Civil, em Lins (SP), por suspeita de aplicar testes de Covid-19 de forma clandestina dentro de sua casa.
Conforme publicado pelo G1, o fato ocorreu após as equipes da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária irem até a casa da profissional de saúde e lá, encontrarem insumos para a realização indevida dos testes.
De acordo com o delegado, Wanderley Santos, os órgãos tomaram ciência do caso mediante uma denúncia recebida.
Em depoimento aos policiais, a farmacêutica disse que ganhou os testes rápidos da irmã. Essa, por sua vez, é veterinária e adquiriu os insumos em um laboratório.
Posteriormente, a farmacêutica anunciou a venda deles pelo WhatsApp, cobrando R$ 70,00 por cada exame realizado, que poderia ser feito na casa dela, ou na residência do ‘cliente’. Ainda no depoimento, ela disse que fez o teste em apenas um conhecido, que testou negativo para a Covid-19.
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Segundo os policiais, ao chegarem no local, encontraram uma mesa preparada "de forma muito rudimentar do ponto de vista higiênico-sanitário", com guardanapos de papel, agulhas, reagente, testes rápidos de Covid-19 e agulhas.
Os oficiais informaram que a farmacêutica não tinha autorização para realizar os testes e sabia que a prática era irregular. Dessa forma, ela foi autuada em flagrante pelo crime previsto no artigo 268, que é "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".
Enquanto isso, os materiais encontrados foram apreendidos e vão passar por perícia para verificar a autenticidade deles. Segundo o delegado, caso eles sejam falsificados, a farmacêutica poderá ser investigada por outros crimes.
Ela teve o seu aparelho celular apreendido e, após prestar depoimento, foi liberada, mediante assumir o compromisso de comparecer em juízo quando intimada.
O registro da ocorrência enfatizou os impactos extremamente prejudiciais que os testes clandestinos podem causar à saúde pública:
“Isso alimenta uma cifra oculta e paralela à oficial quando os testes não são comunicados à Autoridade Pública de Saúde, bem como proporciona que pessoas assintomáticas ou com sintomas leves não façam o necessário resguardo, transitando livremente perante a sociedade local, contaminando inúmeras pessoas, sem que haja a escorreita fiscalização".
Prática irregular
É importante ressaltar que, de acordo com a legislação sanitária, apenas hospitais, clínicas médicas, laboratórios e, excepcionalmente, farmácias têm autorização para realizar os testes de Covid-19. Logo, qualquer prática realizada fora desses estabelecimentos, sem autorização dos órgãos públicos, é irregular.
O farmacêutico e professor da Pós-graduação em Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica no ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Rafael Poloni, lembra a importância dos testes para identificar e isolar pacientes com o vírus, evitando a disseminação da Covid-19.
“O teste deve ser feito com orientação de um profissional capacitado e autorizado, e deve contribuir para a vigilância epidemiológica eficiente, colaborando com estratégias de combate ao coronavírus na saúde pública. Por isso, quando a testagem for positiva, a vigilância em saúde local deve ser informada, para tomar as devidas providências e orientações ao usuário”, explicou Poloni.
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