CVM dá parecer favorável a acionistas minoritários da Panvel

CVM dá parecer favorável a acionistas minoritários da Panvel

Com a intenção de aderir ao Novo Mercado, a Dimed, proprietária da rede de farmácias Panvel, tem sido alvo de questionamentos de acionistas minoritários. A empresa propôs trocar cada ação preferencial por 0,8 de ação ordinária. Os minoritários preferencialistas entendem que a relação deve ser de 1 para 1. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu parecer favorável aos minoritários, revelou o Valor Econômico.

“É preciso deixar claro que apresentamos uma proposta e que cabe aos acionistas aceitá-la ou não. Não estamos impondo nada. De fato, a discussão abrange temas sensíveis, mas na nossa interpretação e de nossos advogados, não houve incoerência de nossa parte. Estamos seguindo os entendimentos jurídicos”, afirmou ao jornal o diretor financeiro da Dimed, Antonio Napp.

Os minoritários preferencialistas questionam a proposta da empresa, baseada em uma média de cotações do papel no primeiro semestre do ano, mas sem a justificativa do critério escolhido. Com esse argumento, dois acionistas, os fundos Samba Theta e CSHG Suprassumo, foram à CVM pedir a interrupção do prazo da assembleia. E a decisão da autarquia foi favorável a esses acionistas.

Segundo apurou o jornal, a área técnica da CVM considerou que a proposta não era “transparente, devidamente justificada e acompanhada de todas as informações relevantes” para uma tomada de decisão do acionista. Isso porque não trazia divulgação “clara e completa de critérios e parâmetros ou estudos que justificassem a relação proposta”.

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Os técnicos observaram ainda que considerando períodos de 30, 60 e 90 dias anteriores à convocação da assembleia, a média das cotações implicaria uma relação de 0,85 ON por 1 PN. Em julho, a Dimed fez uma oferta de ações, que elevou a liquidez.

Napp discorda da interpretação da CVM. “Na nossa avaliação, com a decisão, o colegiado da CVM mudou entendimento já consolidado no mercado de que a empresa não é obrigada a detalhar os critérios para essa relação de troca”, afirmou o diretor financeiro.

Por fim, a área técnica da CVM destacou que o fato de haver um acordo de acionistas divulgado um ano antes da operação com o compromisso de aprovação de determinada relação de troca, sem que haja informação sobre o critério para determinação dessa relação, é “elemento a ser avaliado oportunamente”.

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No questionamento sobre a assembleia, os minoritários também pediram que acionistas do bloco de controle e ordinaristas da empresa sejam impedidos de votar na assembleia que trataria da conversão. A área técnica não se manifestou sobre o assunto por entender que o tema não cabe no prazo exíguo de análise de uma interrupção de prazo assemblear.

Os minoritários apresentaram à CVM nova consulta sobre o assunto. A tese deles é que esses acionistas e administradores teriam benefício particular na operação, pois terão sua participação na companhia majorada com a conversão. “A CVM ainda não olhou esse tema”, salientou Napp ao Valor.

A assembleia foi cancelada, a Dimed deixou o Novo Mercado para depois e reúne os acionistas amanhã (29/12) para aprovar a reforma de seu estatuto para dar continuidade à adesão ao nível 2 do governança corporativa da B3, aprovada por acionistas no último dia 8.

Napp insiste que a empresa entende como adequada a proposta baseada nas cotações que apresentou, ressaltando que se fosse em 2019 ela seria menor, ao redor de 0,7. E diz que seguirá conversando com acionistas para aprovar a conversão. “Eles têm o direito de discordar. Só gostaria que toda essa situação estivesse sendo conduzida com menos barulho”, frisou o executivo, destacando que as PNs representam apenas 10% do capital da companhia. E que os acionistas que estão reclamando compraram os papéis na oferta de julho.

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