As receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo poderão ter validade por prazo indeterminado, enquanto perdurar o estado de calamidade em saúde pública, ocasionado pelo novo coronavírus (Covid-19). A medida é válida para prescrições médicas e odontológicas e está prevista no projeto de lei (PL) 848/20, aprovado, remotamente, em votação pelo Senado, nesta terça-feira (07/07). Para ter validade, a proposta ainda precisa da sanção presidencial.
Segundo o deputado federal e autor do projeto, Kim Kataguiri (DEM-SP), "a imposição de validade ao receituário e outras medidas culmina em obrigar pacientes saudáveis a dirigir-se até o sistema de saúde para obter novas receitas, expondo essa pessoa ao risco de contaminação e, ao mesmo tempo, sobrecarregando ainda mais o quadro de atendimento”, justifica o parlamentar no texto.
Nesse sentido, Kataguiri reforça que “indiscutivelmente, a adoção de medidas emergenciais se torna essencial para evitar a proliferação do surto, novos contágios e, principalmente, promover a segurança e saúde pública”.
Contudo, a medida não prevê a extensão do prazo de validade das prescrições de medicamentos que são sujeitos ao controle sanitário especial. Nesse caso, o sistema de dispensação deve seguir a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Para o relator do projeto no Senado, José Maranhão (MDB-PB), o principal intuito é a preservação da saúde: "São necessárias medidas para aprimorar a assistência farmacêutica durante a pandemia, de forma a evitar que os pacientes com doenças crônicas precisem ir às consultas médicas para apenas receber novas receitas; [a proposta] também tem o objetivo de acabar com as aglomerações de pacientes nas filas de espera”, disse ele, em entrevista publicada no G1.
Medida necessária
Já ao site Agência Senado, Maranhão destacou que o aumento do período de validade da prescrição é necessário. Segundo ele, apesar de não existir uma norma ou regra geral que imponha prazo a todas as receitas de medicamentos de uso contínuo, "há situações em que as normas operacionais limitam o prazo e afetam a vida de muitos pacientes".
Retirada de medicamentos
O PL 848/20 ainda estabelece que pacientes que estão enquadrados no chamado grupo de risco em meio à pandemia, bem com pessoas com deficiência, podem pedir para que terceiros retirem seus medicamentos. Nesse caso, será preciso apresentar uma declaração, além da receita médica.
Iniciativas semelhantes
Vale destacar que, em meio à pandemia, outras ações parecidas estão sendo implementadas em várias regiões por todo o território nacional. Recentemente, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma iniciativa em que o Governo daquele Estado fica incumbido de entregar fármacos de uso contínuo na residência de pacientes transplantados, com esclerose múltipla, hepatites B e C e que façam hemodiálise. O PL 848/20 pode ser acessado aqui.
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