Com o objetivo de cobrir, com detalhes, a 483ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que aconteceu em Brasília (DF), em 12 e 13 de junho, o ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico enviou equipe de jornalismo, encabeçada pela repórter Egle Leonardi.
Logo no início do primeiro dia, o presidente do Conselho, Walter Jorge João, deu as boas-vindas a todos e abriu a sessão, propondo uma pauta extensa e já preestabelecida.
Entretanto, mesmo antes de os trabalhos serem iniciados, o conselheiro Luís Cláudio Mapurunga (CE), se levantou e hostilizou a jornalista do ICTQ, exigindo que ela apresentasse seu registro profissional, mesmo aquela sendo uma sessão aberta ao público. Jorge João, rapidamente, interpelou a atitude inadequada de Mapurunga, deu boas-vindas à Egle Leonardi e continuou a sessão.
O presidente destacou, com ênfase, a importância dos profissionais estarem presentes em plenárias como aquela, onde todos têm a oportunidade de ouvir as atividades dos colegas de profissão, saber de seus trabalhos realizados no dia a dia em seus Estados, conhecer as dificuldades, dar apoio e contribuir com sugestões e opiniões e, dessa forma, debater com profundidade as pautas do Conselho. Depois disso, todos os conselheiros federais presentes passaram a dar conta de seus obstáculos e conquistas em seus Estados.
Entre as deliberações de cada conselheiro, alguns destaques estão registrados aqui. O conselheiro, Erlandson Uchôa Lacerda (RR), foi o primeiro a se pronunciar, falando sobre a atuação do farmacêutico na atividade prisional: “Fomos procurados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) em Roraima porque está tendo surto de escabiose no presídio e estão querendo fazer uma parceria com o Conselho. Estamos analisando a melhor maneira de ajudar. É mais uma expansão da nossa a área”.
A conselheira, Ernestina Rocha de Sousa e Silva (GO), falou da importância dos cursos de capacitação em sua cidade: “São cursos sérios, que estão sendo muito positivos para todos nós, e estão fazendo a diferença na saúde de Goiás”. Já Luís Marcelo Vieira Rosa (MA), por sua vez, relatou um evento diferente: “Nosso curso de humanização foi muito especial porque tivemos a participação de dois alunos de Farmácia que são surdos. A linguagem de libras fez toda a diferença neste evento”.
Os conselheiros, Márcia Regina Gutierrez Saldanha (MS), Gerson Antônio Pianetti (MG), Luiz Gustavo de Freitas Pires (PR), Bráulio César de Sousa (PE), Josué Schostack (RS), Elena Lúcia Sales Souza (PI) e Margarete Akemi Kishi (SP), fizeram também suas colocações, ressaltado a presença da visita do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para os técnicos em farmácias, pedido de inclusão de farmacêuticos em todas as unidades de saúde, fórum de transformação farmacêutica, inclusão de cursos de Farmácia Hospitalar em universidades e realização de oficinas para debater os desafios do sistema farmacêutico, entre outros.
Marttha de Aguiar Franco Ramos (TO) destacou as ações que valorizam os farmacêuticos empreendedores: “Pretendemos fazer uma reunião junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para que se faça uma consultoria e que possamos, cada vez mais, contar com ações de empreendedorismo na área da saúde”.
Já o conselheiro, Paulo Roberto Boff (SC), levantou um assunto polêmico sobre a proliferação no curso de Biomedicina e a concorrência que ele oferece ao curso de Farmácia no seu Estado: “Por que a área tão restrita de Biomedicina está atraindo os jovens? O que os jovens pensam de Farmácia? Precisamos saber disso. Deixo como sugestão”.
Jorge João comentou que a profissão é extremamente atraente, principalmente, pelas possibilidades que ela oferece. Ele lembra que nunca teve de defender o farmacêutico por tentar invadir outra profissão: “É o que tem nos impulsionado a buscar, a estar sempre lutando para impedir que outros avancem nas nossas atribuições e nas nossas áreas de atuação”.
Ele menciona que a Biomedicina é uma profissão belíssima e que merece todo o respeito. A área foi desenhada para formar docentes ou pesquisadores e que há a necessidade de buscar por avanços.
O presidente do CFF criticou o fato de algumas mídias sociais usarem os memes (informação que viraliza, sendo copiada ou imitada na rede, geralmente em tom irônico) que coloca a imagem de um farmacêutico mendigo, maltrapilho antes de entrar na faculdade... e pior ainda quando sai dela. “Isto é altamente desestimulante e depreciativo para a nossa profissão”, dispara.
Jorge João também lembrou que, em seu pronunciamento na X Conferência Nacional de Educação Farmacêutica, realizada no início de junho, em Foz do Iguaçu (PR), ele se posicionou contra os cursos EaD em Farmácia, mas criticou que algumas mídias afirmam que o CFF não teria autonomia para impedir a inscrição no Conselho dos egressos desses cursos EaD.
“Mas isso é discutível, claro. Eu me baseei nisso porque, desde 2009, nós temos um acordo de parceria com o Ministério da Educação, de que a avaliação de todos os cursos de Farmácia teria de passar primeiro por nós. Então, isso me dá propriedade para dizer isso”, falou o presidente. Ele ressalta que há 660 faculdades de Farmácia presenciais, mas, na verdade, são mais de 1.000, porque 490 polos são por EaD na área.
Outro aspecto que Jorge João evidenciou em sua fala foi que, no mesmo pronunciamento feito na X Conferência de Educação, ele teria chamado os professores de omissos com relação à luta contra o EaD. “Eu não chamei eles de omissos! Eu conclamei eles para trabalharem conosco sobre isso... Eu considero que eles são formadores de opinião e nós precisamos do apoio deles”.
Com isso, foram encerrados os itens 1 e 2 da pauta, dos informes da diretoria e dos conselheiros, além da aprovação da ata da Reunião Plenária 482ª, realizada em maio deste ano. Dando sequência ao item 3, o conselheiro Romeu Cordeiro Barbosa Neto (AC) discorreu sobre a valorização e isonomia do farmacêutico assistente técnico na condição de responsável técnico.
Caso do Técnico de Farmácia no STF
Para cobrir o item 4 da pauta, o consultor jurídico do CFF, Gustavo Beraldo Fabrício, iniciou dizendo que esse processo que versa sobre o técnico de farmácia poder assumir a responsabilidade técnica nesses estabelecimentos, e que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 20 de agosto de 2018, nunca ficou abandonado ou sem a importância devida, como estão dizendo em algumas redes sociais. Comentou que houve uma reunião em São Paulo (SP) em que os advogados dos conselhos regionais e do conselho federal decidiram, por unanimidade, apresentar uma nota de repúdio contra as informações que estão sendo veiculadas na mídia.
Fabrício explicou o contexto que envolve os técnicos em farmácia e, também, contou, em detalhes, todos os trâmites que abrangem a ação em questão. Os conselhos continuam trabalhando e estão traçando estratégias sobre o tema, segundo ele, com várias cabeças pensando. “Quem quiser contribuir ou dar um apoio, nós estamos abertos”, falou Fabrício.
Ao final da explanação do advogado, Jorge João disse que o problema são as notas que circulam, que não se sabe de onde vêm, com o objetivo de estremecer a categoria: “Inclusive há um ex-presidente da Anvisa, que muito se manifesta também...porque no artigo 15 da lei 5991/73, é de uma lei sanitária, que está no espírito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Se eu fosse presidente da Anvisa, na época, eu já teria derrubado esse artigo, e as coisas não teriam progredido”.
Em tempo, diz o Art. 15: “A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei”. Seu § 1º diz: “A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento”.
Jorge João continua: “Paralelamente, tudo o que vem acontecendo em razão desse malfadado artigo 15, que deu interpretações às mais diferentes ações no judiciário brasileiro, dizia que a farmácia deveria ter um responsável técnico. Não dizia se era farmacêutico. Interessante que isso não preocupou ninguém!”,
Depois de ressaltar várias ações tomadas nesse caso e rechaçar o que ele chamou de terrorismo desesperado, ele diz: “O medo paralisa. O medo nos deixa inertes, e nós não podemos ter medo”. Ele continua: “Se alguém quer ocupar esta cadeira, isso é legítimo...Vá em busca de votos, eu estou fazendo isso! Nem sei se sou candidato... Eu estou aqui nesta cadeira porque vocês se reuniram e, por alguma questão, entenderam que eu poderia sentar nela....Essas coisas precisam ser desabafadas aqui publicamente”.
Censura?
Tentando cercear o direito da imprensa livre - o que para alguns poderia se chamar censura - o conselheiro Mapurunga solicitou que a advocacia do CFF entre com um processo ético e criminal contra o jornalismo (sem citar nomes). “Não adianta a gente ficar todo o tempo batendo na mesma tecla e as pessoas não se conscientizarem. Fale a verdade!”, disparou ele
Para sustentar sua solicitação, ele evocou o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, mencionando seu Art. 6°, que diz: “O exercício da profissão de jornalista é uma atividade de natureza social e de finalidade pública, subordinado ao presente Código de Ética”. Ele ressaltou também o Art. 7°, que diz: “O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade dos fatos, e seu trabalho se pauta pela precisa apuração dos acontecimentos e sua correta divulgação”.
O conselheiro está correto em citar os artigos 6º e 7º, pois essa é a essência do jornalismo. No entanto, se esqueceu de checar o Art. 9°, que enaltece que é dever do jornalista, entre outros fatores, divulgar todos os fatos que sejam de interesse público, lutar pela liberdade de pensamento e expressão e defender o livre exercício da profissão.
Como não houve nenhuma manifestação dos conselheiros e nem do presidente do CFF sobre o tema, a pauta seguiu, com o posicionamento dos conselheiros sobre o tema que estava em questão: o técnico de farmácia poder assumir a responsabilidade técnica nesses estabelecimentos, e que tramita no STF.
O conselheiro, Paulo Roberto Boff (SC), disse que a classe deveria ter um plano para neutralizar esse e outros problemas da profissão. “Essa luta vem há muito tempo e permanece na nossa história. A gente não consegue se livrar disso. A gente precisa ter um plano para o futuro, porque daqui a pouco termina essa questão do técnico e vem outra! É preciso se debruçar sobre isso porque se não a gente fica sempre reativo em ações jurídicas que reagem a um ataque, mas qual é a nossa proposição de ataque a esse problema (da profissão)?”, questiona.
Outros temas relevantes
Na sequência, foram tratados outros itens que compunham a pauta, como a criação do serviço Nacional de Avaliação Fiscal (SNAF) (item 6), cuja exposição ficou por conta do conselheiro, Luiz Gustavo de Freitas Pires (PR). Na sequência, o item 7 foi retirado da pauta, em que os conselheiros, Sousa (PE) e Marcos Aurélio Ferreira da Silva (AM), discorreriam sobre o processo administrativo CFF 6990/18 - homologação do regimento interno do CRF-SP.
No item 8, a assessora da presidência do CFF, Zilamar Costa, falou sobre o fórum dos Conselhos Federais da área de saúde quanto aos cursos de graduação EaD. Ela mesma falou sobre o item 9, que era um resumo da X Conferência Nacional de Educação Farmacêutica, realizado em Foz do Iguaçu (PR).
Reajuste Trienal
A proposta levantada pelo farmacêutico, Leonardo de Carvalho (RJ), apresentada na reunião plenária de maio de 2019, pelo conselheiro, Alex Sandro Rodrigues Baiense (RJ), de Resolução sobre aplicação do reajuste, a cada três anos, para a contribuição compulsória da anuidade.
Apenas para relembrar, na ocasião da discussão sobre esse item da pauta da reunião plenária de maio, os advogados do CFF e dos conselhos regionais de Farmácia do PR, RS e SP se posicionaram contra a proposta e mostraram seu embasamento legal para essa oposição. Assim, o tema não pôde ser votado, e foi encaminhado para a análise da Comissão de Legislação e Regulamentação (Coleg).
Pela riqueza de documentos e materiais coletados sobre o tema, essa Comissão solicitou mais tempo para a análise dos fatos. Por conta disso, esse item foi transferido para a reunião plenária de julho de 2019.
Entretanto, o conselheiro Carlos André Oeiras Sena (AP) contestou essa movimentação, visto que o próprio farmacêutico, Carvalho (RJ), autor da proposta, já havia entrado, em 11 de junho, com uma representação no Ministério Público Federal. Ele afirma que os conselheiros vão decidir algo que o farmacêutico judicializou, ou seja, ele acha melhor esperar a própria justiça decidir neste caso.
Jorge João foi taxativo ao dizer que não estava seguro da decisão a ser tomada nessa questão. Citou a renúncia fiscal e outras questões que precisam de segurança, para não ser acusado de improbidade administrativa. Há controvérsia e um conflito de opiniões. Por conta disso, isso só seria decidido com pleno entendimento sobre a questão na próxima reunião.
Pauta extra
O conselheiro Mapurunga solicitou que um tema extra, que não estava contemplado na pauta original, fosse colocado na mesa. Ele afirmou que, em 2 de junho de 2019, ele recebeu um e-mail com uma denúncia de que um instituto de pós-graduação, que não teria credenciamento junto ao MEC, vinha emitindo certificados de cursos de pós-graduação lato sensu.
Ele disse que, se essas denúncias forem verdadeiras, existe um golpe dado em milhares de farmacêuticos. Esses cursos estariam colocando em risco a resolução 585 e a 586, de 2013, do CFF.
Mapurunga afirmou que estaria assinando essa denúncia e que não tinha como saber se os documentos que ele recebeu são verdadeiros. Ele sugeriu que cada conselho regional verificass isso e propôs que a denúncia seja exposta para os demais, mesmo antes de ser verificada sua veracidade.
Comenda Mérito Farmacêutico
O segundo dia da 483ª Reunião Plenária do CFF teve início com a solenidade de entrega da Comenda do Mérito Farmacêutico, que aponta os profissionais que prestam serviços relevantes à profissão e às suas comunidades, e são exemplos da atuação farmacêutica, em todos os Estados. Os homenageados são indicados pelos conselheiros federais de farmácia.
A solenidade começou com a entrega do Prêmio Jayme Torres 2018, agraciando, em primeiro lugar, a farmacêutica, Thaís Resende Batista, pelo projeto: “Associação entre o uso de contraceptivo oral e a geração de trombina: Evidência do Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (ELSA-Brasil)”.
Em segundo lugar ficou Leiliane Rodrigues Marcatto, com o trabalho: “Impacto da Requisição do Exame Laboratorial pelo Farmacêutico no monitoramento Terapêutico de Varfarina em Pacientes com baixo tempo dentro da faixa terapêutica”.
A menção honrosa foi entregue para o farmacêutico, Alberto Gomes Tavares Júnior, com a tese: “Desenvolvimento e validação de método por CLUE-EM/EM para quantificação simultânea de Losartana e seu metabólito ativo para monitoramento plasmático em pacientes renais”.
Os agraciados com a Comenda Mérito Farmacêutico foram:
- Luana Christina Esteves das Neves (AC)
- Manuella Pereira Cavalcante de Melo Queiroz (AL)
- Jardel Araújo da Silva (AM)
- Aldo Aparecido Proietti Junior (AP)
- Geruza Maria Carneiro Morais da Cunha (BA)
- Cristiane Macêdo Feijó (CE)
- Viviany Nicolau de Paula Dias Coelho (DF)
- Maria Clara Passos Cruz Ghidetti (ES)
- Adibe Georges Khouri (GO)
- Maria Assunção Silva Morais (MA)
- Dariston Klepher Arruda Pires (MT)
- Flávio Shinzato (MS)
- Escola de Farmácia de Ouro Preto (MG)
- Xerxes Barbosa Lima (PA)
- Bagnólia Araújo Costa (PB)
- Everson Augusto Krum (PR)
- Haydée Menezes (PE)
- Waldemar Santos Júnior (PI)
- Elizabeth Valverde Macedo (RJ)
- Ney Moura Lemos (RN)
- Roberto Canquerini (RS)
- Gislaine Clemente (RO)
- Marconi Aragão Gomes (RR)
- Vera Lucia Dal Forno (SC)
- Francisco de Paula Garcia Caravante Junior (SP)
- Rosa de Lourdes Faria Mariz (SE)
- Carlos Henrique Carneiro Marinho (TO)
