A Vigilância Sanitária do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa-CE), proibiu a comercialização de testes rápidos para diagnosticar o novo coronavírus (Covid-19) nas farmácias e drogarias da região. Para a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), esses testes são apenas de interesse comercial da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
A decisão foi divulgada por meio de uma nota técnica da Sesa-CE e definiu que, até mesmo, estabelecimentos autorizados por via judicial a aplicarem qualquer tipo de teste de parâmetro bioquímico, além da aferição da glicemia capilar, não podem vender ou realizar qualquer exame referente à detecção do novo vírus.
“As farmácias ou drogarias que tiverem liminares judiciais autorizando a realização de testes laboratoriais remotos para parâmetros bioquímicos, além da glicemia capilar, devem estar cientes de que tal autorização não se estende aos testes de detecção da Covid-19”, destaca o órgão, em um trecho do comunicado.
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A Sesa-CE ainda orienta que a execução de testes "deve estar vinculada a um laboratório clínico, posto de coleta ou serviço de saúde pública ambulatorial ou hospitalar". Segundo a Secretaria, ela baseou sua decisão nas recomendações de boas práticas farmacêuticas para controle sanitário, por isso, destacou que todos os kits para diagnosticar a Covid-19 deverão ser aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Sendo assim, o órgão do governo daquele Estado definiu que até que se estabeleçam diretrizes superiores, "não são permitidas a comercialização bem como a realização de testes rápidos para Covid-19 por farmácias e drogarias".
Opinião de especialistas
A questão gera debate entre entidades do setor, já que muitas redes e associações de classe defendem a aplicação dos exames rápidos nos estabelecimentos farmacêuticos. No Ceará, por exemplo, uma rede de farmácias daquele Estado chegou a divulgar a venda do método diagnóstico. No entanto, suspendeu a comercialização após a decisão da Sesa-CE, informando em nota oficial que irá esperar "para definir os procedimentos que serão adotados na realização de testes rápidos para o coronavírus em suas unidades", segundo informação divulgada no G1.
Em entrevista exclusiva à equipe de jornalismo do Portal do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, o presidente da SBAC, Luiz Fernando Barcelos, explicou porque acredita que a realização de testes rápidos em farmácias para diagnosticar o novo coronavírus não é viável.
“Esse assunto já vem sendo levantado pela SBAC há algum tempo, entretanto, está em discussão com a possibilidade de realização de testes rápidos, em farmácias, para diagnosticar a Covid-19. Existe uma normativa, que é a RDC 44/09, que estabelece que nas farmácias podem ser realizados testes para glicose. No entanto, há uma intenção, levantada, principalmente, pelas redes de farmácias, em realizar um volume maior de testes, a SBAC vê isso com reserva”, ressalta.
Ele continua: “Embora esses testes sejam realizados, nesse caso, fora de laboratórios, não deixam de ser testes laboratoriais, que exigem uma série de cuidados. Então, para que esse procedimento seja realizado fora do ambiente laboratorial tem que haver uma necessidade muito clara”.
Nesse sentido, Barcelos exemplifica. “Esses testes foram desenvolvidos para ser usados em situações em que os pacientes não possam se locomover, como quando a pessoa está em um Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou em uma situação parecida, então, esse procedimento seria levado até o paciente para poder ser realizado, entretanto, agora está sendo feito o contrário, está se levando o paciente onde está sendo feito o teste”, destaca.
Segundo Barcelos, existe muito mais um interesse comercial por parte de redes de farmácias do que, propriamente, do farmacêutico microempreendedor, em realizar esse tipo de teste rápido. Nesse contexto, Barcelos faz críticas à Abrafarma: “A Abrafarma não é uma sociedade de farmácias, ela é uma sociedade que reúne as grandes redes de farmácias, isso é bem diferente. As grandes redes de farmácias, nem sequer são de propriedade de farmacêuticos”, explica.
Barcelos ainda enfatiza: “O farmacêutico que tem o seu próprio negócio, estabelecimento médio ou pequeno, não está muito interessado nesse tipo de teste rápido. Porque ele vai ter que ter estoque desses produtos, que têm prazo de validade e vão vencer. Além disso, esse profissional ainda corre o risco de realizar o teste rápido e, posteriormente, um exame laboratorial indicar um resultado diferente. Com isso, ele ainda pode responder, por exemplo, a uma ação judicial”, alerta.
Por fim, ele destaca: “Então, o farmacêutico proprietário de farmácia não está muito interessado [nesses testes], já a Abrafarma está porque ela é dona de uma grande rede, em que os farmacêuticos dessa empresa são funcionários. Então, eles [os empresários] querem aproveitar um profissional [ o farmacêutico], que parece até que na visão da Abrafarma é caro, para realizar esses exames. No entanto, provavelmente, esse profissional não está interessado, mas como ele trabalha na empresa e o mercado não está muito fácil, ele acaba se submetendo. A diferença é que a Abrafarma não é uma associação de farmácias, mas sim, de grandes redes”, encerra.
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