Consta no relatório de uma auditoria realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que a Prefeitura de Bragança, no Nordeste do Pará, que funciona sob a administração do prefeito Raimundão (PSDB), comprou medicamentos com os prazos de validade vencidos. De acordo com informação divulgada pelo portal Diário Online, os produtos seriam distribuídos à população.
Ainda segundo o veículo, o caso teria se agravado devido ao fato de que a Prefeitura teria apresentado notas fiscais com a validade dos produtos alterada. Além disso, alguns fabricantes alegaram desconhecer, até mesmo, a existência de muitas numerações de lotes dos medicamentos, citados nos comprovantes de compra e venda.
O prejuízo aos cofres públicos teria sido de R$ 7 mil, entretanto, o caso gerou outras dúvidas sobre a quantidade de medicamentos recebidos por aquela Prefeitura, já que, em 2018, o jornal afirma que o volume supera os R$ 200 mil, sendo que muitos produtos estariam sem a identificação dos lotes e dos prazos de validade.
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O jornal ainda afirma ter tido acesso ao relatório dessa auditoria. Segundo o veículo, o documento foi concluído em julho do ano passado. Nas páginas estariam descritas várias irregularidades durante uma verificação na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), da Secretaria Municipal de Saúde de Bragança (SEMUSB), em 26/06/2019.
Entre as irregularidades descritas estaria o recebimento de medicamentos e materiais técnicos vencidos como: o Enalapril (para pressão alta e insuficiência cardíaca), o Mononitrato de Isossorbida (indicado para insuficiência cardíaca e angina), a Insulina NPH (para tratamento de diabetes) e máscaras de nebulização. O Enalapril, por exemplo, já estava vencido há 5 meses e, o Mononitrato, há 7 meses, quando foram recebidos pela CAF, em abril de 2018.
Esses fatos estariam documentados nas notas fiscais das distribuidoras, F. Cardoso e Cia Ltda. e da Distriben, responsáveis pelas entregas. No relatório ainda constaria uma observação: "Tais notas fiscais foram pagas sem nenhuma ressalva quanto a essa irregularidade, mesmo passando por diversos setores, como o controle interno do Município, até chegar ao pagamento com a chancela do Secretário de Saúde local”.
Justificativa da CAF
Segundo o Diário Online, o gerente da CAF, Anderson Diego Costa Agrassar; o fiscal dos contratos do Fundo Municipal de Saúde, Weniton Roney do Rosário Oliveira; e a gerente de almoxarifado, Elizana de Cássia Ramalho Dias, alegaram que as empresas responsáveis pelos medicamentos esclareceram que tudo não se passava de incorreções no preenchimento das notas fiscais.
A validade do Enalapril, que, anteriormente, era de 24 meses (de 01/11/2015 a 01/11/2017) passou a ser de 48 meses (ou até 2019); a do Mononitrato, que era de menos de dois anos (de 01/10/2015 a 01/09/2017) passou a ser de 47 meses (até 2019); a Insulina, que venceu em abril de 2018, teve o período aumentado até abril de 2020; as máscaras de nebulização, que venceram em novembro de 2017, passaram a valer até o mesmo mês, mas em 2019.
No entanto, os fiscais do SUS teriam resolvido checar as informações sobre esses esclarecimentos prestados pelos funcionários da CAF, com as empresas responsáveis pelos medicamentos. De acordo com o jornal, a Hypera Pharma, que fabrica o Enalapril, confirmou que a validade daquele lote do medicamento era de 24 meses. “Portanto, houve aqui uma tentativa de burlar, por meio de alteração de documento fiscal, a verdadeira informação evidenciada neste relatório”, escreveram os auditores no documento. A mesma situação aconteceu com o Mononitrato, pois, a Zydus Nikkho Farmacêutica, fabricante do produto, também confirmou a validade de dois anos daquele fármaco.
Além disso, em uma consulta ao portal da Nota Fiscal Eletrônica, os fiscais teriam constatado que a nota fiscal do Mononitrato com a nova validade, “não passou por nenhuma alteração nas suas informações”. Outro ponto polêmico descrito no relatório seria o fato de que a Aspen Pharma Indústria Farmacêutica, que fabrica a Insulina NPH, não teria conseguido localizar o lote do medicamento (INS451), que foi mencionado na nota fiscal, pois, os seus lotes são identificados por 8 dígitos, e não por 6.
A equipe de jornalismo do Portal do ICTQ tentou contato com a Prefeitura de Bragança, mas, até o momento da publicação desta matéria, não obteve retorno.
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