A publicação da Portaria PM-DST/AIDS 364/2020-SMS-G atribui funções aos profissionais farmacêuticos e cirurgiões-dentistas para prescreverem antirretrovirais para profilaxias pré e pós-exposição ao HIV (PREP e PEP, respectivamente). Ela vem de encontro com as Resoluções do Conselho Federal de Farmácia (CFF) 585 e 586, ambas de 2013, que tratam das atribuições clínicas do farmacêutico e da prescrição farmacêutica.
Isso, ao mesmo tempo, nos faz refletir o quanto a assistência farmacêutica evoluiu. A estruturação da assistência farmacêutica foi um dos grandes desafios para nós, farmacêuticos do SUS, quer pela escassez de recursos financeiros envolvidos quer pela necessidade de nos capacitar de forma contínua, principalmente na busca de novas estratégias para a gestão.
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As nossas atividades não devem se limitar apenas à aquisição e distribuição de medicamentos. É necessário que gestores busquem novas estratégias, como essa implantada em São Paulo, que garantam a eficiência das ações do farmacêutico, consolidando seu vínculo entre o serviço e a população, promovendo, além do acesso, o uso racional de medicamentos e a inserção efetiva do farmacêutico como um profissional da saúde pública.
Apesar dos nossos avanços, ainda surgem desafios a serem alcançados no SUS. Esse tema não será esgotado e estará sempre presente nas pautas e discussões de nossa profissão.
Para nós, farmacêuticos que atuamos nos municípios, essa Portaria é mais uma conquista, além da oportunidade de ressoá-la e valorizá-la, principalmente para aqueles farmacêuticos que estão diretamente ligados ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, assim como, capacitar-se nessa política de saúde tão importante, buscando o conhecimento.
Como membro da diretoria do grupo Somos Todos Farmacêuticos e atuante na saúde pública, eu afirmo que defendemos e apoiamos essa iniciativa da Prefeitura de São Paulo e parabenizo os colegas farmacêuticos por essa conquista. Isso fortalece nossa profissão e valoriza o profissional.
Sobre o autor
Israel Murakami é vice-presidente do grupo Somos Todos Farmacêuticos. É especialista em Vigilância Sanitária e Epidemiologia (URP), especialista em Gestão da Assistência Farmacêutica (UFSC), especialista em Gestão em Saúde (USP) com extensão em Gestão Pública em Saúde (UFM) e aprimoramento em Atenção Primária (URS).
Artigo publicado no portal Somos Todos Farmacêuticos.
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