Duas indústrias farmacêuticas são multadas por superfaturamento

No Reino Unido, o órgão de controle de concorrência britânico multou as farmacêuticas Auden Mckenzie e Actavis UK por superfaturarem a saúde pública ao comercializar o medicamento hidrocortisona com preços elevados ao longo de quase uma década. A medida ocorreu nesta quinta-feira (15/07), segundo informação publicada pelo portal Estado de Minas. 

Ainda de acordo com o veículo, as multas chegaram a cerca de 260 milhões de libras (aproximadamente R$ 1,8 bilhão). O valor imposto foi decorrente de uma investigação da Autoridade de Concorrência e dos Mercados (CMA), que descobriu que as companhias teriam cobrado "preços excessivamente altos" no medicamento, que é usado por milhares de pacientes no Reino Unido para tratar insuficiência suprarrenal.

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Além dos supostos preços abusivos, a Auden Mckenzie e a Actavis UK também são acusadas de pagar os seus principais concorrentes, a AMCo (agora conhecida como Advanz Pharma) e a Waymade, para que ficassem de fora do mercado.

Dessa forma, as farmacêuticas prevaleceram como principais fornecedoras desses comprimidos e tiveram liberdade para continuar elevando o preço do medicamento, segundo as investigações. Apenas no intervalo de 2008 e 2028, os comprimidos da hidrocortisona teriam tido o preço elevado em mais de 10.000%.

O diretor-geral da CMA, Andrea Coscelli, pontou que esses são alguns dos abusos mais graves que o órgão já descobriu nos últimos anos. Ele afirmou que as ações dessas empresas custaram à saúde pública centenas de milhões de libras. Além disso, Coscelli destaca que a punição serve de exemplo para que novos casos assim não ocorram naquele país.

“São violações flagrantes da lei que aumentaram artificialmente os custos pagos pelo serviço de saúde pública, reduzindo o dinheiro disponível para a atenção aos pacientes. Nossa multa serve de advertência a qualquer outra empresa farmacêutica que tenha a tentação de abusar”, destacou Coscelli.

Regulamentação do setor

A farmacêutica industrial e professora da pós-graduação de Gestão da Qualidade e Auditoria em Processos Industriais do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Luciana Colli, lembra que o superfaturamento dos medicamentos é uma questão regulatória, e cada país tem sua legislação que visa sobre o tema.

No Brasil, ela destaca que compete à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) fazer a regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil, ou seja, ela regula o preço máximo que os fármacos podem ser comercializados no país. E, quando uma empresa age fora dessas determinações legais, as consequências atingem a todos, em especial, o paciente.

“É ruim quando uma empresa é acusada de um superfaturamento, pois isso cai na conta do contribuinte e todos saem perdendo no mercado, de uma forma geral”, explicou a professora.

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