A Câmara dos Deputados aprovou ontem (7/4) projeto que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização de seus empregados. A proposta terá que passar pelo Senado e pela sanção presidencial para virar lei. Contudo, os laboratórios produtores disseram que a prioridade é o fornecimento ao setor público.
Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, as empresas poderão comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas, conforme revelou a Agência Câmara de Notícias.
Além de poder comprar vacinas contra a Covid-19 que tenham registro sanitário definitivo concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as empresas e associações poderão adquirir aquelas com autorização temporária para uso emergencial ou autorização excepcional e temporária para importação e distribuição.
Também podem ser compradas vacinas sem registro ou autorização da Anvisa, contanto que tenham esse aval de autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Será permitido ainda contratar estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar vacinas.
O projeto libera ainda empresas contratarem estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar as vacinas, como hospitais, laboratórios ou farmácias, para intermediar a compra do imunizante, conforme apurou a Agência Brasil.
Na avaliação de parlamentares contrários à proposta, a matéria vai instituir uma fila dupla para vacinação no País. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, argumentou que os empresários encontrarão barreiras para adquirir os imunizantes já que as produtoras de vacinas comercializam direto com os governos dos países.
“Quem vendeu para o Ministério da Saúde já disse publicamente que não vende para empresário, nem aqui no Brasil, nem na Europa, nem nos Estados Unidos, porque são empresas sérias que não se submetem a essa ação inescrupulosa que, infelizmente, está sendo aprovada, que vai furar fila da vacina no nosso País”, disse Padilha à Agência Brasil.
De fato, por enquanto, nenhuma das quatro fabricantes de vacinas contra a Covid-19 aprovadas no Brasil planeja vender o produto ao setor privado. Em notas enviadas ao Estadão ontem, os laboratórios Pfizer, Janssen (subsidiária da Johnson & Johnson), Astrazeneca e o Instituto Butantan destacaram que têm contratos com o Governo Federal e priorizam o fornecimento do imunizante para o setor público.
Fiocruz, responsável por fabricar a vacina da Oxford/Astrazeneca no País, também disse que toda a produção é destinada exclusivamente ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde.
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De acordo com a nota da Janssen ao jornal, a empresa tem acordo de compra antecipada com o Ministério da Saúde. “Neste momento, o fornecimento será exclusivo para o Governo Federal, por meio do Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”. O laboratório destacou, ainda, que não autoriza nenhuma pessoa física ou empresa a negociar em nome dela com qualquer ente público ou privado.
Já a Pfizer e a sua parceira Biontech afirmaram entender que o imunizante contra a Covid-19 deve ser fornecido à população em geral e, por isso, está comprometida a “trabalhar em colaboração com os governos em todo o mundo para que a vacina seja uma opção na luta contra a pandemia, como parte dos programas nacionais de imunização”.
Astrazeneca explicou em sua nota que tem trabalhado incansavelmente para cumprir o “compromisso de acesso amplo e equitativo no fornecimento da vacina para o maior número possível de países”. Diante disso, “todas as doses da vacina estão disponíveis por meio de acordos firmados com governos e organizações multilaterais ao redor do mundo, incluindo da Covax Facility (consórcio de compra de imunizantes liderado pela OMS), não sendo possível disponibilizar vacinas para o mercado privado ou para governos municipais e estaduais no Brasil”.
Já o Butantan frisou que “trabalha para atender à demanda da rede pública de saúde”. O instituto prevê entregar 100 milhões de doses da Coronavac até o fim de agosto. Na campanha de vacinação brasileira, a maioria das doses aplicadas foi do imunizante, resultado da parceria entre o Butantan e a chinesa Sinovac.
Farmácias já participam da vacinação
Três grandes redes de farmácia – Extrafarma, Drogaria São Paulo e Raia Drogasil – fecharam parceria com a prefeitura de São Paulo para apoiar na vacinação contra a Covid-19. As empresas disponibilizaram seus estabelecimentos para instalar pontos para realização do serviço.
Para o professor do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Mikael Flambertto, que ministra aulas no Programa de Habilitação de Farmacêuticos em Vacinação, os farmacêuticos são fundamentais para auxiliar na imunização da população.
Como previa Flambertto, esses profissionais passaram recrutados em todo o território nacional. “Acredito que se estiverem capacitados, os farmacêuticos poderão dar um respaldo enorme na imunização da população. Eles deverão, inclusive, trabalhar como vacinadores na campanha do Calendário Nacional de Imunização ou em outras iniciativas que, com certeza, irão surgir, porque o Ministério da Saúde vai precisar bastante”, salientou em entrevista à equipe de jornalismo do ICTQ pouco antes de as parcerias com a prefeitura de São Paulo terem sido firmadas em março.
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