Indústria quer proteção legal se vacinas contra Covid-19 derem problemas

Laboratórios produtores de vacinas contra a Covid-19 pressionam União Europeia por uma isenção de responsabilidade civil para seus membros se as vacinas contra o novo coronavírus, que estão sendo desenvolvidas em tempo recorde, derem errado, segundo apurou o Financial Times (FT).

O lobby das indústrias farmacêuticas vem na esteira de outra pressão global: para que as vacinas estejam disponíveis logo. De governos à população mundial, passando pelo interesse econômico dos próprios laboratórios, há uma corrida pela conclusão rápida de um imunizante contra a Covid-19.

A pandemia reduziu a meses o processo de pesquisa e desenvolvimento de vacinas, que poderia levar anos. Alguns antígenos potenciais já estão na fase três do estágio de testes – a última etapa antes de buscarem os órgãos reguladores para aprovação. Em paralelo, governos em todo o mundo despejaram dinheiro na pesquisa para tentar salvar vidas e prevenir novos lockdowns, que prejudicam a economia e arranham carreiras políticas.

De acordo com memorando aos membros da Vaccines Europe, divisão da Federação Europeia das Associações e Indústrias Farmacêuticas (Efpia), “a velocidade e a escala de desenvolvimento e implementação significam que é impossível gerar a mesma quantidade de evidência subjacente que normalmente estaria disponível por meio de ensaios clínicos e da aquisição de experiência por profissionais da saúde”. O documento diz que isso cria riscos ‘inevitáveis’. Por isso, a Vaccines Europe está pedindo “uma isenção de responsabilidade civil”.

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A Vaccines Europe representa fabricantes de medicamentos como AstraZeneca, GlaxoSmithKline, Janssen (que pertence a Johnson & Johnson), Merck, Novavax, Pfizer, Sanofi, Takeda, Abbott e CureVac. Várias dessas empresas estão em negociações avançadas com a UE para o fornecimento de vacinas, enquanto algumas já até fecharam acordos com a própria UE e os Estados Unidos.

Em resposta ao questionamento do FT se havia o lobby, a Comissão Europeia disse que, devido à pandemia, precisava agir o mais rapidamente possível, salvaguardando a segurança do paciente. Acrescentou ainda que são “categoricamente falsas” as insinuações de que os contratos em negociação não respeitariam as regras da sua Diretriz de Responsabilidade do Produto.

Por outro lado, a Comissão também afirmou prever que os 27 países-membros da UE indenizem as empresas de vacinas por ‘certas responsabilidades’, por meio de acordos de compra antecipada que haviam fechado e pretendiam fazer. Informou que estava fazendo isso “para compensar os altos riscos assumidos pelos fabricantes”.

A diretora da Efpia, Nathalie Moll, disse que a entidade e seus membros estão em negociações com autoridades sobre um sistema de compensação em caso de problemas com vacinas, “para obter o nível certo de compensação para o paciente”.

No memorando da Vaccines Europe está descrito que algumas pessoas podem sofrer “eventos adversos” após a vacinação. “Mesmo que tais eventos possam não estar relacionados às vacinas, tais ocorrências, combinadas com a escala do programa de vacinação e atenção pública à Covid-19, podem levar a inúmeras reclamações de danos”.

O representante dos pacientes no conselho da Agência Europeia de Medicamentos, Yannis Natsis, disse ao FT que uma isenção de responsabilidade civil criaria “um precedente perigoso”, que poderia ter efeitos além desta pandemia. “Esse tipo de desvio irá minar a confiança das pessoas nas vacinas”, afirmou ele. “Os governos precisam resistir à pressão das indústrias farmacêuticas e ser transparentes”.

O esforço dos fabricantes para exigir uma isenção da responsabilidade civil teve sucesso parcial, segundo fontes consultadas pelo FT. Embora esse tipo de isenção seja comum nos EUA, esse não é o caso na Europa.

No mês passado, a Reuters relatou que a AstraZeneca obteve isenção de futuros processos para a vacina que está desenvolvendo com a Universidade de Oxford. A empresa, que fechou um acordo de fornecimento com a UE e com outros países, não quis comentar o caso.

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