A nova regulação da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) sobre produtos medicinais de Cannabis, anunciada no último dia 03 de dezembro, deixou o mercado animado. Há cerca de dois anos, muitos empreendedores brasileiros abriram novos negócios acreditando justamente que a abertura legal viria em breve, como uma consequência da onda global de mudança de entendimento sobre a maconha.
Pesquisadores dizem que o poder terapêutico da Cannabis é considerado uma revolução na saúde tão importante como a penicilina no passado. No meio deste ano, até grandes empresas globais, como a canadense Canopy Grow, que trouxe uma parte dos negócios para o País, o braço de pesquisa científica. Com as novas determinações, as empresas que já estão por aqui poderão começar de fato a mergulhar no mercado nacional, que passa a ser atraente globalmente.
“Alguns dos nossos clientes estrangeiros– aqueles que atuam no mercado de Cannabis em outros países–aguardavam a segurança jurídica para investir no Brasil”, diz Ana Cândida Figueiredo Sammarco, 40, advogada e sócia da área de Life Science e Saúde, do escritório Mattos Filho. “A segurança sanitária é muito importante nesta área. O investidor arrisca mas não quer perder dinheiro.”
Segundo a advogada, o Brasil estava atrasado. “Há inúmeras doenças que o quadro só melhora com a Cannabis medicinal.” Ela se refere às doenças neurodegenerativas. Quando o paciente toma o medicamento, no caso do Parkinson, cessa o tremor, e do Alzheimer, ajuda a elevação do bom humor e na integração social. A Cannabis também é indicada para a dor crônica, como a desencadeada pelo câncer. Ela dá mais qualidade de vida e apetite, fortalecendo o organismo para combater a doença.
A nova regulação da Anvisa resolveu uma questão importante, que poderia atrasar ainda mais a entrada do país no setor. Ao chamar a Cannabis medicinal de “produto” e não de “medicamento”, a agência desvincula o registro da obrigação dos testes clínicos, que podem levar seis anos para serem concluídos.
“A resolução cria uma nova categoria para produtos à base de Cannabis, que facilita o registro e, dessa forma, poderão ser disponibilizados nas farmácias de todo o país. É o acesso imediato do paciente que possui a documentação fornecida pelo médico prescritor”, diz Gabriel Barbosa, analista de Desenvolvimento Regulatório e Projetos Científicos da HempMeds Brasil.
Subsidiária do grupo americano Marijuana Inc., a empresa leva informação a médicos e pacientes, além de ajudar a desembaraçar a burocracia da importação. A aquisição do medicamento no exterior se dava depois da autorização da Anvisa.
Podem importar os doentes compassivos, que não reagem a nenhum outro medicamento. Quando a nova regulação entrar em vigor, médicos poderão prescrever a todos, sempre que acharem adequado– idependentemente de ser ou não um caso compassivo.
A nova regulação permite à HempMeds Brasil colocar em prática novos planos. Depois de registrar o produto em território nacional, ela vai importar o medicamento, que será envasado e embalado no país. Serão dois medicamentos a base de Canabidiol. Segundo a assessoria da empresa, vai custar quatro vezes menos para o consumidor final.
“O regulatório foi espetacular. Corrigiu um erro que é uma distorção no mercado mundial. Nos EUA, o governo do estado dá as licenças aos dispensários– que são poucas– para distribuir a Cannabis medicinal, criando assim um monopólio. O governo fica com a maior parte do lucro. Com isso, o produtor ganha menos e o consumidor paga mais”, diz Marcelo Galvão, proprietário da OnixCann.
Noventa dias depois da publicação da regulação no Diário Oficial, os produtos de Cannabis poderão ser vendidos em farmácias. O Brasil tem 87.794 farmácias e drogarias privadas, segundo o Conselho Federal da categoria. O estado de São Paulo concentra o maior número, 18.200 unidade. Uma farmácia para cada 2.502 habitantes.
Aberta há 18 meses, a OnixCann é uma plataforma tecnológica, para conectar médico e pacientes, e para formação de profissionais. Organiza cursos de prescrição de curta duração, disciplinas para universidades e logo mais um site específico de informação sobre o setor. “Com a nova regulação, a OnixCann produzir, vender e registrar produtos de Cannabis medicinal. Será uma indústria farmacêutica”, afirma Galvão.
Outro ponto ressaltado pelo mercado é a norma que aceita mudanças ao longo do tempo. “Desde já pode merecer algum reparo, ou evolução. Não sem sentido, a norma de registro hoje aprovada prevê sua revisão em até três anos”, elogia o advogado Marco Aurélio Torronteguy, sócio da áreas Ciência da Vida e Saúde, da TozziniFreire Advogados, que tem vários clientes no mercado de Cannabis.
