Com o objetivo de estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente e a prescrição farmacêutica pelo farmacêutico, inclusive de medicamentos tarjados, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) acaba de publicar a Resolução 5/2025, em 20 de fevereiro de 2025, que representa um marco para o exercício profissional, promovendo maior segurança e qualidade no atendimento ao paciente.
Segundo o farmacêutico, diretor executivo do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, diretor da Faculdade ICTQ e conselheiro pelo CRF-GO, Eugenio Muniz, com a Resolução 5/2025, o CFF regulamenta a construção do perfil farmacoterapêutico do paciente, reforçando o papel clínico do farmacêutico no acompanhamento sistemático da terapia medicamentosa.
O plano farmacoterapêutico é estruturado por intervenções planejadas pelo farmacêutico, com foco na seleção, adição, substituição, ajuste, interrupção e acompanhamento do uso de medicamentos, outras tecnologias em saúde e condutas, visando alcançar resultados terapêuticos específicos e seguros para o paciente.
Para estabelecer o perfil farmacoterapêutico do paciente, o farmacêutico está autorizado a prescrever medicamentos, incluindo aqueles de venda sob prescrição; a renovar prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados; e a prescrever medicamentos em atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.
Vale lembrar que os medicamentos categorizados sob prescrição somente poderão ser prescritos pelo farmacêutico que possua Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica, conforme Resolução 4, de 20 de fevereiro de 2025, publicada pelo CFF. Vale lembrar que os mais de 30 mil alunos que cursaram pós-graduação em Farmácia Clínica no ICTQ já estão habilitados a requerer o RQE diretamente no Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição.
“É importante destacar o inciso I da Resolução 5/2025 que permite aos farmacêuticos com o RQE em Farmácia Clínica realizarem a prescrição de medicamentos quando eles estiverem contemplados em programas governamentais do SUS ou em normativas específicas do CFF”, ressalta Muniz.
Para ele, essa nova regulamentação representa um grande avanço para a profissão, pois amplia a atuação do farmacêutico na prescrição e acompanhamento de tratamentos, assegurando que a população tenha acesso a um serviço mais qualificado e integrado ao sistema de saúde.
A normativa reitera, ainda, que o farmacêutico está apto a prover serviços clínicos e intervir em benefício da saúde dos cidadãos e de grupos populacionais, promovendo a saúde baseada em evidências, a segurança, a efetividade e a adesão às terapias.
Processo semiológico
A Resolução destaca que compete ao farmacêutico realizar consulta farmacêutica, de forma presencial ou por telefarmácia, e conduzir o processo semiológico, com os objetivos de:
- rastrear, identificar e avaliar as necessidades do paciente para tomada de decisões e condutas clínicas;
- avaliar a necessidade, adesão, efetividade e segurança da farmacoterapia, bem como assegurar o cumprimento das recomendações atualizadas de saúde, baseadas em evidências científicas, e no uso racional de medicamentos;
- realizar o rastreio, o manejo farmacoterapêutico e a notificação de reações adversas a medicamentos ao sistema de vigilância nacional, respeitando suas atribuições profissionais e promovendo a segurança e o bem-estar dos cidadãos;
- realizar manejo de possíveis intercorrências relativas aos procedimentos terapêuticos ou intervenções em saúde;
- realizar o manejo de problemas de saúde autolimitados;
- realizar o manejo de condições crônicas de saúde;
- realizar o manejo inicial de urgências e emergências, com posterior encaminhamento a serviços de saúde adequados.
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Ao considerar a terapêutica, a Resolução 5/2025 assegura ao farmacêutico:
- prescrever, adicionar, substituir, interromper e administrar medicamentos, nas diferentes formas farmacêuticas e vias de administração, suplementos alimentares e plantas medicinais;
- se recusar a dispensar, executar ou autorizar prescrições ilegíveis, que contenham erros de qualquer tipo, ou que estejam fora do preconizado por evidências científicas e sem justificativa plausível documentada emitida pelo profissional prescritor, os quais possam colocar em risco a saúde e a vida do cidadão;
- suspender medicamentos que estejam colocando ou potencialmente colocando em risco a vida do paciente;
- prescrever e administrar medicamentos e outras terapias no atendimento a pacientes sob risco de morte iminente;
- prescrever e administrar medicamentos no atendimento à intercorrências relativas às intervenções terapêuticas ou intervenções em saúde;
- prescrever e aplicar produtos cosméticos;
- prescrever e realizar procedimentos terapêuticos e intervenções em saúde, de acordo com as áreas de atuação regulamentadas pelo conselho;
- selecionar e utilizar dispositivos em saúde (máquinas, insumos, equipamentos etc.) usados em procedimentos em saúde, devidamente regularizados pelas autoridades sanitárias.
A Resolução 5/2025 entrará em vigor 30 dias após a data de sua publicação, o que deverá ocorrer em meados de março. Para ler a Resolução 5/2025 completa, clique AQUI.
Como se qualificar
Para quem deseja se capacitar, o ICTQ oferece alguns cursos de pós-graduação que devem interessar: Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica, Farmácia Clínica em Unidade de Terapia Intensiva, Farmácia Clínica em Cardiologia, Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica, Farmácia Clínica de Endocrinologia e Metabologia entre outros. Para saber mais, clique AQUI.
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