O Ministério da Saúde (MS) publicou ontem (22/5), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 635/22, que institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais (eMulti) na Atenção Primária à Saúde. Entende-se por eMulti, equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da Atenção Primária à Saúde (APS). Entre as categorias listadas, encontra-se o farmacêutico clínico.
A carreira farmacêutica especializada em farmácia clínica vem sendo cada vez mais valorizada pelo mercado. Ela permite ao profissional prestar serviços clínicos farmacêuticos, como por exemplo, o acompanhamento farmacoterapêutico, a conciliação terapêutica e a revisão da farmacoterapia.
Ser especialista em farmácia clínica exige, justamente, que o profissional tenha um perfil multidisciplinar, habilidade de comunicação, capacidade de tomar decisões e de interagir com os pacientes, além de possuir conhecimentos aprofundados em fisiologia humana, patologia, farmacologia e farmacoterapia.
Segundo a Portaria, são diretrizes e objetivos do processo de trabalho das eMulti, para atender a demanda em saúde da pessoa, da população e do território facilitar o acesso da população aos cuidados em saúde, por meio do trabalho colaborativo entre profissionais das eMulti; pautar-se pelo princípio da integralidade da atenção à saúde; ampliar o escopo de práticas em saúde no âmbito da APS e do território, e integrar práticas de assistência, prevenção, promoção da saúde, vigilância e formação em saúde na APS.
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Também cabe a esses profissionais, favorecer os atributos essenciais e derivados da APS, conforme orientado pela Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), por meio da atenção interprofissional, de modo a superar a lógica de fragmentação do cuidado que compromete a corresponsabilização clínica, e oportunizar a comunicação, integração e articulação da APS com os outros serviços da RAS e intersetoriais, contribuindo para a continuidade de fluxos assistenciais.
A Portaria atribui às eMulti, prioritariamente, o desenvolvimento da integralidade do atendimento individual, em grupo e domiciliar; das atividades coletivas; do apoio matricial; das discussões de casos; do atendimento compartilhado entre profissionais e equipes; da oferta de ações de saúde à distância; da construção conjunta de projetos terapêuticos e intervenções no território; e das práticas intersetoriais.
As eMulti são classificadas em três modalidades de acordo com a carga horária de equipe, vinculação e composição profissional: eMulti Ampliada; eMulti Complementar; e eMulti Estratégica. O farmacêutico clínico pode fazer parte das duas primeiras.
Todas as modalidades de eMulti deverão ser compostas por um conjunto fixo e variável de profissionais de nível superior, incluindo o farmacêutico clínico. A carga horária individual mínima das categorias profissionais, com exceção da categoria médica, exigida por equipe é de 20 horas semanais.
Além disso, todas as eMulti deverão ter cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES; assim como fazer uso da Estratégia e-SUS APS, por meio do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), para registro das informações dos atendimentos; e enviar produção no Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB).
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