Os últimos dias foram de comemoração para a nação farmacêutica. Quase um ano depois de suspender o farmacêutico de prescrever as Profilaxias Pré e Pós-Exposição ao HIV (PrEP e PEP), o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVS/MS), voltou atrás e autorizou a ação novamente pelo profissional de Farmácia. A comunicação ocorreu via Ofício Circular 48/2023/SVSA/MS emitido no dia 16 de março aos coordenadores dos Programas Estaduais e Municipais de HIV/Aids, tornando sem efeito a circular expedida em julho de 2022.
No ofício, a Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, ressalta que a prescrição de medicamentos, dentre eles a PrEP e PEP, é matéria atribuída aos respectivos Conselhos profissionais de Saúde. Além de respaldar a competência técnica do farmacêutico, o documento atesta que a participação desse profissional amplia o acesso aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a essas estratégias preventivas.
“Nós suspendemos a circular porque a prescrição de PrEP e PEP não predispõe diagnóstico nosológico, de doença, porque é uma medida preventiva”, explicou Ethel em comunicado ao Conselho Federal de Farmácia (CFF).
De acordo com a assessora de Políticas de Inclusão, Diversidade e Equidade em Saúde, Alícia Krüger, vários países, como Estados Unidos, México, África do Sul e alguns membros da União Europeia já contam com essa prescrição multiprofissional de PrEP e PEP. “Quando falamos em democratização do acesso, é impossível pensarmos em uma única categoria profissional prescrevendo”, afirmou Alícia.
“A reinclusão dos farmacêuticos no rol de prescritores traduz a luta do CFF na busca desse objetivo. Fico imensamente feliz por considerar que o meu papel como presidente do conselho está sendo verdadeiramente cumprido. E é meu dever fazer um reconhecimento público à Dra. Ethel Maciel e à colega farmacêutica, Dra. Alicia Krüger, que é também coordenadora do nosso Grupo de Trabalho LGBQTIA+ e Outras Populações Vulneráveis, que muito colaboraram conosco nessa luta, nessa conquista”, disse o presidente do CFF, Walter Jorge João, em pronunciamento à categoria comemorando a medida.
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Segundo o CFF, é justa a sensação do dever cumprido, manifestada pelo presidente da entidade. Em novembro de 2021, o Conselho foi procurado pelo Ministério da Saúde, para contribuir na ampliação do acesso às profilaxias. Naquele momento, viabilizou todas as condições para que os farmacêuticos pudessem ser incluídos no rol de prescritores, o que se deu em março de 2022.
O CFF conta que, para a surpresa geral, do próprio Conselho, da categoria e dos pacientes que dependem desse atendimento, apenas quatro meses depois, cedendo a pressões de segmentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), o Ministério da Saúde desautorizou a prescrição farmacêutica de PrEP e PEP.
Na época, a decisão do Ministério da Saúde foi duramente criticada por ativistas do movimento social de Aids e LGBTQIA+, por considerarem que a prescrição feita pelos farmacêuticos amplia o acesso, e a suspensão era um retrocesso.
A PrEP é indicada para pessoas que não vivem com o HIV. A utilização diária de uma combinação de dois medicamentos antirretrovirais (tenofovir + entricitabina), que apresentam composição similar aos utilizados no tratamento do vírus, reduz em mais de 90% as chances de uma pessoa se infectar quando exposta ao HIV.
O trabalho do CFF, por meio do seu Grupo de Trabalho LGBQTIA+ e Outras Populações Vulneráveis foi fundamental para a revisão da medida. “Nós todos aqui no CFF, nos sentimos muito felizes por essa conquista que traduz exatamente toda uma luta desencadeada pelo Conselho para lograrmos êxito na busca desse objetivo, que julgo ser muito importante para toda nossa categoria”, completou Jorge João.
Segundo o CFF, está clara a importância da contribuição dos farmacêuticos ao país no desafio do enfrentamento à transmissão do HIV/Aids. Quando os representantes do Ministério estiveram no CFF, eles ressaltaram a inserção do farmacêutico prescritor como fator relevante na soma de esforços frente à demanda reprimida, nos serviços de saúde, auxiliando no plano de expansão da PrEP no Brasil.
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