O tribunal de São João Novo, no Porto, em Portugal, condenou, na segunda-feira (23/11), a seis anos e meio de prisão uma farmacêutica da Póvoa de Lanhoso, distrito do município de Braga, sob a acusação de burlar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em um esquema com receitas falsas, realizado em parceria com médicos daquele país.
Além da farmacêutica, um dos médicos envolvido no caso foi condenado a cinco anos e seis meses de reclusão, sendo que outros profissionais de medicina também foram condenados a penas entre três anos e quatro anos e meio de prisão, mas todas suspensas na sua execução.
Segundo o portal Observatório de Portugal, no início do julgamento, a farmacêutica admitiu em tribunal parte dos crimes a ela imputados e declarou-se “muito arrependida”. Nesse sentido, a profissional revelou, então, ter pedido aos médicos que emitissem receitas (transcrevessem receitas, em suas palavras) que não correspondiam a uma real prescrição.
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De acordo com a acusação, os médicos emitiram receitas fraudulentas, por não corresponderem a qualquer real prescrição médica, utilizando para isso dados dos seus próprios pacientes ou de clientes das farmácias (mais de cem), que eram indicados pela farmacêutica.
Nessas receitas médicas, eram prescritos medicamentos com custo de aquisição dispendioso e com elevada taxa de coparticipação do SNS [até 90%]”, explicou a acusação.
A farmácia em que a farmacêutica atuava também foi levada a julgamento, sendo condenada a pagar a € 70 mil (equivalente a R$ 448 mil). Além das penas, os acusados ainda ficaram obrigados a pagar ao SNS a quantia de € 1.360.040,83 (equivalente a R$ 8.708 milhões).
Crimes provados
Na legislação portuguesa, ficaram provados os crimes como burla qualificada (semelhante ao estelionato no Brasil); corrupção ativa e passiva; e de falsificação e falsidade informática (quando há falsificação de dados, no caso, nas receitas).
Em seu veredicto, a juíza presidente, Isabel Trocado, pontuou que a principal acusada (a farmacêutica), apesar das dificuldades da farmácia, chegou a conseguir mais de € 4 mil (equivalente a R$ 25 mil) em salário e tinha bens de luxo, como um carro de alto custo.
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