Após analisar evidências científicas sobre os benefícios do medicamento, o Ministério da Saúde irá disponibilizar, como primeira opção de tratamento, o fumarato de dimetila para pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente (EMRR). Nos estudos realizados, o medicamento apresentou maiores benefícios e menos efeitos adversos comparados aos demais tratamentos já disponibilizados para a doença. A nova medida entrará em vigor, em até 180 dias, a contar da data de publicação da portaria nº 65, divulgada em 27 de dezembro de 2019, no Diário Oficial da União (DOU).
O medicamento já fazia parte do tratamento para a doença no Sistema Único de Saúde (SUS), mas como segunda opção terapêutica. Antes, o fumarato de dimetila era indicado para os casos que não apresentam a melhor resposta ou que apresentam falha a qualquer medicamento da primeira linha de tratamento. Contudo, estudos avaliados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) comprovaram segurança, benefício e custo-benefício do medicamento para o tratamento, também, como primeira linha.
Em termos de custo-efetividade e de impacto orçamentário, há expectativa de possível economia de recursos com a utilização do fumarato de dimetila em primeira linha terapêutica. Estima-se economia progressiva de até R$ 6,2 milhões nos primeiros cinco anos da incorporação.
A esclerose múltipla é uma doença que ataca as células nervosas do paciente, afetando principalmente o sistema nervoso central (cérebro e medula espinhal). Esta doença atinge adultos na faixa de 18 a 55 anos de idade, sendo mais comum em mulheres e pessoas brancas, levando a importantes consequências físicas e cognitivas, como dor, problemas com a visão, de equilíbrio e perda de força.
Além da esclerose múltipla remitente-recorrente, responsável por 85% dos casos, a doença tem mais duas formas principais de evolução clínica: secundariamente progressiva (EMSP) e primariamente progressiva (EMPP). Estima-se que haja cerca de 2,3 milhões de pessoas vivendo com esclerose múltipla no mundo. No Brasil, sua prevalência pode variar de 1,36 a 27,7 casos por 100.000 habitantes, de acordo com a região.
OUTROS TRATAMENTOS NO SUS
O SUS conta com a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica para atender pacientes com esclerose múltipla e demais doenças neurológicas. Esta Política permite aos estados e municípios organizar e desenvolver estratégias de promoção de qualidade de vida, proteção e recuperação da saúde nos níveis da Atenção Básica e especializada.
Ao todo, o SUS oferta 44 procedimentos (clínicos e de reabilitação) para a doença, de forma integral e gratuita. Também há um conjunto de medicamentos ofertados especificamente para tratamento de esclerose múltipla aos pacientes cadastrados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). São pacientes que se enquadram nos critérios clínicos e nas diretrizes terapêuticas determinadas pelo PCDT.
Em 2018, foram investidos mais de R$ 279 milhões para aquisição de medicamentos para tratamento da doença no SUS, atendendo 15.689 usuários.
