A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) pediu formalmente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a proibição, nesta segunda-feira (13/07), de toda a manipulação de análogos do GLP-1 vendidos no Brasil, entre eles a tirzepatida, a semaglutida e a liraglutida, independentemente da rota de síntese usada pelas farmácias. O pedido foi apresentado em Brasília, em reunião com a diretora Daniela Marreco Cerqueira, da Segunda Diretoria (DIRE2) da Agência. A entidade também defendeu o banimento da manipulação de implantes hormonais e cobrou da própria Anvisa acesso a dados oficiais de farmacovigilância.
Se acatado, o pedido elimina de uma vez a alternativa mais barata ao Mounjaro, medicamento da Eli Lilly que chega a custar quase R$ 4 mil por mês e que atualmente domina sozinho, sem concorrente registrado, o mercado brasileiro de tirzepatida. Nenhuma das medidas foi oficializada. Segundo a SBEM, a Agência informou que prepara uma Instrução Normativa para ampliar as exigências sobre fabricantes e farmácias de manipulação, mas o texto segue sem data de votação definida.
Entre os pedidos apresentados pela SBEM está também o ajuste do sistema de farmacovigilância VigiMed e a disponibilização de dados consolidados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), hoje sob controle exclusivo da Agência. A entidade afirma que reforçou, no encontro, sua confiança no trabalho técnico da Anvisa.
O relato do encontro foi divulgado pela própria SBEM em publicação no Instagram (@sbemnacional). Até a conclusão desta reportagem, a Anvisa não havia publicado nota, ata ou comunicado oficial confirmando o teor da reunião, e o pedido de proibição total ainda depende da conclusão de um processo regulatório em curso havia quase um ano.
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Um ano de pressão para apertar o cerco
O pedido de segunda-feira não é um ato isolado: é o ponto mais recente de uma campanha que a SBEM conduz desde 2025. Em agosto daquele ano, a Anvisa publicou a Nota Técnica 200/2025 e o Despacho 97/2025, que proibiram a manipulação da semaglutida sintética por falta de medicamento industrializado registrado com o mesmo insumo. A SBEM comemorou a medida em nota oficial, mas já cobrava, desde então, a extensão do banimento à tirzepatida, cuja manipulação a Agência mantém autorizada, hoje regida pela Instrução Normativa 360/2025 e pela RDC 973/2025, desde que o medicamento industrializado correspondente tenha registro no Brasil e os testes de qualidade exigidos sejam cumpridos.
Em 29 de abril e depois em 6 de maio deste ano, a diretoria colegiada da Anvisa tentou votar uma proposta de instrução normativa, do relator Daniel Meirelles, que endureceria o controle sobre a manipulação de canetas emagrecedoras, transferindo ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) a análise de insumos atualmente feita por laboratórios privados. As duas votações foram adiadas: a primeira por divergência entre diretores sobre o controle de importação, a segunda por pedido de vista do diretor Thiago Campos, que classificou o texto como carente de aperfeiçoamento.
Em 2 de junho, a Agência publicou a Resolução 2.238/2026, que determinou a apreensão de lotes de tirzepatida sem registro no Brasil e suspendeu a produção de uma única empresa, a Phito Medicamentos Injetáveis, por vender produto manipulado de forma padronizada e sem prescrição individualizada, o que a própria Anvisa descreveu como desacordo com a definição de preparação magistral. A Agência não estendeu essa suspensão ao restante do setor regulado.
Quem sai ganhando com o banimento
A proibição pedida pela SBEM coincide, ponto por ponto, com o que a indústria farmacêutica multinacional já vem pedindo há mais de um ano. Durante a reunião pública de 6 de maio, o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, chamou a manipulação de “um grande absurdo” e afirmou existir risco de um problema “mais grave do que uma pandemia”, acrescentando que o momento eleitoral não deveria impedir a proibição. A Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, já declarou publicamente que não fornece tirzepatida a farmácias de manipulação e atribuiu a organizações “mal-intencionadas” a comercialização de produtos ilegais.
Nem todo o Congresso compra essa narrativa. Em dezembro de 2025, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) discursou em plenário classificando de “falácia” a alegação de ilegalidade sobre a manipulação de tirzepatida, amparada, segundo ela, pelo inciso III do artigo 43 da Lei 9.279/1996, que permite o preparo de medicamentos patenteados sob prescrição individualizada. Soraya afirmou que a proibição não eliminaria a demanda, apenas a empurraria para o contrabando vindo do Paraguai, e definiu a medida como um “retrocesso” movido por “interesses privados que visam apenas o lucro”.
O contra-ataque das farmácias de manipulação
Representantes do setor magistral rejeitam a tese de que a manipulação seja, em si, um risco sanitário. Na reunião pública da Anvisa de 6 de maio, representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), argumentaram que a manipulação não é um desvio do sistema, mas “resposta concreta a uma lacuna assistencial”, e perguntaram à mesa: “O que os senhores desejam? Que tenhamos produtos, aí sim falsificados, irregulares e oriundos do Paraguai?”. Renata Cunha Lourencini, da farmácia ICLPharma, disse que o setor investe pesado em segurança e que os preços praticados pela indústria são “inviáveis” para a maior parte da população.
A Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) reforça o argumento jurídico: em comunicado, a entidade lembra que a Lei de Propriedade Industrial não impede a manipulação de fármacos patenteados quando feita sob prescrição médica individualizada, e cobra da Anvisa a conclusão do processo administrativo (FAP 25351.815666/2024-91) que revisa as regras de boas práticas para preparações estéreis, parado desde 2024. Para o setor, o problema não é a manipulação legal, mas farmácias que vendem em escala industrial sem receita individualizada, prática que a própria Anvisa já tem instrumentos para punir, como mostrou o caso da Phito.
É esse o núcleo da disputa que a SBEM reabriu em Brasília: uma proibição ampla, pedida por uma sociedade médica alinhada ao discurso da indústria detentora da patente do Mounjaro, contra um setor regulado que hoje opera dentro da lei e que seria eliminado do mercado por decisão administrativa, sem debate no Congresso, deixando a população de menor renda sem alternativa ao medicamento de quase R$ 4 mil por mês.
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