Alckmin afirmou que, caso o projeto de licenciamento obrigatório seja aprovado no Congresso, se criaria um ambiente de "insegurança jurídica, imprevisibilidade e que afastaria investimentos do Brasil". O governo também é contra propostas que ampliem a vigência atual das patentes.
"Nós precisamos trazer para o Brasil mais centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Isso vem acontecendo em vários setores que estão trazendo recursos para o país. Mas quando você quebra a patente, você está levando a uma insegurança jurídica, imprevisibilidade, reduz investimento e reduz inovação no país", destacou o vice-presidente.
Essa manifestação ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar a urgência do projeto que quebra a patente do Mounjaro e Zepboun, medicamentos indicados para controle do diabetes e usados para o tratamento da obesidade. A expectativa é que o mérito da proposta seja votado após o Carnaval.
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O Projeto de Lei nº 68/2026 é de autoria do deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG). A proposta declara de interesse público os medicamentos, o que permite que seja decretada a quebra de patente prevista na legislação.
Na prática, a aprovação do requerimento de urgência acelera a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. Com isso, a matéria não precisa tramitar por comissões da Casa e pode ser apreciada diretamente no plenário.
À CNN Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio disse que o fato da pasta ser contrária ao projeto da quebra de patentes — assim como a Saúde, que já havia se posicionado nesse sentido — não significa, necessariamente, que a orientação para a bancada da base será de votar contra o texto.
Segundo o ministério, isso ainda será discutido pela liderança do governo no Congresso.
Contra prorrogação de prazos
O vice-presidente também disse ser contrário a projetos de lei que, diferentemente daquele que quebra as licenças do Mounjaro e Zepbound, estendem os prazos de validade das patentes de vários medicamentos semelhantes.
Há no Congresso textos que defendem essas prorrogações. Segundo Alckmin, o aumento da validade também seria prejudicial à indústria brasileira.
"Da mesma forma, nós somos contrários a prorrogar o prazo de patente. Hoje essa questão do tempo é um pouco estranha. Você tem um produto, imagina, com prazo de 20 anos e aí, acabou. Ele cai a patente. Prorrogar, na realidade, encarece o produto para o distribuidor. Você prejudica até casos do agro, não só na saúde", declarou.
"Então, nós precisamos de regras, regras estáveis, de previsibilidade e estabilidade. Por isso, somos contra a quebra da patente e contra também a prorrogação", completou o vice-presidente.
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