A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a abertura de oito consultas públicas destinadas à atualização de três importantes compêndios da Farmacopeia Brasileira: a Farmacopeia Brasileira, a Farmacopeia Homeopática Brasileira e o Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira.
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De acordo com a Lei nº 9.782/1999, cabe à Anvisa promover a revisão e atualização periódica desses documentos, elaborados pelos Comitês Técnicos Temáticos da Farmacopeia Brasileira, conforme planos de trabalho anuais. As consultas públicas visam receber sugestões e comentários da sociedade sobre as propostas de mudanças.
As consultas estão abertas ou aguardando abertura a partir de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, com prazos para envio de contribuições variando entre 6 de janeiro e 19 de janeiro de 2026, estendendo-se até março de 2026. As contribuições devem ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponível nas páginas específicas de cada consulta.
Entre os temas abordados, destacam-se monografias para cateteres médicos, especialidades farmacêuticas, insumos farmacêuticos, substâncias químicas de referência, métodos de exame sensorial e inspeção microscópica de drogas vegetais, além de textos para o Formulário Nacional e métodos gerais como testes de desintegração e ensaios microbiológicos.
Para mais detalhes, incluindo as Notas Técnicas que acompanham as propostas, acesse a página da Farmacopeia no portal da Anvisa. A participação da sociedade é essencial para aprimorar esses padrões de qualidade e segurança no setor farmacêutico.
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