A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou uma carga de medicamentos à base de canabidiol importado pela Prefeitura de São Paulo do Paraguai. O produto, da marca Softcann, é fabricado pela empresa Healthy Grains S.A.
Segundo a agência, esse medicamento em específico não está regularizado no Brasil e, por isso, não pode ser importado para composição de estoques e distribuição no país.
A Anvisa explicou que há uma exceção para importação de produto não regularizado, como o Softcann. Nesses casos, secretarias de Saúde podem intermediar a compra exclusivamente para atender pacientes específicos, mediante prescrição médica. O medicamento deve ser entregue diretamente ao paciente, sem a formação de estoques.
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Em julho do ano passado, a Prefeitura de São Paulo passou a fornecer frascos de canabidiol nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para pacientes com epilepsias, dores crônicas, doenças neurodegenerativas, entre outras condições.
De acordo com a Anvisa, foi indicado de forma incorreta o código identificador de uso exclusivo por unidades de saúde pública — aplicado apenas a medicamentos registrados no Brasil que necessitam de importação em situações específicas ou cuja importação tenha sido previamente autorizada pela Diretoria da agência, o que não se aplica a esse caso.
"A instrução incorreta do processo pelo importador gerou uma interpretação imprecisa na análise do Licenciamento de Importação", informou a agência.
Já a prefeitura afirmou que "não há qualquer irregularidade nos processos junto à Anvisa, uma vez que a importação foi realizada mediante Licença de Importação (LI) emitida com anuência do órgão regulador, na modalidade de uso exclusivo por unidade de saúde".
A carga foi interditada pela Anvisa em 3 de novembro, com determinação de devolução ao país de origem no prazo de até 30 dias.
Apesar disso, em consulta ao aplicativo “Remédio na Hora”, que informa a disponibilidade de medicamentos na rede municipal, o g1 verificou que, nesta terça-feira (13), havia frascos de canabidiol disponíveis em diversas UBSs da capital.
Na UBS Padre José de Anchieta, localizada em Artur Alvim, na Zona Leste, por exemplo, o aplicativo indicava a disponibilidade de 45 frascos do medicamento na farmácia da unidade.
Questionada pelo g1, a administração municipal não informou se os medicamentos foram recolhidos nem se a carga interditada foi devolvida ao fabricante no Paraguai.
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