Medicamentos no Facebook no radar da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de todos os lotes de medicamentos de uma página que estaria comercializando substâncias no Facebook, utilizadas com a finalidade de emagrecer, que só podem ser dispensadas sob controle especial e orientação do farmacêutico. Os produtos que estariam, supostamente, à venda são: sibutramina, femproporex e anfepramona.

A medida foi estabelecida por meio da Resolução 1.564, disposta no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 18 de maio de 2020. Na norma, a Agência reguladora ainda definiu a suspensão, comercialização, propaganda e uso das substâncias presentes nos respectivos lotes.

Para justificar a determinação, a Anvisa usou o artigo 52, da RDC 44/09, em que a norma estabelece: somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente durante todo o horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto, como telefone, fax e internet.

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Além disso, o órgão sanitário também citou a Portaria 344/1998, que dispõe sobre o regulamento técnico de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial; e o artigo 33 da lei 11.343, cujo a legislação prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelecendo normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.

Vale ressaltar que o órgão sanitário define que a comercialização de medicamentos de uso controlado sem receita médica é considerada crime e pode ser enquadrada como tráfico de drogas. A pena nesses casos varia entre 5 e 15 anos de prisão.

A equipe de jornalismo do Portal do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico tentou entrar no link indicado na resolução, mas a página está fora do ar. A  RE 1.564/20 pode ser acessada por meio da publicação do D.O.U. (veja aqui).

Outros casos

Em dezembro de 2019, a digital influencer (blogueira), Paula Biazin, foi detida em sua residência, localizada em Sorriso, cidade a 420 km de Cuiabá (MT), sob suspeita de comercializar falsos medicamentos para emagrecer em suas redes sociais, onde tem mais de 317 mil seguidores. Na casa dela, que é modelo, a Polícia Civil encontrou apenas três caixas de produtos falsificados.

A defesa da blogueira alegou que ela desconhecia que o produto não fosse fitoterápico. O advogado dela, Carlos Alberto Koch, ainda afirma que sua cliente não estava comercializando os emagrecedores, mas ajudando outra pessoa a divulgá-los.

Ao ser autuada, ela reforçou a tese sobre desconhecer que os produtos não fossem naturais e ainda mostrou ao delegado outros sites que também comercializam os medicamentos.

Após ser detida, Paula passou por audiência de custódia e foi liberada. Como ela não tinha antecedentes criminais, o delegado disse que não havia motivo que justificasse a prisão permanente da modelo.

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