Matérias para profissionais do Varejo Farmacêutico

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença que condenou uma drogaria a indenizar um consumidor em R$ 15 mil, por danos morais, por vender a ele medicamentos psiquiátricos acima do preço e sem recolhimento da receita médica. Além disso, o colegiado declarou nulo o negócio jurídico de compra e venda entre as partes.

Polícia Federal apura simulação de vendas de medicamentos para receber recursos federais

Em uma plataforma de comércio eletrônico, vende-se uma farmácia em Itaquaquecetuba, região metropolitana de São Paulo. Com apenas alguns cliques, é possível comprar a loja por R$ 110 mil. Esse valor, no entanto, pula para R$ 230 mil se o interessado quiser comprar também o CNPJ que dá acesso ao sistema do Farmácia Popular, programa que entrou na mira de investigadores da Polícia Federal (PF) nos últimos meses por suspeitas de fraudes, em um momento de fragilidade do governo federal, abalado pelo escândalo do INSS.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta quarta-feira, o gummy de tadalafila "Metbala", da empresa FB Manipulação Ltda. A decisão veta a comercialização, a distribuição, a fabricação, a manipulação, a propaganda e o uso de todos os lotes do produto.

Os genéricos vivem um de seus melhores momentos no País. E para comemorar essa performance, em 20 de maio, é celebrado o Dia Nacional do Medicamento Genérico no Brasil, uma data que marca a entrada em vigor da Lei 9.787/1999, que regulamenta a produção e a comercialização de medicamentos genéricos.

O presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta 2ª feira (12.mai.2025) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai estudar e debater a venda de medicamentos sem receita em supermercados.

A Justiça Federal de Goiás manteve a obrigatoriedade de que todas as farmácias e drogarias tenham um farmacêutico responsável presente fisicamente em suas unidades. A decisão, proferida pela juíza Bárbara Malta Araújo Gomes, do Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal de Goiânia, negou o pedido de uma grande rede de drogarias que buscava dispensar a presença do profissional em suas lojas.

Um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe a distribuição gratuita de medicamentos à base das substâncias tirzepatida (como o Mounjaro), semaglutida (Ozempic, Wegovy ou Rybelsus) e demais princípios ativos que forem incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no DF para tratamento de diabetes mellitus tipo 2, da obesidade e de doenças crônicas ou comorbidades associadas.

Anvisa informa que os prazos para a transmissão obrigatória de arquivos eletrônicos (formato XML) ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) estão restabelecidos, conforme o cronograma regional detalhado a seguir.

Dados recentes revelam que as farmácias estão sendo mais visadas por criminosos do que bares, restaurantes e padarias