A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Vigilância Sanitária de Santa Catarina identificaram irregularidades graves durante uma ação de fiscalização realizada esta semana na empresa Bio Meds Pharmacêutica LTDA, (nome fantasia “Bio Meds Brasil”), localizada em Florianópolis (SC).
Manipulação de medicamentos sem existência prévia de receita médica, ausência de testes para controle de matérias-primas e risco de contaminação são alguns exemplos do cenário encontrado na empresa, que sofreu interdição parcial na linha de produção, até que as irregularidades sejam sanadas.
Durante a inspeção, a equipe constatou que medicamentos como canetas antiobesidade, popularmente conhecidas como “canetas emagrecedoras”, estavam sendo manipulados em grande volume e sem a existência de pedido médico prévio. A prática é proibida, além de incompatível com a atividade declarada pela empresa, que se apresenta como farmácia de manipulação. No momento da inspeção, foram flagrados 23 mil frascos da substância tirzepatida em estoque.
É importante esclarecer que no Brasil a manipulação de medicamentos é individualizada, permitida para atender a necessidades específicas, de acordo com prescrição médica. A manipulação é comumente usada, por exemplo, quando há alergia do paciente a algum composto da versão industrial do medicamento ou quando é necessário um tratamento com uma dosagem específica e inexistente nos medicamentos já registrados.
Outra falha verificada foi a não aplicação de testes e controles de qualidade em matérias-primas importadas e manipuladas para a produção das canetas antiobesidade. Tais testes e controles são exigidos pela Nota Técnica 200 / 2025, nos casos em que a importação e manipulação do insumo farmacêutico for permitida.
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Risco de contaminação
Também foram verificadas falhas nas Boas Práticas de Manipulação (BPM), que constituem um conjunto de regras sanitárias para garantir que o produto que chega ao paciente é padronizado e seguro, reduzindo os riscos. As falhas observadas podem causar a contaminação dos produtos e comprometer a esterilidade (ausência de microrganismos como bactérias, vírus e fungos), a qualidade, a segurança e a eficácia. Falhas dessa natureza podem representar sérios riscos à saúde.
As equipes identificaram ainda que medicamentos eram manipulados sem prescrição (receita) médica e embalados para comercialização com inserção de marca comercial da empresa, o que é proibido para fórmulas manipuladas, que devem ser personalizadas. No local foram encontradas evidências de que injetáveis pré-produzidos para aumento de massa muscular e outras finalidades ficavam à espera de futuros clientes e eventuais receitas médicas, invertendo a lógica da manipulação. Diante dos riscos sanitários identificados, foi determinada a interdição parcial da linha de produção da empresa e de todo o estoque de produtos, até que sejam sanadas as irregularidades.
A ação faz parte do programa da Anvisa voltado especificamente para a fiscalização de medicamentos estéreis.
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