Ausência de farmacêutico, venda de medicamentos vencidos e aplicação de injetáveis sem autorização da vigilância sanitária. Essas foram algumas das irregularidades encontradas em inspeção realizada em quatro farmácias de Aracaju (Sergipe).
Segundo o portal NE Notícias, as inspeções foram realizadas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio da Rede de Vigilância Sanitária e Ambiental (Revisa), em parceria com o Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF-SE).
Após receberem denúncias, os órgãos foram até os locais, com o objetivo de coibir as infrações e eliminar as irregularidades. Entre as irregularidades, eles identificaram a inexistência de alguns documentos, como autorização de Funcionamento de Empresa (AFE); alvará sanitário da Revisa; certidão de regularidade expedida pelo CRF/SE e alvará de localização e funcionamento da prefeitura.
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Além dos documentos, foram constatados diversos problemas estruturais e a ausência do farmacêutico nos estabelecimentos e de documentos que comprovassem a contratação do profissional.
A gerente de Medicamentos e Produtos para a Saúde da Revisa, Renata Claudio, destacou que o farmacêutico é imprescindível para a permissão do funcionamento e promoção do uso racional de medicamentos.
“A responsabilidade técnica pela assistência farmacêutica é do farmacêutico. Fica sob suas atribuições a execução, o controle e a supervisão de todos os serviços prestados pela farmácia. A lei exige a presença deste profissional e nos cabe o cumprimento dela”.
Medicamentos vencidos
Os agentes encontraram ainda muitos medicamentos danificados e até mesmo vencidos disponíveis à venda nas farmácias. Nesse caso, Renata recorda que os produtos nessas condições devem ser encaminhados ao descarte por empresa licenciada e contratada pelo proprietário do estabelecimento. Ela reforça que estes estabelecimentos devem seguir os critérios e condições mínimas para o cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas, conforme prevê a Resolução RDC 44/09 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“De acordo com a legislação, a farmácia é considerada uma unidade de assistência à saúde e só pode ter suas portas abertas após toda a documentação regulamentada, fiscalização nas dependências físicas, contratação de farmacêutico e atendimento a todas as exigências descritas na Resolução 44/09”, explicou.
Penalidades
Mediante as irregularidades, os estabelecimentos foram autuados por meio de lavratura de auto de infração e responderão processo administrativo sanitário.
As penalidades podem variar desde advertência, multa e até mesmo interdição parcial ou total do estabelecimento.
Importância da fiscalização
O farmacêutico e professor da Pós-graduação em Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica no ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Rafael Poloni, pontua que a fiscalização das entidades sanitárias é de extrema importância, pois, as farmácias e os medicamentos devem oferecer qualidade e segurança aos pacientes.
Ele alerta que todos podem denunciar quando notarem qualquer irregularidade em alguma farmácia.
“A população deve denunciar as desconformidades com a legislação vigente quanto aos parâmetros sanitários”, explicou.
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