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Vigilância Sanitária interdita farmácias que funcionavam sem farmacêuticos

Van Martins   29 Julho 2021   10893   Varejo Farmacêutico
Vigilância Sanitária interdita farmácias que funcionavam sem farmacêuticos

Ausência de farmacêutico, venda de medicamentos vencidos e aplicação de injetáveis sem autorização da vigilância sanitária. Essas foram algumas das irregularidades encontradas em inspeção realizada em quatro farmácias de Aracaju (Sergipe).

Segundo o portal NE Notícias, as inspeções foram realizadas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio da Rede de Vigilância Sanitária e Ambiental (Revisa), em parceria com o Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF-SE).

Após receberem denúncias, os órgãos foram até os locais, com o objetivo de coibir as infrações e eliminar as irregularidades. Entre as irregularidades, eles identificaram a inexistência de alguns documentos, como autorização de Funcionamento de Empresa (AFE); alvará sanitário da Revisa; certidão de regularidade expedida pelo CRF/SE e alvará de localização e funcionamento da prefeitura.

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Além dos documentos, foram constatados diversos problemas estruturais e a ausência do farmacêutico nos estabelecimentos e de documentos que comprovassem a contratação do profissional.

A gerente de Medicamentos e Produtos para a Saúde da Revisa, Renata Claudio, destacou que o farmacêutico é imprescindível para a permissão do funcionamento e promoção do uso racional de medicamentos.

“A responsabilidade técnica pela assistência farmacêutica é do farmacêutico. Fica sob suas atribuições a execução, o controle e a supervisão de todos os serviços prestados pela farmácia. A lei exige a presença deste profissional e nos cabe o cumprimento dela”.

Medicamentos vencidos

Os agentes encontraram ainda muitos medicamentos danificados e até mesmo vencidos disponíveis à venda nas farmácias. Nesse caso, Renata recorda que os produtos nessas condições devem ser encaminhados ao descarte por empresa licenciada e contratada pelo proprietário do estabelecimento. Ela reforça que estes estabelecimentos devem seguir os critérios e condições mínimas para o cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas, conforme prevê a Resolução RDC 44/09 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“De acordo com a legislação, a farmácia é considerada uma unidade de assistência à saúde e só pode ter suas portas abertas após toda a documentação regulamentada, fiscalização nas dependências físicas, contratação de farmacêutico e atendimento a todas as exigências descritas na Resolução 44/09”, explicou.

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Penalidades

Mediante as irregularidades, os estabelecimentos foram autuados por meio de lavratura de auto de infração e responderão processo administrativo sanitário.

As penalidades podem variar desde advertência, multa e até mesmo interdição parcial ou total do estabelecimento.

Importância da fiscalização

O farmacêutico e professor da Pós-graduação em Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica no ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Rafael Poloni, pontua que a fiscalização das entidades sanitárias é de extrema importância, pois, as farmácias e os medicamentos devem oferecer qualidade e segurança aos pacientes.

Ele alerta que todos podem denunciar quando notarem qualquer irregularidade em alguma farmácia.

“A população deve denunciar as desconformidades com a legislação vigente quanto aos parâmetros sanitários”, explicou.

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