A prefeitura de Juruti (PA) está investigando a origem de centenas de medicamentos com data de vencimento expirada encontrados em um depósito na cidade, revelou o Jornal Tapajós, da TV Tapajós/Globo.
No depósito foram encontrados diversos tipos medicamentos, desde farmácia básica, passando por controlados e até injetáveis, todos com validade vencida.
As equipes da prefeitura encheram cerca de 200 sacos de lixo com os medicamentos. Segundo o executivo municipal, estão sendo feitos levantamentos sobre a origem desses medicamentos e serão tomadas providências para descarte adequado dos produtos.
Em junho de 2020, foi publicado o Decreto Federal 10.388 que institui no Brasil o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares de uso humano vencidos ou em desuso, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores, mais conhecido como ‘descarte correto de medicamentos’, conforme informou o Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA).
O decreto estabelece que os consumidores deverão efetuar o descarte desses medicamentos de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
A legislação também prevê que sejam instalados pontos físicos para recebimentos de medicamentos descartados e que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos domiciliares disponibilizem informações sobre farmácias, drogarias ou outros locais nos quais os consumidores poderão efetuar o descarte.
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A partir do decreto, no prazo de dois anos, todas as capitais brasileiras e municípios com população superior a 500 mil habitantes deverão contar com pontos de coletas para medicamentos vencidos. Já para os municípios com população superior a 100 mil moradores, o prazo foi estendido para até cinco anos.
Segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), os medicamentos ocupam o primeiro lugar entre os agentes causadores de intoxicações. O CRF-PA lembra que grande parte da população desconhece os impactos de substâncias descartadas em lixos comuns ou vasos sanitários, além do que, não existiam até então, legislações específicas sobre o tema e políticas públicas de conscientização sobre o assunto.
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