A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) prorrogou até junho de 2021 a isenção do Imposto de Importação para medicamentos e insumos utilizados para produtos empregados no combate à Covid-19, revelou a Agência Brasil.
Por meio da Resolução 17/20, o órgão havia zerado a alíquota do tributo para 298 medicamentos e insumos, mas o prazo para a isenção acabaria hoje (31/12). Agora, a nova vigência vai até 30 de junho do ano que vem.
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A resolução prorrogada também estabeleceu que os órgãos responsáveis pelo licenciamento ou fiscalização deem preferência e prioridade à análise e eventual liberação destes medicamentos ou insumos.
Em comunicado sobre a decisão, o Ministério da Economia informou que a medida tem o intuito de ampliar a oferta de medicamentos com a redução de custos ocasionada pela retirada dos gastos com o Imposto de Importação.
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