Boas novas para os farmacêuticos: na pauta 482, da Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), realizada entre os dias 23 e 24 de maio de 2019, em Fortaleza (CE), um item em especial merece destaque: a proposta de Resolução sobre aplicação do reajuste, a cada três anos, para contribuição compulsória da anuidade e taxas, apresentada pelo conselheiro Federal (RJ), dr. Alex Sandro Rodrigues Baiense.
Isso significa que, se a proposta for aprovada, os farmacêuticos não terão suas anuidades reajustadas anualmente, como vinha ocorrendo, o que tem sido alvo de críticas constantes. A discussão dessa proposta é uma atitude louvável, na medida em que geraria economia para o bolso do profissional. Porém, certamente, geraria alguma perda de receita para o sistema CRF/CFF, já que as entidades deixariam de arrecadar com o reajuste das anuidades dos cerca de 220 mil farmacêuticos brasileiros.
Para fazer uma conta rápida e simples, vale citar que a anuidade em 2019 é de R$ 543,08, valor que sofreu reajuste de 4% sobre o de 2018. Se aplicado o mesmo índice para os próximos três anos, o sistema CRF/CFF perderia algo em torno de R$ 15 milhões neste período sem reajustem, considerando 220 mil farmacêuticos registrados.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP), dr. Marcos Machado, os farmacêuticos de todo o Brasil têm solicitado uma redução das anuidades, e há os que pleiteiam até a anulação desse encargo. “Eu vejo, até, certo sentido quando o colega cobra isso, porque ele não consegue perceber qual o retorno que ele tem sobre o valor pago. Embora essa proposta da pauta possa até agradar aos colegas, acredito que, para se fazer uma gestão responsável, que permita estabelecer uma entidade forte e que possa lutar pela categoria, não é possível congelar, diminuir ou aumentar a anuidade. O que se precisa é fazer um estudo mais aprofundado sobre o tema”.
Ele comenta que, em São Paulo, há um direcionamento para diminuir taxas e serviços. “A anuidade pode até chegar a um valor menor que hoje, mas, para isso, é preciso apresentar estudos”. Machado defende que não é possível congelar os valores sem um estudo e ele acredita que cada conselho deve apresentar seus gastos e suas planilhas com transparência, para que o farmacêutico consiga entender para onde vai seu dinheiro e tudo o que é pago aos conselheiros e dirigentes.
“Se, nesse estudo, o custo da estrutura consegue baixar o valor, acho que devemos baixá-lo. Se pudermos mantê-lo, faremos isso pelo tempo que for necessário. Porém, se for preciso aumentar o valor, que isso seja demonstrando com transparência. É fundamental ter gestão sobre o custo de cada entidade”, defende Machado.
CRF-MG deseja o que se discute agora desde outubro de 2018
Em matéria publicada na Revista Digital 64, do CRF-MG, de janeiro de 2018, o Conselho de Farmácia de Minas Gerais, afirma ter realizado um debate com o CFF pelo congelamento do valor da anuidade, sem sucesso.
Segundo a reportagem, em outubro de 2018, mês em que o assunto começou a ser debatido, em Brasília, o CRF-MG chegou a apresentar um Pacote de Desoneração do Farmacêutico. O documento pedia, além do congelamento da anuidade, desconto de 50% na anuidade dos estabelecimentos com pelo menos 76% da sociedade composta por farmacêutico e a redução de 25% para 10% da cota-parte enviada todos os anos ao CFF. O Conselho Federal de Farmácia negou os pedidos do CRF-MG na época alegando que o não-reajuste contrariava a Lei Federal nº 12.514/2011, que determina a correção dos valores de acordo com o INPC.
Frente à negativa de sua solicitação, a entidade mineira afirmou que não descansaria dessa luta, já que o congelamento da anuidade continuaria sendo uma das principais bandeiras de 2019. “Sabemos que os Conselhos de Contabilidade, Medicina e, recentemente, o de Odontologia, já conseguiram agir no sentido de desonerar seus profissionais diante do contexto econômico turbulento que nos encontramos. Por que o CFF não pode fazer o mesmo?”, perguntou o vice-presidente do CRF-MG, Alisson Brandão, na referida Revista Digital. A entidade reafirmou que não desistirá da pauta.
Mais informações sobre a plenária do CFF
Todo o exposto nessa matéria ainda será discutido na plenária do Conselho Federal de Farmácia. Uma coisa é certa: os farmacêuticos irão conhecer todos os detalhes sobre os temas tratados na pauta 482 da Reunião Plenária do CFF e sobre as discussões ocorridas durante os dois dias do evento, porque o ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico mantém correspondente jornalístico cobrindo cada detalhe ocorrido, com o compromisso de divulgar os temas de interesse da classe. É só aguardar e conferir.
