Os direitos dos farmacêuticos no discurso das eleições 2018

Ano de eleição, ano de decisão! Em 2018, aos eleitores decidirão quem irá representá-los. Serão eleitos o presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. Entre esses candidatos, há farmacêuticos que apresentam propostas que vão de encontro aos interesses dos profissionais farmacêuticos e, consequentemente, da população. Isso será decidido em 7 de outubro, no primeiro turno das eleições. Vale lembrar que o segundo turno ocorrerá em 28 de outubro, nos casos em que for necessário, para os cargos de presidente, governador e senador.

Pelo que pôde ser apurado, há cerca de seis dezenas de candidatos farmacêuticos pleiteando uma vaga na política brasileira. Eles defendem, entre outras questões, o apoio a microempreendedores do ramo farmacêutico, a luta contra a comercialização de medicamentos em supermercados e a graduação por EaD para a área farmacêutica, o zoneamento mínimo de farmácias e drogarias e a construção de um plano de carreira no serviço público.

Essas são apenas algumas das propostas dos candidatos ouvidos nesta reportagem. Todos aqueles representantes que se dispuseram a falar, tiveram suas ideias citadas neste artigo. Aqueles que não foram mencionados aqui não atenderam aos telefonemas ou não responderam aos múltiplos e-mails e mensagens nas redes sociais enviados por nossa equipe de jornalismo. A relação com a maioria dos candidatos farmacêuticos está no final desta matéria.

Situação do profissional farmacêutico no brasil

Maronne Quadros Antunes é candidata à deputada federal pelo PTB. Ela é farmacêutica clínica, professora de Ensino Superior e consultoria em serviços farmacêuticos e farmácia clínica. Ela acredita que a atuação do profissional farmacêutico tem avançado de forma gigantesca nos últimos anos. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) tem trabalhado incessantemente, e conseguiu atribuir ao farmacêutico atividades extremamente importantes, não somente para a classe, mas para a saúde pública.

“Um exemplo disso são as resoluções RES. CFF 585 e 586 que reconheceram ao profissional as atribuições clínicas e o direito de realizarem as prescrições com medicamentos autorizados de acordo com a legislação. Um marco para a profissão foi o sancionamento da Lei 13.021, em que fizeram da farmácia um estabelecimento de saúde, e reconheceram o farmacêutico seu único responsável técnico”, destaca ela.

No entanto, ela reconhece que ainda há muito para conquistar, já que em várias instituições e estabelecimentos, mesmo sendo reconhecidos perante a lei, o profissional farmacêutico não tem o respeito, a autonomia e o reconhecimento que é de direito. Muitos aceitam e se submeterem a humilhações por conta de dificuldades financeiras. “A situação é grave, é lamentável e temos que agir rápido”, defende ela.

O candidato a deputado federal pela Rede Sustentabilidade, de São Paulo, Cristiano Ricardo, é farmacêutico, mestre em Farmácia, professor universitário, consultor em organização pela qualidade e Boas Práticas.

“Vejo a nossa área desmerecida e gravemente desvalorizada, apesar dos avanços em conhecimento técnico, há avanços como a tão batalhada lei 13021/14, mas temos perdas diárias por ausência de reconhecimento da população”. Afirma Ricardo. Ele critica o congresso nacional porque atropela o conhecimento em casos como a liberação da fosfoetanolamina; o MEC porque ignora o Conselho Nacional de Saúde para liberar existência de cursos de graduação em Farmácia por EaD, acabando com o mínimo existente do desenvolvimento das relações humanas, fomentados nas atividades em grupo.

“São problemas graves e que, se não corrigidos, poderemos regredir para situações como as que ocorriam na década de 1980, em que o farmacêutico era apenas um assinacêutico”, critica ele.

A farmacêutica Ednilza Guedes é candidatada a deputada estadual pelo Podemos. Ela é bióloga e especialista em Administração Hospitalar/Serviços de Saúde, especialista em Citologia Clínica e ex-diretora presidente do Conselho Regional de Farmácia do Amazonas.

Ela considera necessária uma reestruturação sistemática em todas as esferas para que o profissional possa desenvolver suas competências: “Por exemplo, ainda possuímos um grande desafio na estruturação de um marco regulatório da profissão em nível nacional, que envolve melhores condições de trabalho, melhores planos de carreira, um piso salarial adequado para determinadas áreas, como a farmácia comunitária, além da falta de investimentos por parte de instituições governamentais para o desenvolvimento da pesquisa científica, tecnologias em saúde, dentre outros fatores”.

O Prof. Forland é farmacêutico e candidato a Deputado Distrital pelo PHS. Ele é mestre em Patologia Molecular e especialista em Farmacologia Clínica. Atualmente, é professor e coordenador de estágio em curso de Farmácia e Farmacêutico da Secretária de Saúde do DF, trabalhando na Gerência de Biologia Médica do LACEN-DF. Foi Conselheiro Regional do CRF-DF.

Ele acredita que há uma exigência cada vez maior da profissão farmacêutica: “Aqueles que estão investindo em melhor qualificação, com certeza, largam na frente quando o assunto é reconhecimento e valorização profissional. Porém, em algumas regiões temos remunerações bem abaixo do que é merecido, e com a reforma trabalhista vejo com preocupação a possibilidade de perda de importantes direitos já adquiridos”.

O farmacêutico Marcus Athila é mestre em Biotecnologia em Saúde Humana e Animal, pós-graduado em Farmácia Clínica, em Geriatria e Gerontologia, em Farmacologia Clínica e em Gestão Ambiental. É fundador da AFAERJ e foi presidente do CRF-RJ.

Ele acredita que a profissão evoluiu bastante em termos de atribuição para o farmacêutico, e ainda pode evoluir mais. No entanto ele acredita que a remuneração não acompanhou essa valorização.

“Os farmacêuticos ganham salários muito ruins. Cerca de 85% dos farmacêuticos trabalham em farmácia e drogarias, ganhando apenas o piso salarial e trabalhando 44 horas  por semana. Essa condição é muito ruim. Eu vejo a farmácia clínica como uma forma de eles ganharem bem mais. Eles precisam se especializar, o que traz boa remuneração”, afirma ele.

Por que um farmacêutico entra na política?

Parece que a profissão já tem atribuições demais! A pergunta é: por que um farmacêutico, que já tem mais de 70 áreas de atuação, ainda vai querer se envolver na política nacional? A resposta é idealismo!

Não se pode generalizar, pois há os mais diversos interesses envolvidos em campanhas, mas os farmacêuticos ouvidos aqui realmente desejam melhorar as condições para a categoria.

Para Ricardo, a base do ativismo é a capacidade de se indignar. Ele diz que muitos ficam indignados, mas poucos tentam ocupar os espaços. “Acredito que a política farmacêutica deve ser incentivada, tanto para a atuação na política profissional, nos conselhos, sindicatos, associações farmacêuticas, quanto na política pública, em órgãos da saúde, em órgãos de desenvolvimento industrial, inovação, ciência e tecnologia. Acredito que temos a obrigação de passar pelas frestas e abrir portas para os que ainda virão”.

Entre suas questões prioritárias estão a como a prescrição eletrônica, a Política Nacional de Medicamentos, a atualização dos conselhos de farmácia, a discussão sobre medicamentos faixa azul, e a carga horária de 30 horas semanais e sobre um piso nacional.

“Um parlamentar pode reunir numa mesma mesa, conselhos, associações, sindicatos, instituições de ensino, profissionais e estudantes para juntos encontrarmos como poderemos conduzir habilidades e capacidades para os profissionais de hoje e os futuros profissionais”, avalia Ricardo.

Já para o Prof. Forland, apesar de ele sempre acreditar que uma atuação técnica comprometida fosse suficiente para fazer a profissão crescer, a realidade mostra a grande necessidade de ter representantes farmacêuticos, por isso ele é candidato.

“Não podemos fugir da política, temos que participar ativamente, ocupando os espaços políticos. Com certeza mais representatividade facilitará o andamento de nossas demandas, consequentemente nossa profissão avançará a passos mais largos. E o melhor de tudo, quem mais se beneficia com os avanços de nossa profissão é a população, que cada vez mais passa a contar com o acesso aos serviços farmacêuticos”, defende o professor.

Maronne entrou nessa empreitada por indignação e revolta em ver o que tornou o cenário político e financeiro do País. Ela alerta: se pessoas capacitadas, com coragem e integridade, não entrarem na política, o País nunca terá a mudança que almeja.

“Os órgãos representativos de nossa classe conseguem lutar pela categoria, mas eles têm uma autonomia limitada. Um farmacêutico atuando como deputado federal - não somente por ser farmacêutico, mas tendo uma excelente articulação política e argumentação teórica fundamentada nos preceitos éticos e legais - será essencial para que essa mudança seja concretizada”, ressalta ela.

“Como farmacêutica tive a experiência de atender pessoas necessitadas e ver que precisamos fazer algo para melhorar a vida das pessoas. Sendo assim, valendo-me das minhas experiências humanas e de minhas competências profissionais, entendo que tenho muito a contribuir para o exercício do Poder do Estado, com uma visão mais humana que é comum entre nós farmacêuticos”, declara Ednilza.

Ela acredita que, uma vez considerado que o Estado tem a origem da regulamentação na casa legislativa, a presença de um profissional de farmácia no processo de criação de leis é estratégica para poder assumir um compromisso com os interesses, tanto dos profissionais farmacêuticos, como da população.

Para Athila, não há dúvida de que os farmacêuticos precisam de mais representatividade no congresso. Por isso ele decidiu se candidatar e chama esse seu projeto de missão, com a certeza de dará o máximo pela categoria e pelo País.

“Um parlamentar farmacêutico, sozinho, não faz muita coisa, mas existe um movimento nacional. Temos um grupo com diversos farmacêutico se candidatando. Quanto mais representantes no congresso, mais força teremos para aprovar leis que favoreçam a profissão farmacêutica”, declara ele.

De onde sai o dinheiro para tudo isso?

Alguns farmacêuticos têm recursos para uma campanha bem-sucedida, outros não têm. A maioria conta mesmo com os subsídios do fundo partidário e de doações. E eles estão indo à luta, ou seja, campanha de formiguinha, corpo a corpo, usando as mídias sociais e suas redes de contato.

Claro que em toda campanha há aqueles que já estão colocados em órgão públicos e de classe e acabam usando a máquina para se eleger, ganhando uma vantagem desleal, um exemplo clássico disso está no Ceará. Essa prática não é saudável e nem moral, mas, por sorte, não representa a maioria. Aqueles que usam esse subterfúgio para vencer eleições, não merecem os votos dos farmacêuticos.

Maronne é uma daquelas candidatas que gasta a sola de sapato para mostrar aos farmacêuticos as suas propostas. Para sua campanha ela conta com algum apoio do Fundo Partidário, parceria com outros candidatos e eventuais doações legais e recursos próprios.

O Prof. Forland também revela que está usando recursos próprios, apoio do partido e doação de amigos. “O PHS acredita em minha eleição e, por isso, me concedeu o número 31001 para disputar a vaga de deputado distrital. O número 1 simboliza o primeiro farmacêutico que ocupará uma das cadeiras da Câmara Legislativa do DF (CLDF)”.

“Os recursos da minha campanha vêm da doação de pessoas comuns, voluntários e das dobradas realizadas pelo Estado”, revela Ricardo. Ele conta que a REDE é um partido recente e inovador, e que fasem trocas constantes, tanto entre os Elos (diretórios) como entre os Elos Temáticos. “Sou facilitador do Elo Nacional de Saúde. Já nos Elos Temáticos trocamos conteúdos políticos, demandas e informações, como no Elo Mulheres, Elo Diversidade, Elo Negro, Elo Juventude e Elo Saúde a todas as candidaturas”, fala ele.

Já Ednilza diz também planejar sua campanha baseada em doações de pessoas físicas. “Decidi fazer minha parte ao me dispor ao exercício de cargo eletivo e, nesse projeto, experimento estar à frente de uma equipe voluntária formada por várias pessoas das mais diversas idades e origem, mas todos têm algo em comum, o objetivo de fazer o bem por um futuro melhor para nossa sociedade”, afirma ela.

Já Athila também é um representante típico daquela fatia de candidatos que trabalha para se eleger apenas com a cara e a coragem, como se diz popularmente. Ele conta que iniciou a campanha sem suporte algum, apenas com recursos próprios, que ele vem utilizando com combustível, hospedagem e alimentação para fazer o corpo a corpo de campanha. O Fundo de Campanha, até o momento do fechamento desta reportagem, ele ainda não havia recebido. Ele sabe que talvez receba algum suporte de produtos gráfico do partido, como aqueles impressos conhecidos como santinhos.

“É muito difícil se eleger uma pessoa que nunca concorreu. Trabalhar sem recursos é mais complicado. Vejo aquelas outras pessoas que gastam milhões na campanha. É uma competição desigual”. Ele revela que irá começar a pedir doações, pois precisará de pessoas para a distribuição de prospectos e outros trabalhos.

O maior contraste pode ser encontrado na participação do candidato mais rico nas eleições de 2018 que, embora não seja farmacêutico, é dono de uma farmacêutica: é o empresário Fernando de Castro Marques, cujo patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de R$ 667,9 milhões.

Marques é dono do laboratório União Química e é filiado ao Solidariedade. Ele pleiteia, pela primeira vez, uma vaga ao Senado pelo Distrito Federal.

O que esperar em termos de propostas

Infelizmente não foi possível ouvir as propostas de todos os candidatos, mas os que se propuseram a falar têm uma linha muito parecida no que tange ao atendimento dos anseios dos farmacêuticos nacionais e ao reconhecimento e valorização da profissão. Conheça suas propostas.

Propostas de Marcus Athila:

1. 30 horas semanais;
2. Piso salarial nacional, com base nos Estados com maiores salários praticados atualmente;
3. Programa nacional de hipertensão e diabetes gerido e executado por farmacêuticos clínicos nos pacientes já diagnosticados. Isso seria um grande alívio para o sistema público de saúde. Trabalho de acompanhamento e prescrição;
4. Reativação do Farmácia Popular;
5. Plano de carreira nos serviços públicos para farmacêuticos e os demais profissionais da área de saúde.

Propostas de Ednilza Guedes:

1. Criação de um plano geral de carreira para os profissionais de saúde, incluindo o farmacêutico, para que se possa discutir, com mais clareza, alguns pontos chave, como um piso salarial, por exemplo, além da realização de concursos públicos de acordo com a demanda do Estado para estes profissionais.
2. Incentivo a instituições governamentais para o desenvolvimento da pesquisa científica no País, principalmente após os recentes cortes de verba do Governo Federal para a realização dessa atividade, tão importante para o ramo farmacêutico e para a sociedade. Por meio dela, é possível impulsionar a criação de novos medicamentos, novos métodos diagnósticos, novas tecnologias em saúde e, assim, aprimorar o sistema de saúde no brasileiro;
3. Apoio a microempreendedores do ramo farmacêutico, para que o Estado possa promover incentivo a essas iniciativas;
4. Ampliação dos campos de trabalho do farmacêutico, direta e indiretamente.

Propostas do Prof. Forland:

1. Fortalecimento e ampliação da prestação de serviços de saúde em farmácias e drogarias;
2. Nomeação imediata de farmacêuticos nas áreas de farmácia e análises clínicas da Secretária de Saúde do DF, para suprir o déficit atual;
3. Ampliação do número de oficiais farmacêuticos no Corpo de Bombeiros Militar do DF;
4. Criação do quadro de oficial farmacêutico na Polícia Militar do DF;
5. Ampliação do polo industrial farmacêutico no DF.

Proposta de Maronne Quadros:

A. Fortalecer as microempresas, farmacêuticos e fomentar oportunidades para os colegas serem microempreendedores:

1. Projeto de Lei do Zoneamento Mínimo de farmácias e drogarias de acordo com a quantidade populacional;
2. Projeto de Lei Abertura de novas farmácias somente com proprietários farmacêuticos;
3. Projeto de Lei de impostos e alíquotas diferenciados para o grupo de empresários que tiver acima de três estabelecimentos;
4. Projeto de Lei para pagamento farmacêutico por um órgão gestor da classe (o empresário, ou instituição hospitalar ou laboratorial, terá a obrigatoriedade de depositar o salário do farmacêutico para o órgão credenciado pelo CFF, e esse órgão repassará ao farmacêutico o salário, garantindo, assim, o pagamento do piso para todos os farmacêuticos);
5. Projeto de Lei para o estabelecimento de linhas de crédito e microcrédito para o desenvolvimento de negócios no segmento de saúde;
6. Projeto de Lei para a obrigatoriedade de instalação de consultório farmacêutico em estabelecimentos com faturamento anual superior a R$  1.000.000,00.

 B. Instituições Públicas

1. Projeto de Lei - Proposição de aplicação de piso nacional único para todos os profissionais de saúde de instituições públicas, segmentados de acordo com o nível de instrução e formação acadêmica;
2. Projeto de Lei - Destinação exclusiva de recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) para incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento acadêmico dos profissionais de saúde de instituições públicas.

Propostas de Cristiano Ricardo:

1. Rediscutir e atualizar a lei 3.820/1960, lei 5.724/1971 e lei 9.120/1995, dando foco à saúde pública e à valorização da profissão farmacêutica;
2. Foco no embate contra propostas como a comercialização de medicamentos em supermercados e graduação por EaD para a área farmacêutica, como demais áreas da saúde, pois não se pode permitir que a saúde seja tratada como foco de caça níqueis, que por lobby ou alguma outra estratégia perversa, força a população a correr risco e os profissionais a serem desvalorizados com formações deficientes e ausentes de porção humanística;
3. Trabalhar ativamente para a aprovação de projetos como a carga horária de 30 horas, piso nacional e constituição da farmácia como profissão de Estado, permitindo a valorização dos profissionais farmacêuticos na área pública;
4. Inclusão da farmácia na equipe mínima da Estratégia da Saúde da Família;
5. Garantir, ao menos, um profissional farmacêutico na equipe de gabinete para facilitar o diálogo e conseguir agir em várias frentes ao mesmo tempo.

Conheça alguns candidatos farmacêuticos nas eleições 2018:

1. - Adriane Simões Pires (RS) (22223) é candidata a deputada estadual pelo PR.
2. - Alexandre (RJ) (65005) é candidato a deputado estadual pelo PCdoB.
3. - Ana Carlos (AM) (33001) é candidata a deputada estadual pelo PMN.
4. - Andrea Duarte (RS) (3035) é candidata a deputada federal pelo Novo.
5. - Antunes Macêdo (MA) (45678) é candidato a deputado estadual pelo PSDB.
6. - Alice Portugal (BA) (6522) é candidata à reeleição como deputada federal pelo PCdoB.
7. - Beatriz Deppe (RS) (30330) é candidata a deputada estadual pelo Novo.
8. - Biel da Farmácia (ES) (43222) é candidato a deputado estadual pelo PV.
9. - Brás Pereira (SP) (31780) é candidato a deputado estadual pelo PHS.
10. - Bruna Marsano (RO) (1303) é candidata a deputada federal pelo PT.
11. - Camila Toledo (SP) (90086) é candidata a deputada estadual pelo Pros.
12. - Cláudio Duarte (MG) (17017) é candidato a deputado estadual pelo PSL.
13. - Cláudio Mapurunga (CE) (54444) é candidato a deputado estadual pela coligação PPS/PPL/PRTB.
14. - Cecilia Motta (AM) (18555) é candidata a deputada estadual pela Rede Sustentabilidade.
15. - Cristiano Ricardo (SP) (1817) é candidato a deputado federal pela Rede Sustentabilidade.
16. - Edi Carlos (SC) (4077) é candidato a deputado federal pelo PSB.
17. - Ednilza Guedes (AM) (19111) é candidata a deputada estadual pelo Podemos.
18. - Esmeralda Furtado (RJ) (1216) é candidata a deputada federal pelo PDT.
19. - Fabiana Barros (SP) (5163) é candidata a deputada federal pelo Patri.
20. - Fabio Manfrinato (SP) (11222) é candidato a deputado estadual pelo PP.
21. - Fernanda Shallom (GO) (4425) é candidata a deputada federal pelo PRP.
22. - Fernando Resner (RS) (33555) é candidato a deputado estadual pelo PMN.
23. - Prof. Forland (DF) (31001) é candidato a deputado distrital pelo PHS.
24. - Fran Somensi (RS) (10888) é candidata a deputada estadual pelo PRB.
25. - Francismar Farmacêutico (AL) (13888) é candidato a deputado estadual pelo PT.
26. - Dr. Gilberto Ribeiro (SP) (9038) é candidato a deputado federal pelo Pros.
27. - Dr. Giovanni (BA) (20026) é candidato a deputado estadual pelo PSC.
28. - Gustavo Vale (CE) (70001) é candidato a deputado estadual pelo Avante.
29. - Gláucia da Farmácia (MG) (13445) é candidata a deputada estadual pelo PT.
30. - Ivan da Farmácia (SP) (7096) é candidato a deputado federal pelo Avante.
31. - Ivan Júnior (RN) (55444) é candidato a deputado estadual pelo PSD.
32. - Jeovan Farmacêutico (GO) (3111) é candidato a deputado federal pelo PHS.
33. - João Luis Pereira (GO) (50013) é candidato a deputado estadual pelo PSOL.
34. - Jorge Araújo (DF) (77123) é candidato a deputado distrital pelo Solidariedade.
35. - Laércio da Farmácia (AC) (50444) é candidato a deputado estadual pelo PSOL.
36. - Larissa Rolim (RJ) (45145) é candidata a deputada estadual pelo PSDB.
37. - Leandro Serrano (RJ) (22123) é candidato a deputado estadual pelo PR.
38. - Lucélio Cartaxo (PB) (43) é candidato a governador da Paraíba pelo PV.
39. - Luiz César Leal (RS) (14023) é candidato a deputado estadual pelo PTB.
40. - Luiz Costa (SC) (65150) é candidato a deputado estadual pelo PCdoB.
41. - Marcio da Farmácia (SP) (19199) é candidato a deputado estadual pelo Pode.
42. - Marcus Athila (RJ) (3677) é candidato a deputado federal pelo PTC.
43. - Maronne Quadros Antunes (MG) (1455) é candidata a deputada federal pelo PTB.
44. - Marttha Ramos (TO) (4545) é candidata a deputada federal pelo PSDB.
45. - Michele Caputo (PR) (45000) é candidato a deputado estadual pelo PSDB.
46. - Dr. Moraes (PB) (Severino Marcelino Moraes) (31131) é candidato a deputado distrital pelo PHS.
47. - Osiel Andrade (RR) (65000) é candidato a deputado estadual pelo PCdoB.
48. - Otto Quintino (SC) (10777) é candidato a deputado estadual pelo PRB.
49. - Pablo Santos (PI) (15199) é candidato a deputado estadual pelo MDB.
50. - Priscilla de Dio (SP) (1880) é candidata a deputada federal pela Rede.
51. - Roberta Santos (PR) (70055) é candidata a deputada estadual pelo Avante.
52. - Roberto Farmacêutico (SP) (2220) é candidato a deputado federal pelo PR
53. - Sergio Da Farmácia (SC) (51757) é candidato a deputado estadual pelo Patri.
54. - Silvinho da Farmácia (SC) (5100) é candidato a deputado federal pelo Patri.
55. - Thalita de Oliveira Pereira (GO) (25900) é candidata a deputada estadual pelo DEM.
56. - Taíres (SE) (13500) é candidata a deputada estadual pelo PT.
57. - Thiago Freitas (MS) (543) é candidato senador pelo PPL.
58. - Ulisses Nogueira (PI) (4343) é candidato a deputado federal pelo PV.
59. - Vanessa Grazziotin (AM) (656) é senadora e candidata à reeleição pelo PCdoB.
60. - Vladimir Chitolina (SC) (2810) é candidato a deputado federal pelo PRTB.
61. - Zé Renato (MA) (3322) é candidato a deputado federal pelo PMN.