A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição 148 de 2025, que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A mudança ocorre sem impacto salarial e segue agora para deliberação no plenário da Casa. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim, foi relatada por Rogério Carvalho e incluída na sessão como item extra da pauta, sendo aprovada por votação simbólica.
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O relatório prevê que a nova carga horária de 40 horas será adotada já no primeiro ano de vigência da emenda. Nos quatro anos seguintes, haverá redução progressiva de uma hora por ano, até atingir 36 horas semanais. Rogério Carvalho defendeu que a mudança beneficiará milhões de trabalhadores e contribuirá para o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, além de reduzir riscos associados ao excesso de trabalho.
A votação extra-pauta gerou críticas da oposição. O senador Eduardo Girão afirmou que pretendia solicitar vista para analisar o texto e lamentou não ter tido essa possibilidade. Ele argumentou que, apesar das audiências públicas realizadas, o debate deveria ter sido ampliado. O presidente da CCJ, Otto Alencar, rebateu, destacando que a proposta foi amplamente discutida e que havia compromisso de votá-la ainda neste ano.
Na Câmara dos Deputados, o tema também avança. A subcomissão que analisa a escala 6x1 rejeitou o fim desse regime, mas propôs igualmente a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. O relator, deputado Luiz Gastão, justificou que a mudança original poderia gerar impactos econômicos negativos, como queda na produtividade e aumento do desemprego. O parecer alterou o texto apresentado pela deputada Erika Hilton, que previa o fim da escala 6x1 e jornada máxima de 36 horas.
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