O Senado vai entrar na briga dos setores de farmácias e supermercados por venda de remédio sem receita. Nesta terça-feira, 27, discutirá um projeto de lei que prevê a venda desses medicamentos em supermercados. A proposta inclui produtos contra dor de cabeça, azia e cólica, por exemplo.
Apresentado em 2023 pelo senador Efraim Filho (União-PB), o texto será debatido em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Se for aprovado na Casa, seguirá para análise na Câmara.
Foram convidados para a sessão representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma) e Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
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De um lado, a Abras argumenta que a aprovação do projeto reduziria os preços dos fármacos. A entidade cita uma pesquisa ainda inédita do Datafolha, que apontaria que 64% dos brasileiros defendem a medida.
A Associação Brasileira das Redes de Farmácias (Abrafarma), contudo, aponta riscos com a flexibilização da lei. Segundo a associação, os farmacêuticos auxiliam os clientes com indicações técnicas em 68% das vezes em que esses remédios sem prescrição são vendidos, o que não aconteceria com a venda nos mercados.
O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são contrários ao projeto de lei. A Anvisa citou preocupação com as condições sanitárias dos medicamentos nas vendas fora das farmácias.
País já permitiu venda de remédios em supermercados
A venda de medicamentos sem prescrição médica em supermercados já foi permitida no Brasil por cerca de um ano, entre 1994 e 1995. O então presidente Itamar Franco assinou uma medida provisória com a autorização, mas o trecho foi derrubado e ficou de fora da lei.
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