Ao alegar à justiça que a imunoglobulina humana pode ser benéfica para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus (Covid-19), o Governo conseguiu, na 2ª Vara Federal do Distrito Federal, derrubar a liminar que suspendia o contrato da União com a Blau Farmacêutica para o fornecimento do medicamento. A decisão atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), conforme informação divulgada pelo Estadão.
A suspenção havia sido motivada por meio de uma ação da Ultramed Distribuidora de Medicamentos, representante legal da Nanjung Pharmacare. No processo, a empresa alegava que o contrato firmado pela União com a Blau Farmacêutica previa a comercialização do produto em um custo superior ao preço fixado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para derrubar a liminar, a AGU alegou que no pregão realizado para a aquisição do medicamento, nenhuma outra empresa com registro do órgão sanitário apresentou preço inferior ao regulamentado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos ou ofereceu uma quantidade significativa de produtos que atendessem à alta demanda do Ministério da Saúde (MS). Por esses motivos, que o Governo firmou o contrato com a Blau Farmacêutica.
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Além disso, a AGU ainda destacou que o Tribunal de Contas da União (TCU) teria autorizado a compra, de forma excepcional e provisória, de medicamentos com valores superiores ao preço médio devido ao momento de situação de emergência na saúde do País, ocasionado pela pandemia.
“O MS apontou que houve uma revisão de literatura e que esse medicamento [ imunoglobulina humana ] poderia ser utilizado como alternativa terapêutica para o tratamento do coronavírus. Não é um remédio salvador, que sozinho vai conseguir curar o paciente, porém juntamente com outros pode melhorar os sintomas”, destacou o órgão, em matéria publicada no Estadão.
Outra alegação dos advogados da União foi que a suspensão poderia trazer 'inúmeros prejuízos' para pacientes, devido à falta do produto em seus respectivos tratamentos. Para exemplificar, eles citaram o crescimento de casos de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como a dengue, por exemplo. Com isso, o Governo conseguiu restabelecer o contrato com a Blau Farmacêutica, além de garantir o fornecimento do medicamento para o MS.
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Apesar de ainda não existir uma comprovação definitiva sobre os resultados de medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina no combate ao novo coronavírus, o Governo resolveu zerar as tarifas de importação dos produtos para o Brasil.
Entretanto, órgãos reguladores já desaconselharam a utilização do medicamento sem prescrição médica. Por meio de uma nota técnica, a Anvisa falou sobre o assunto e ainda ressaltou os riscos da automedicação.
“Apesar de promissores, não existem estudos conclusivos que comprovam o uso desses fármacos [hidroxicloroquina e cloroquina] para o tratamento da Covid-19. Assim, não há recomendação da Anvisa, no momento, para o uso em pacientes infectados ou mesmo como forma de prevenção à contaminação. Ressaltamos que a automedicação pode representar um grave risco à sua saúde”, enfatizou o órgão sanitário.
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