Reduzir o tempo de liberação sem perder controle não é modernização, é responsabilidade técnica. Na rotina do controle microbiológico, os Métodos Rápidos de Detecção Microbiológica (RMM) vêm substituindo ensaios clássicos de contagem e esterilidade, mas só entram de fato no laboratório quando comprovam, com documentação e dados comparativos, que entregam desempenho equivalente ao método de referência.
“A validação de métodos microbiológicos é um processo complexo porque trabalha com organismos vivos, e a validação é do método, não do produto”, afirma a diretora técnica e farmacêutica responsável do L.C.Q.Pq. – Laboratório de Controle de Qualidade e Pesquisa Ltda, Marisa de Moura Souza da Luz, ao destacar que a incorporação exige critérios técnicos (linearidade, especificidade, exatidão, precisão, limites de detecção e quantificação, robustez) e critérios regulatórios (diretrizes de farmacopeias, análise de risco, equivalência estatística e, quando aplicável, alinhamento com autoridades sanitárias).
De acordo com a diretora, os RMM (do inglês, Rapid Microbiological Methods) vêm substituindo métodos clássicos de contagem ou esterilidade, reduzindo o tempo de liberação de produtos. São técnicas que permitem identificar, quantificar e enumerar microrganismos de forma mais ágil do que os métodos tradicionais. Sua implementação, especialmente em setores como o farmacêutico, exige uma validação rigorosa para atender aos critérios técnicos e regulatórios.
O que é a Validação de Métodos Microbiológicos
Validação de Métodos Microbiológicos é a validação de um procedimento que utiliza microrganismos vivos para confirmar que ele e capaz de produzir resultados confiáveis e consistentes para uma determinada aplicação. “O objetivo é garantir a qualidade, segurança e confiabilidade dos resultados obtidos, que podem ser utilizados para aprovação de produtos ou tomada de decisões importantes. É um requisito regulatório, exigido por órgãos como a Anvisa e o FDA”, comenta Marisa.
Critérios técnicos de validação
Os critérios técnicos abordam as características de desempenho do método para garantir que ele seja tão confiável quanto à metodologia tradicional. A validação de métodos microbiológicos é um processo complexo, pois utiliza organismos vivos, diferentemente dos métodos analíticos.
O que é validado é o método, não o produto. A validação abrange métodos não normalizados, aqueles desenvolvidos pelo próprio laboratório e as adaptações de métodos ja existentes. O processo de validação deve ser documentado e demonstrar que o método atende aos requisitos de desempenho para a aplicação específica.
Marisa resume: a validação de métodos microbiológicos é um processo de garantia da qualidade e confiabilidade dos métodos analíticos.
Os critérios de aceitação para métodos microbiológicos são parâmetros de desempenho definidos para validar se um método é adequado para o fim pretendido, sendo essenciais para garantir a confiabilidade dos resultados.
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Eles incluem a Linearidade, Especificidade, Seletividade, Exatidão, Precisão, Limite de Detecção e Quantificação. Esses critérios de validação devem ser avaliados por órgãos como a FDA e a ISO. Para ser aceito, o método deve apresentar desempenho satisfatório em relação a esses parâmetros, garantindo que os resultados sejam consistentes e precisos.
Critérios de validação
- Linearidade e Faixa (intervalo) de Trabalho: mostra a proporcionalidade dos resultados em relação ao intervalo de concentração dos microrganismos em uma faixa específica, dentro da qual o método é linear, preciso e exato.
- Especificidade: a capacidade do método de detectar o microrganismo-alvo, mesmo na presença de outros microrganismos e componentes da amostra. Isso é crucial, pois a matriz do produto pode influenciar o resultado.
- Seletividade: a capacidade do método de identificar e quantificar o microrganismo-alvo especificamente, sem interferência de outros.
- Exatidão: avalia a proximidade entre o valor encontrado e o valor real/verdadeiro ou de referência. Para RMMs, a exatidão geralmente é avaliada comparando-se com o método tradicional.
- Precisão: avalia a concordância entre os resultados obtidos em sucessivas análises (medições repetidas), indicando a consistência do método, o que inclui a repetibilidade (variação dentro do mesmo laboratório, com o mesmo analista e equipamento) e a precisão intermediária (variação entre laboratórios, analistas ou equipamentos).
- Sensibilidade e Limite de Detecção (LD): demonstra a menor quantidade de microrganismos que o método consegue detectar de forma confiável.
- Limite de Quantificação (LQ): a menor concentração de microrganismos que pode ser medida com precisão.
- Robustez: a capacidade do método de se manter confiável diante de pequenas variações em parâmetros como tempo e temperatura de incubação.
- Equivalência: comprova, por meio de dados estatísticos, que o RMM e comparável ao método tradicional, como exigem muitos órgãos regulatórios.
- Considerações técnicas adicionais: atividade antimicrobiana, quando a amostra deve ser testada quanto à presença de substâncias que possam inibir o crescimento microbiano, e a sua neutralização deve ser validada. Já a tecnologia e automação são as plataformas de RMM, que podem ser baseadas em crescimento, detecção de componentes celulares (ATP) ou métodos genéticos (PCR), e devem ter seus softwares qualificados e validados para garantir a integridade dos dados.
Critérios regulatórios para RMMs
“Os órgãos reguladores, como a Anvisa no Brasil e o FDA nos Estados Unidos, aceitam e incentivam o uso de RMMs, desde que devidamente validados. A validação não é um processo opcional, mas sim um requisito regulatório”, lembra Marisa, que descreve os requisitos regulatórios específicos da seguinte maneira:
- Farmacopeias: as farmacopeias, como a Brasileira (FB) e a Americana (USP), fornecem as diretrizes e os métodos gerais para os ensaios microbiológicos. No Brasil, a 7a edição da FB ja aborda os métodos rápidos. A validação deve ser feita de acordo com as diretrizes aplicáveis.
- Análise de Risco: a validação de um RMM deve ser precedida por uma análise de risco para determinar se o método é adequado para a variedade de produtos da empresa.
- Equivalência Estatística: a aprovação regulatória de métodos alternativos depende da comprovação estatística da equivalência com o método tradicional de referência.
- Submissão regulatória: em muitos casos, é necessário trabalhar com as autoridades para entender completamente suas expectativas de validação e os requisitos de submissão do método, conforme USP <1223>, Ph. Eur. 5.1.6, (Visão geral dos Estados Unidos e Europa – Capítulos da Farmacopeia dedicados a Validação de Métodos Microbiológicos Alternativos). O método deve ser cientificamente justificado e aprovado pela autoridade sanitária, após validação completa e comparativa.
Gestão de riscos microbiológicos
De acordo com a diretora, uma gestão eficaz deve seguir princípios do ICH Q9 (Quality Risk Management) e da RDC 658/2022, e envolve:
- Mapeamento de pontos críticos de risco microbiológico (materiais, processos, equipamentos, pessoal, utilidades);
- Classificação de riscos (probabilidade × impacto);
- Implementação de controles preventivos e corretivos;
- Monitoramento contínuo de indicadores microbiológicos;
- Revisões periódicas do plano de risco, integradas ao sistema de qualidade.
“Em produtos estéreis, o foco e manter a esterilidade garantida (sterility assurance level). Em não estéreis, é controlar a biocarga e evitar contaminações cruzadas e presença de patógenos. A gestão de riscos microbiológicos deve ser estruturada como um processo sistemático, proativo e baseado em ciência”, destaca Marisa. O processo deve ser integrado ao Sistema de Gestão da Qualidade Farmacêutica (SGQF), conforme diretrizes como a ICH Q9 e regulamentações da Anvisa. Envolve a avaliação, controle, comunicação e revisão contínua dos riscos para a qualidade do produto e segurança do paciente.
Estrutura geral da gestão de riscos microbiológicos
O processo sistemático de gestão de riscos microbiológicos segue um ciclo contínuo:
- Identificação do Risco: mapear potenciais fontes de contaminação em todas as etapas do processo produtivo (matérias-primas, pessoal, equipamentos, ambiente, utilidades como sistemas de água e materiais de embalagem).
- Análise e Avaliação do Risco: avaliar a probabilidade de um evento de contaminação ocorrer e o impacto potencial na qualidade do produto e na saúde do paciente. Ferramentas como HACCP (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle) e FMEA (Análise dos Modos de Falha e Seus Efeitos) são comumente utilizadas.
- Controle do Risco: implementar medidas preventivas e de controle para mitigar os riscos identificados a um nível aceitável. Isso inclui procedimentos operacionais padrão (POPs), validação de processos, treinamento de pessoal e manutenção de equipamentos e instalações.
- Comunicação do Risco: garantir que as informações sobre os riscos e as medidas de controle sejam comunicadas de forma eficaz entre todas as partes interessadas (equipes de produção, qualidade, manutenção e gestão).
- Revisão do Risco: monitorar continuamente a eficácia das medidas de controle e reavaliar periodicamente os riscos, ajustando as estratégias conforme necessário ou em resposta a desvios, mudanças no processo ou novas informações (abordagem proativa e reativa).
Diferenças Cruciais entre Ambientes Estéreis e Não Estéreis
“Embora a estrutura básica seja a mesma, a aplicação e a criticidade das medidas divergem significativamente. Em ambos os casos, a gestão de riscos microbiológicos é fundamental e deve ser baseada em conhecimento científico para proteger o paciente”, alerta Marisa.
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Característica
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Medicamentos Estéreis |
Medicamentos Não Estéreis |
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Objetivo Final
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Ausência total de microrganismos viáveis (esterilidade). |
Manter a carga microbiana dentro de limites aceitáveis especificados em compêndios oficiais. |
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Criticidade do Risco |
Extremamente alta, pois a contaminação pode levar a infecções graves, especialmente em pacientes imunocomprometidos. |
Alta, mas com limites definidos. A contaminação pode comprometer a eficácia ou segurança. |
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Ambiente de Produção
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Requer áreas limpas classificadas (Graus A, B, C e D), com controle rigoroso de qualidade do ar (filtros HEPA), pressão diferencial e monitoramento ambiental intensivo (partículas e microrganismos). |
Áreas limpas podem ser necessárias, mas os requisitos de classificação de pureza do ar e monitoramento são menos rigorosos do que para estéreis. |
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Controles de Processo |
Processos assépticos validados ou esterilização terminal. Uso de tecnologias como isoladores para minimizar a intervenção humana. |
Depende de Boas Práticas de Fabricação (BPF) robustas, controle de matérias-primas e, às vezes, conservantes para inibir o crescimento microbiano. |
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Testes de Qualidade |
Teste de esterilidade e, quando aplicável, teste de Endotoxinas. |
Teste de limite microbiano e pesquisa de patógenos específicos, conforme estabelece a farmacopeia. |
Como atuar na área
Para se capacitar e estar apto para atuar na indústria farmacêutica, ou mesmo, ascender na carreira, o ICTQ oferece cursos de pós-graduação nessas áreas, por exemplo:
- Gestão da Qualidade e Auditoria na Indústria Farmacêutica (Ao Vivo / On-line) – aborda Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, garantia de qualidade: ferramentas, indicadores e CAPA, documentação técnica aplicada ao sistema de gestão da qualidade, análise e gerenciamento de riscos, revisão periódica de produto, qualificação e validação, integridade de dados etc.
- Assuntos Regulatórios na Indústria Farmacêutica (Ao Vivo / On-line) - voltada aos assuntos regulatórios que regem a indústria farmacêutica no Brasil, farmacovigilância, estudos de equivalência e bioequivalência, vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, legislação tecnovigilância, registro de insumos farmacêuticos, pós-registro de medicamentos, auditoria farmacêutica etc.
- P&D Analítico e Controle de Qualidade na Indústria Farmacêutica – inclui o desenvolvimento para o manejo de técnicas e instrumentação analítica que auxiliarão em competências na pré-formulação e formulação de medicamentos. Além disso, o conteúdo inerente à validação de processos dará maior segurança para atuar na produção e desenvolvimento de medicamentos.
- Gestão e Tecnologia Industrial Farmacêutica - qualificação de fornecedores, boas práticas de fabricação, de laboratório, métodos cromatográficos, validação de processos etc.
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