A pandemia de covid-19 escancarou que o Brasil e boa parte do mundo está mais dependente do que deveria de pouquíssimos países em relação à produção de vacinas e medicamentos, principalmente por causa da ausência de uma política pública voltada à produção dos ingredientes farmacêuticos ativos, conhecidos pela sigla IFA. É a matéria-prima para a produção de imunizantes e medicamentos, mas 90% do insumo usado no país é importado da China e da Índia. Para especialistas, isso é preocupante. Tanto que uma das pautas prioritárias do grupo técnico de saúde da equipe de transição do governo eleito é o desenvolvimento de um complexo industrial da saúde brasileiro.
O Instituto Butantan é o décimo maior produtor de vacinas do mundo. Junto com o Instituto Bio-Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, consegue produzir a maior parte das vacinas aplicadas no Brasil. Mas a impressão de autossuficiência é falsa.
“O nível de dependência do Brasil na área de saúde gira em torno de 95%. É para ficar preocupado”, comenta o presidente do Butantan, Dimas Covas. “Somos o décimo produtor mundial de vacinas, mas ainda com um grande desafio pela frente”, reconhece. “A questão está no IFA. Precisamos desenvolver a teia inteira de produção, em vez de nos concentrarmos em apenas um pedaço dela.”
Covas fala com a experiência de quem teve de esperar, em meio a uma fase aguda da pandemia, a China liberar a venda do IFA para que a produção da vacina Coronavac não fosse interrompida. “O conceito de um complexo industrial da saúde não é novo, mas a necessidade de colocá-lo em pauta ficou evidente. E o momento é oportuno por causa da transição do governo federal”, afirma. Para ele, é preciso tratar o tema como um assunto de Estado, não de governo.
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Mas se a razão de se pensar um complexo industrial para a saúde ficou escancarada, a maneira sobre como desenvolvê-lo ainda está em debate e a execução de um plano parece ser o grande desafio. “Será um processo longo e complexo porque envolve o governo como um todo: saúde, economia, indústria e comércio, ciência e tecnologia, incluindo a Anvisa”, disse ao Valor José Gomes Temporão, ministro da Saúde de 2007 a 2010, no governo Lula, e que integra a equipe de transição. “O objetivo será construir uma política de Estado com um horizonte de décadas.”
Uma das demandas que o governo eleito se prepara para atender se refere à criação de um marco legal industrial da saúde. A segurança jurídica será fundamental para que a ideia do complexo saia do papel, aponta o secretário de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde do Estado de São Paulo, David Uip.
Ele afirma que o governo estadual já deu o pontapé inicial e que o federal deve seguir o exemplo. “Estamos com modelos jurídicos novos. Nossos procuradores e advogados já criaram alternativas muito modernas de gestão. Não adianta continuar com a administração direta. Não adianta ter uma estrutura paquidérmica se você não consegue comprar, vender ou contratar. Para executar essa ideia, é preciso gestão, lei e inteligência.”
Na visão de Uip, embora a expansão da infraestrutura do setor da saúde seja bem-vinda, a capacidade de gestão é o ponto crucial que permeia a ideia do complexo industrial. “Na minha leitura, não precisa sair fazendo fábrica se já temos várias prontas que estão subutilizadas. O ideal é modernizá-las e fazê-las produzir. Entendo que, em nível nacional, é a mesma coisa. Temos uma indústria farmacêutica brasileira muito competente. Empresas multinacionais também. O que falta é juntar tudo e produzir estrategicamente.”
Como exemplo, Uip comenta o convênio que intermediou entre o Instituto Butantan e a Fundação para o Remédio Popular (Furp), laboratório público de medicamentos do governo estadual que quase foi fechado por subutilização. “A Furp é um ativo espetacular que junto com a expertise do Butantan deve ser um grande sucesso. É o início desse complexo industrial no Estado de São Paulo”, disse, afirmando que a parceria conta com ações conjuntas de planejamento, desenvolvimento, pesquisa, produção e comercialização de imunobiológicos, fármacos e biomedicamentos, incluindo parcerias com laboratórios privados.
O professor da FGV-Saúde Adriano Massuda explica que o complexo industrial deve ser visto como uma rede capaz de articular o sistema de saúde, a estrutura tecnológica e a parte de produção de insumos. “Exige uma sofisticação do ponto de vista da gestão pública. Temos laboratórios públicos competentes em vários estados, além de laboratórios privados que podem e devem participar dessa articulação”, diz.
“Esse debate não está só aqui. Depois da covid, ter um sistema de saúde articulado virou uma questão estratégica do ponto de vista geopolítico. Países que não conseguirem garantir insumos básicos poderão ficar extremamente vulneráveis em uma situação pandêmica como acabamos de ver. É questão de segurança sanitária”, observa. Para ele, o Brasil teria potencial para produzir vacinas e medicamentos para suprir o mercado interno, a América Latina e África.
O economista e pesquisador da Fiocruz Carlos Gadelha, que lançará na próxima quarta-feira o livro “Saúde é desenvolvimento: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como opção estratégica nacional”, chama a atenção para o fato de os EUA já terem criado uma agência, a Arpa-H, para coordenar especificamente iniciativas de pesquisa e desenvolvimento na área de saúde. “É uma instituição similar à agência de defesa para a área da saúde. Só não vê quem não quer. Na França, o [presidente Emmanuel] Macron criou um programa especial para o desenvolvimento de vacinas. É bom acordarmos”, alerta. Segundo ele, a Fiocruz propõe essa ideia há 20 anos e existe a esperança de que ela finalmente comece a ser viabilizada.
Gadelha explica que caberá ao Estado brasileiro ter políticas ativas para estimular a produção nacional de vacinas e medicamentos que dialoguem com as demandas da sociedade, em vez de repetir erros do passado em que setores foram altamente protegidos e nunca desenvolveram capacidade de competir internacionalmente.
“O papel do governo envolve dar garantias ao mercado mobilizando instrumentos de política pública como financiamento, desoneração do consumo e da produção, e com uma regulação que não represente barreiras para produtores locais”, afirma. “A proteção temporária dessa indústria tem que estar comprometida com resultados e com o bem-estar geral da população.” Para ele, setor privado deve interagir como parceiro, não assumir o papel do Estado.
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