Projeto de lei (PL) apresentado ontem (10/3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (MS) prevê que o piso salarial do farmacêutico no Estado atinja o valor de R$ 3.800 mensais para a jornada de 40 horas semanais, revelou a Agência Alems.
Segundo o PL 52/21, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), passará a vigorar em Mato Grosso do Sul um piso salarial de R$ 1.900 mensais para a jornada de até quatro horas diárias ou 20 horas semanais, R$ 2.850, para quem trabalha de até seis horas por dia ou 30 horas semanais, além dos R$ 3.800 para os profissionais que têm jornada diária de oito horas.
Ainda segundo o texto do projeto, para o farmacêutico responsável técnico, o salário base será acrescido do adicional de responsabilidade técnica (RT) no valor correspondente a 20% do piso. Já o farmacêutico substituto e o farmacêutico ferista receberão o mesmo salário base do farmacêutico responsável técnico.
A justificativa do PL, conforme o deputado, é a necessidade de valorização da profissão do farmacêutico. “Para a sua formatação, este profissional necessita ter conhecimentos de extrema complexidade, além da grande responsabilidade com relação à saúde da população, e uma rígida cobrança por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como do Conselho Federal de Farmácia e perante o Conselho Regional de Farmácia de seu Estado”, afirmou Vaz.
O deputado lembra também que o profissional necessita estar constantemente se atualizando para bem atender os pacientes e, portanto, “precisa de uma remuneração digna e compatível com o merecimento para exercer a sua função”. Ele lembra ainda do estresse da profissão para justificar seu projeto.
“A jornada de trabalho desgastante, associada ao estresse pelos deslocamentos entre os diversos locais de prestação dos serviços, compromete irremediavelmente tanto a saúde do profissional quanto a qualidade do atendimento ao paciente”, salienta Vaz no texto. Ele destaca que há mais de um ano o mundo enfrenta a pandemia da Covid-19 e o “farmacêutico vem trabalhando na linha de frente da doença, atuando em hospitais, farmácias, laboratórios de análises clínicas, dentre outros estabelecimentos públicos e privados”.
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O farmacêutico do Ministério da Saúde e professor da pós-graduação em Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica no ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Rafael Poloni, lembra que o piso salarial é definido como o valor mínimo que pode ser pago ao profissional daquela categoria.
“Obviamente, um piso não compatível com a importância do farmacêutico gera frustração do profissional capacitado, disposto a trabalhar arduamente pela sua profissão. Entretanto, não pode ser limitante para um grande profissional, que, geralmente, se destaca e passa a ganhar acima do piso salarial da classe”, salienta Poloni, fazendo uma ressalva. “É importante também lembrar que é dever do farmacêutico denunciar empresas que pagam abaixo do piso salarial”.
Paralelamente e alinhado ao profissionalismo reconhecido do farmacêutico, continua o professor, “devem estar os conselhos regionais de farmácia e sindicato de farmacêuticos na luta pelo aumento do piso salarial, garantindo um padrão mínimo de remuneração, condições dignas de trabalho, bem-estar e melhoria da qualidade de vida do profissional. Essas instituições devem nos representar também junto aos parlamentares, para que projetos em benefício da categoria sejam implementados”.
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