Proposta da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) enviada ao Senado institui o Exercício Profissional Social, que prevê dois anos de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) para recém-formados em Farmácia e em outras áreas da saúde. Medida seria retorno para a sociedade e uma garantia de emprego inicial para jovens formados.
Pela sugestão legislativa SUG 19/20, na forma de projeto de lei, farmacêuticos e outros profissionais de saúde, assim que concluírem seus cursos em faculdades beneficiadas ou custeadas com recursos públicos, poderão ter de passar por um período de dois anos de prestação de serviços, em suas áreas de formação, no âmbito do SUS. “A proposta engloba todas as categorias de trabalhadores na saúde”, frisa o secretário geral da CNTS, Valdirlei Castagna.
De acordo com a proposta, as universidades deverão passar aos órgãos competentes dos Estados, dos municípios ou do Governo Federal as informações sobre os formandos e os cursos, para viabilizar o preenchimento de vagas. A sugestão determina que o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal do setor serão responsáveis por organizar o cadastro e a distribuição das vagas, equilibrando a oferta e a procura, conforme revelou a Agência Senado.
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Já o SUS indicaria o local para os profissionais, nos municípios e nas instituições de saúde, onde se fizer necessário. Sendo que a lotação do profissional respeitará os limites de sua localização residencial, tendo ele a oportunidade de escolha. A sugestão ainda prevê jornada de 20 horas por semana e remuneração mínima de pelo menos um salário mínimo.
Em carta ao senador Paulo Paim (PT-RS), na qual apresentou a sugestão legislativa em forma de projeto de lei, a CNTS alerta para o alto índice de exclusão de parcelas da população brasileira na área de saúde. Segundo a confederação, a proposta tem o potencial de humanizar o atendimento no SUS, pois a medida poderia trazer uma atenção maior aos menos privilegiados economicamente.
A CNTS destaca na carta que a sugestão, além do aumento da oferta de serviços para a população que mais precisa, visa garantir o emprego e a sua qualidade aos profissionais de saúde. “Temos a preocupação com o número de profissionais atuando junto ao SUS, pois ele depende diretamente da qualidade do atendimento e do preparo dos profissionais de diferentes formações técnicas e científicas com as devidas graduações”, aponta.
O documento lembra também que os estudantes de universidades públicas se formam com recursos públicos e o serviço social previsto na proposta seria um retorno para a sociedade. Ao mesmo tempo, argumenta a CNTS, a sugestão traz benefícios também aos próprios profissionais, que dessa forma poderiam impulsionar suas carreiras por meio de um emprego garantido ao final da formação, com a inserção imediata no mercado de trabalho.
De acordo com a CNTS, as conferências municipais, estaduais e nacionais de Saúde, ao longo do tempo, têm discutido e aprovado em suas resoluções que os egressos de cursos de graduações e especializações oriundos de universidades públicas e filantrópicas tivessem um tempo de dedicação ao SUS, “com a devida remuneração e limite de carga horária, como forma de incentivo e de fortalecimento da atenção básica e hospitalar”.
Segundo a Agência Senado, sugestões legislativas como a da CNTS podem ser apresentadas no portal e-Cidadania. As ideias legislativas que recebem 20 mil apoios em quatro meses são encaminhadas para a análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Nessa comissão, as sugestões são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer, podendo virar um projeto de lei.
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