O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu investigar a falta de farmacêuticos em hospitais da rede pública de saúde, além do funcionamento de farmácias sem a presença desses profissionais. A iniciativa aconteceu após um documento apresentado pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede) expor essa situação alarmante que, inclusive, pode ocasionar o fechamento de estabelecimentos farmacêuticos ou núcleos de logística de unidades hospitalares, como o Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e do Hospital Regional da Asa Norte (Hran).
Segundo matéria divulgada pelo portal Metrópole, o documento exposto pelo parlamentar destaca que um levantamento baseado no Manual de Parâmetros Mínimos da Força de Trabalho para dimensionamento da rede, publicado no site da própria Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), relata um número deficitário de 1.315 farmacêuticos.
Vale ressaltar que, de acordo com a lei 5.991/73, farmácias e drogarias de qualquer natureza não estão aptas ao funcionamento sem a presença de um profissional farmacêutico devidamente inscrito em um Conselho Regional de Farmácia (CRF).
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Outras legislações também estabelecem esse critério: “Destacamos o disposto na lei 13.021/14, a qual exige a presença do profissional farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias. Na situação em que a SES-DF se encontra atualmente, não está sendo cumprida essa determinação disposta em lei. Devido ao déficit de farmacêuticos, a SES-DF responde por diversos autos de infração emitidos pelo Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF)”, afirma a representação, que foi feita pela equipe do parlamentar.
Situação de hospitais
Ainda de acordo com o memorando anexado ao processo, em 13 de julho de 2020, o HRT pontuou a suspensão parcial das atividades de manipulação no laboratório de farmacotécnica, justamente, por não haver a presença de um profissional farmacêutico no local.
“A farmacotécnica do HRT decidiu pela necessidade de suspender a manipulação dos xaropes para os hospitais sob gestão do IGES (Hospital de Base e Hospital Regional de Santa Maria) e também dos xaropes destinados ao projeto de atendimento aos pacientes com Erro de Metabolismo Inato, devido ao déficit de servidores”, destacou a unidade hospitalar por meio de um e-mail que foi anexado ao processo.
Já o Hran solicitou a nomeação de 10 farmacêuticos para poder manter o funcionamento em dia. O mesmo cenário se replica no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), conforme destaca o veículo.
Profissionais nomeados
Ainda segundo a representação do parlamentar, um concurso foi realizado em 2018 para suprir esse déficit de profissionais na rede. No entanto, essas contratações não foram concluídas. “Quanto aos farmacêuticos, é claro o déficit de tais servidores no âmbito da Secretaria de Saúde. Consoante informações obtidas junto aos órgãos oficiais foram quatro anos sem nomeações de farmacêuticos para laborarem nas farmácias das unidades da Secretaria. Entre 2015 e 2019, 48 cargos ficaram vagos pelos mais variados motivos”, afirma o documento.
A situação relatada é de que a pasta, que tem sob seu guarda-chuva 13 hospitais, 172 Unidades Básicas de Saúde (UBS), nove Centros de Atenção Psicossocial, oito Policlínicas e cinco farmácias de alto-custo, está com centenas de locais funcionando sem farmacêuticos. “Até o momento, a pasta nomeou apenas 67 farmacêuticos, com carga horária de 20 horas semanais do concurso vigente, que estão lotados em hospitais, farmácias de alto custo e administração central da SES-DF, permanecendo cerca de 100 Unidades Básicas de Saúde sem farmacêutico”, enfatiza a representação em análise pelo TCDF.
Posição da SES-DF
Segundo o Metrópole, a SES-DF resolveu se manifestar sobre o assunto, por meio de nota encaminhada ao deputado e anexada ao processo, informando que “o concurso da SES-DF no cargo de Farmacêutico Bioquímico foi homologado no dia 19 de julho de
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