Desde de 02 de janeiro, está aberta para sugestões a Consulta Pública (CP) 753/19 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata da alteração da RDC 7/10, que dispõe dos requisitos de funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e dos serviços farmacêuticos à beira leito.
Na RDC 7/10 fica especificado que as assistências farmacêutica, psicológica, fonoaudiológica, social, odontológica, de terapia nutricional enteral e parenteral e de terapia ocupacional devem estar integradas às demais atividades assistenciais prestadas ao paciente, sendo discutidas conjuntamente pela equipe multiprofissional. Ela também enfatiza que devem ser garantidos, por meios próprios ou terceirizados, serviços farmacêuticos aos pacientes à beira do leito.
Com o objetivo de coletar informações sobre o tema, a CP 753/19 é um importante instrumento para a implementação dos serviços do profissional farmacêutico nas UTIs, pois, diante das opiniões, a Anvisa poderá, conforme necessidade e razões de conveniência, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, além de aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
Conforme detalhado no site da Anvisa, o primeiro passo para participar do processo é conhecer a proposta, já disponível na área de consultas públicas do órgão. Após a leitura, sugestões podem ser enviadas, eletronicamente, por meio do preenchimento de um formulário específico.
Para quem não utiliza a internet, a participação também é possível. Nesses casos, as sugestões e comentários devem ser escritas e enviadas para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Grecs/GGTES – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Os interessados em participar têm 45 dias para enviar suas contribuições.
Atuação do profissional farmacêutico nas UTIs
Durante a 487ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), realizada em 31 de outubro, na sede da entidade, em Brasília, foi publicada a Resolução que regulamenta as atribuições dos farmacêuticos clínicos que trabalham nas UTIs.
Com exclusividade ao Portal do ICTQ, o presidente do CFF, Walter Jorge João, disse, na ocasião, que essa a nova resolução traz uma nova possibilidade de atuação para o profissional farmacêutico.
“Eu acho que, ao regulamentar essa nova atribuição para o farmacêutico, nós estamos resguardando seu exercício profissional. Já tínhamos conhecimento de colegas atuando na área da UTI e, portanto, começamos a pensar na possibilidade de regulamentá-la. Eu tenho certeza de que, com essa normativa, surgirão outros colegas que já atuam nessa área, e isso vai abrir mercado para novos farmacêuticos”, ressalta.
A unidade de terapia intensiva (UTI) é um centro clínico de alta complexidade, onde são utilizados medicamentos e materiais específicos e tecnologia avançada para prestar assistência integral ao paciente. Assim, a atuação do farmacêutico clínico intensivista garante o uso racional e seguro de medicamentos e a prevenção de eventos adversos na qualificação do cuidado e da segurança do paciente, considerando que ele é corresponsável pelos processos assistenciais ao paciente junto à equipe multiprofissional.
Por conta disso, a norma estabeleceu que o farmacêutico intensivista deve cumprir sua carga horária de trabalho em tempo integral, dedicado, exclusivamente, ao cuidado do paciente crítico na UTI. Assim, esse profissional não poderá dividir suas atividades com outras exercidas na farmácia ou outros locais dentro de hospitais e unidades de saúde.
Leia a matéria completa, publicada no Portal do ICTQ, aqui.
