Pacientes que sofrem de enxaqueca crônica têm recorrido aos tribunais para conseguir acesso ao fremanezumabe (Ajovy®), um anticorpo monoclonal utilizado na prevenção das crises. Embora o medicamento ainda não esteja disponível no SUS, decisões judiciais vêm obrigando tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos de saúde a custear o tratamento.
O que é o Ajovy® e para que serve
Indicado para adultos que apresentam ao menos quatro dias de enxaqueca por mês, o Ajovy® é administrado por injeção mensal ou trimestral e reduz significativamente a frequência das crises.
Quanto custa
Nas farmácias brasileiras, o tratamento pode ultrapassar R$ 2 mil por mês, um valor inacessível para muitas famílias. Por isso, acionar a Justiça tem sido o caminho mais rápido para garantir o acesso ao medicamento.
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Documentos essenciais para acionar a Justiça
Relatório médico detalhado explicando a falha de outras terapias
Prescrição médica com dose e frequência do Ajovy®
Três orçamentos que comprovem o preço do medicamento
Negativa formal do plano de saúde ou da farmácia do SUS (exija por escrito)
Comprovantes de renda (no caso de ação contra o SUS)
Liminar: quando e como sai
Se for comprovada urgência médica, como o risco de agravamento das crises, liminares podem ser concedidas em 24 a 48 horas, garantindo o fornecimento do medicamento de forma imediata, enquanto o processo judicial segue em andamento.
Decisões que servem de precedente
Tribunais de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal já decidiram que o direito à saúde deve prevalecer, mesmo que o medicamento não esteja no Rol da ANS ou na lista oficial do SUS.
Em alguns casos, foram aplicadas multas diárias para forçar o cumprimento da ordem judicial.
E se o SUS ou o plano descumprir a decisão?
Caso haja descumprimento, o advogado pode solicitar:
Bloqueio de verbas públicas ou da operadora
Aumento da multa diária
Notícia-crime por desobediência
A recomendação é acompanhar de perto o prazo definido pelo juiz.
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