O pedido da obrigatoriedade da imunização prioritária de todos os profissionais de farmácia no munícipio de Cuiabá foi negado pela Justiça. A decisão foi tomada em 19 de julho e foi dada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública, conforme reportou o portal Olhar Jurídico.
O pedido foi feito pelo Sindicato do Comércio Varejista de Produto Farmacêuticos, que tentou comprovar que deveriam ser incluídos na fase da vacinação os farmacêuticos e todos os demais colaboradores de farmácias; como atendentes, operadores de caixa, equipes de limpeza, office-boy, assim como os proprietários das farmácias.
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No entanto, o argumento não foi aceito pelo juiz, que, em sua decisão, pontuou não existir elementos para concluir que todos os profissionais elencados pelo sindicato devem ser enquadrados no grupo prioritário de “trabalhadores da saúde”.
Cabe lembrar que o Plano nacional de imunização (PNI) prevê que profissionais que trabalham em estabelecimentos comerciais do ramo de farmácias, sejam eles farmacêuticos ou “trabalhadores de apoio”, estão inclusos no grupo prioritário dos “profissionais de saúde”.
Porém, o PNI deixa facultativo a estados e munícipios a definição da priorização conforme for a realidade de cada um.
Neste caso, o município de Cuiabá informou que os farmacêuticos que estão na linha de frente já foram vacinados na primeira fase da vacinação. Porém, os demais trabalhadores das farmácias devem aguardar suas chamadas conforme o calendário de vacinação.
Profissionais defendem a imunização dos farmacêuticos
O farmacêutico e professor da Pós-graduação em Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica no ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Rafael Poloni, em recente entrevista à equipe de jornalismo do ICTQ, falou da importância da vacinação para farmacêuticos e para demais profissionais de farmácia.
“Somos profissionais de saúde, temos direitos à vacinação, para um trabalho seguro. Cabe aos conselhos regionais de farmácia a intervenção junto aos gestores públicos a reivindicação de vacina contra o coronavírus para os farmacêuticos, consoante à agenda de vacinação prioritária do município”, desabafou Poloni.
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