O acordo entre as companhias farmacêuticas e o governo do Estado de São Paulo foi firmado na semana passada e prevê que as empresas fiquem responsáveis pelo recolhimento e destinação final dos medicamentos domiciliares vencidos e em desuso, revelou a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Segundo a Cetesb, a parceria para a logística reversa conta com a participação de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, por meio de suas associações de classe, inclusive dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que representam empresas de medicamentos em São Paulo.
“É importante memorar que logística reversa é a devolução do produto ao fabricante para descarte adequado, assim a responsabilidade é compartilhada do produtor ao consumidor final”, observa a coordenadora acadêmica do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Juliana Cardoso, especialista em farmácia clínica e prescrição farmacêutica.
Pelo acordo, as empresas se comprometem a instalar 2.852 pontos de coleta de medicamentos em 41 cidades com mais de 200 mil habitantes no Estado de São Paulo até o final deste ano, o que representa um ponto de coleta para cada 10 mil habitantes, segundo a Cetesb. A expansão dos postos de coleta começa em abril, conforme calendário acertado entre as empresas farmacêuticas e o governo paulista.
A Cestesb lembra que esse é o primeiro Termo de Compromisso assinado para esse setor no País. No âmbito federal, as negociações de acordo setorial não prosperaram e o Ministério do Meio Ambiente precisou regular o tema por meio do Decreto 10.388, publicado em junho do ano passado, com vigência a partir de dezembro, que obriga apenas as capitais dos Estados e municípios brasileiros com população superior a 500 mil habitantes, em 2021 e 2022, e os municípios com população superior a 100 mil só a partir de 2023. “Se fosse seguido somente o decreto federal, apenas 9 municípios paulistas seriam contemplados com a medida em 2021 e 2022”, diz a entidade.
Os medicamentos coletados pelo sistema de logística reversa serão incinerados. Somente as embalagens separadas dos medicamentos (que não têm contato direto com o produto), como caixas de papel e bulas, poderão ser encaminhadas para a reciclagem.
Educação ambiental e farmacológica
Quando sobram medicamentos em casa, muitas pessoas acabam jogando-os no lixo comum, como revelou reportagem do SP1, da TV Globo. “A gente descarta lá em casa no lixo comum mesmo”, afirmou ao telejornal o analista de TI Silvio Ribeiro. “Para ser franco eu deixo acumular, por não saber qual é a forma correta de descartar esses produtos”, completou o entregador Leandro Guimarães Leite. Já a recepcionista Tainara Bonfim revelou que joga os comprimidos no vaso sanitário.
De acordo com a diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, jamais se deve jogar medicamentos no vaso sanitário ou na pia, “pois o seu descarte na rede pública de esgoto é a via mais rápida para contaminação de recursos hídricos pelas substâncias químicas contidas nos medicamentos”, observou. “Existem pesquisas demonstrando problemas com hormônios que podem acabar chegando na água de consumo humano”.
Patrícia Iglecias destaca que os consumidores devem buscar em farmácias e nos fabricantes dos medicamentos informações sobre como acondicioná-los adequadamente e onde se encontra o ponto de coleta mais próximo para descarte desses produtos. Segundo ela, apenas em último caso, se o cidadão não tiver acesso a nenhum ponto de coleta do sistema de logística reversa, os medicamentos devem ser descartados com os rejeitos domiciliares. Já as embalagens externas (que não têm contato direto com o medicamento) podem ser encaminhadas para a reciclagem.
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“O comprometimento das empresas farmacêuticas com o descarte correto promovendo a logística reversa é um grande passo, contribuindo para a preservação ambiental e educação farmacológica ao consumidor”, destaca Juliana Cardoso.
“A educação sobre o uso correto de medicamentos, que compreende desde a sua compra, com a correta prescrição, dispensação, adesão, uso e, por fim, o descarte, é importante para o paciente, uma vez que ele entende que todo esse processo se finda na logística reversa”, acrescenta Juliana.
Isso contribui, segundo ela, para a não automedicação da ressobra dos medicamentos remanescentes, “eliminando o risco do uso indevido propositalmente e até mesmo excluindo o hábito da terapia comunitária, o que é bastante comum entre a vizinhança, que envolve a indicação de terapias farmacológicas e até mesmo o compartilhamento dos medicamentos restantes pós-tratamento que não foram enviados para o fabricante”, conclui.
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