Terça-feira, 13 de outubro de 2026
A farmácia magistral legalizada é o elo regulado entre o paciente e a tirzepatida manipulada, com prescrição, farmacêutico responsável, insumo analisado e inspeção sanitária, e passou a dividir com a caneta contrabandeada do Paraguai a mesma suspeita no debate público sobre as canetas emagrecedoras. A confusão alcança quem opera dentro da regra no momento em que o mercado clandestino bate recordes de apreensão no país, e tende a empurrar para a fronteira o paciente que não consegue pagar o medicamento industrializado.
A Polícia Federal (PF) apreendeu 165.589 unidades de canetas e ampolas emagrecedoras contrabandeadas entre janeiro e junho de 2026, alta de 172% sobre todo o ano de 2025, segundo dados da corporação publicados pelo portal Metro1 em 27 de julho de 2026. O pico mensal, de 51.582 unidades, ocorreu em maio. Os produtos entram principalmente por Foz do Iguaçu (PR) e por Mato Grosso do Sul e seguem por rodovias usadas também pelo tráfico de drogas, de acordo com a PF.
Em valor, as apreensões de canetas emagrecedoras saltaram de R$ 4 milhões no primeiro semestre de 2025 para mais de R$ 80 milhões no mesmo período de 2026, segundo dados da Receita Federal apresentados no seminário Mercado Ilegal, em Brasília, e publicados pelo jornal O Tempo em 27 de agosto de 2026. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contabilizou mais de 1,5 milhão de unidades irregulares apreendidas até junho de 2026.
A tirzepatida lidera a carga retida na fronteira. A molécula respondeu por 100.373 das 130.609 unidades apreendidas pela Receita Federal no primeiro semestre, segundo dados obtidos pela organização Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e publicados pelo portal Metrópoles em 23 de julho de 2026. É justamente o princípio ativo cuja única alternativa legal ao Mounjaro, medicamento de referência da Eli Lilly, passa pela farmácia magistral.
A farmácia magistral é o terceiro elemento da equação das canetas
O debate sobre as canetas emagrecedoras vai além da oposição entre medicamento industrializado e produto clandestino. Existe um terceiro elemento fundamental nessa equação, a farmácia magistral.
Durante anos, a manipulação ocupou espaço importante no sistema brasileiro de saúde, especialmente para pacientes que buscavam formulações individualizadas e alternativas de custo. Com a explosão dos agonistas de GLP-1, o setor passou a enfrentar um escrutínio regulatório muito mais intenso. A Anvisa tem razão ao exigir qualidade.
O rigor da Agência beneficia a população, e o limite dele é a vida de quem espera pelo tratamento, na avaliação do médico nutrólogo e fundador do Instituto Long Life SP, Gustavo Sá, em entrevista ao podcast Acesso & Saúde, do ICTQ , publicada em 17 de junho de 2026. “Nós temos uma agência nacional de vigilância sanitária extremamente competente, rígida, considerada uma das agências mais exigentes do mundo, e isso de fato traz benefício para a população. Mas quando eu aperto demais essa corda, preciso olhar com muito carinho, porque, se há forma ética e correta de se fazer, é a vida de pessoas que está em jogo”, afirmou Sá.
Existe uma pergunta que precisa ser feita. Como fiscalizar com rigor sem criar, involuntariamente, um vazio de acesso que acabe preenchido pelo mercado clandestino?
Norma, laudo e responsável técnico separam a farmácia da caneta de fronteira
A RDC 67/2007 é um dos pilares regulatórios da manipulação no Brasil. Ela estabelece requisitos de Boas Práticas de Manipulação que envolvem instalações, procedimentos, controle de qualidade, responsabilidades e documentação. Isso significa que farmácia magistral e informalidade ocupam lados opostos. Uma farmácia autorizada está inserida em uma estrutura sanitária na qual o farmacêutico tem responsabilidade técnica, os procedimentos são documentados, há requisitos de controle e autoridades sanitárias fiscalizam o estabelecimento.
Essa estrutura diferencia profundamente uma preparação magistral regular de uma caneta de origem desconhecida, vinda de mercados fronteiriços e clandestinos. As normas que regem a manipulação são rígidas e assim devem permanecer, ponderou Sá no mesmo episódio. “Que bom que elas são muito rígidas, mas elas precisam ser cumpridas e precisam ter o olhar para o paciente final”, disse o médico.
O aumento da demanda por análogos de GLP-1 levou a Anvisa a editar a Nota Técnica 200/2025, que consolidou requisitos sobre importação, manipulação e controle de qualidade de insumos farmacêuticos ativos (IFA) agonistas de GLP-1. A Agência esclareceu, em 5 de setembro de 2025, que os insumos importados de liraglutida, semaglutida e tirzepatida precisam passar por testes de controle de qualidade no Brasil antes da liberação da importação. O caminho regulatório escolhido foi o de estabelecer condições para a manipulação, e não o de simplesmente liberá-la.
O problema da generalização
O debate público costuma transformar essa questão em uma falsa dicotomia, a de que o medicamento industrializado é seguro e o manipulado é perigoso. A afirmação é tecnicamente inadequada. O correto é comparar estabelecimentos, processos e produtos concretos.
Uma farmácia magistral regularizada, que cumpre as regras sanitárias, pertence a um grupo diferente do de uma operação clandestina de mercados fronteiriços. Da mesma maneira, uma farmácia de manipulação que descumpre regras graves perde o direito de ser defendida apenas por pertencer ao setor magistral.
A distorção existe e é minoritária, segundo o advogado e procurador do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Roberto Tadao, em entrevista ao podcast Acesso & Saúde, do ICTQ, publicada em 3 de setembro de 2026. “Uma pequeníssima porcentagem acaba ampliando e produzindo isso em uma escala quase que industrial, e aí com razão vem a crítica da indústria farmacêutica, mas 99,9% seguem à risca a legislação e manipulam a tirzepatida dentro da legalidade, da plena legalidade”, afirmou Tadao.
A própria Anvisa mostrou os dois lados do problema em 2026. Na Operação Heavy Pen, deflagrada com a PF em 7 de abril, em 12 Estados, a investigação apontou insumo de tirzepatida suficiente para mais de 1 milhão de dispositivos injetáveis, em transações estimadas em R$ 4,8 milhões, e encontrou mais de 17 mil frascos de tirzepatida manipulados irregularmente, informou a Anvisa. Em Goiás, os agentes apreenderam retatrutida, substância que ainda não foi registrada por nenhuma agência reguladora do mundo.
Em Florianópolis, a Anvisa e a Vigilância Sanitária de Santa Catarina encontraram 23 mil frascos de tirzepatida em estoque na Bio Meds Farmacêutica, manipulados em grande volume, sem pedido médico prévio e embalados com a marca comercial da empresa, segundo a Agência. A inspeção apontou ainda a ausência dos testes e controles de qualidade em matérias-primas importadas exigidos pela Nota Técnica 200/2025. A linha de produção foi parcialmente interditada pela Resolução-RE 1.098/2026, publicada em 23 de março de 2026.
A falha no controle da matéria-prima abre uma hipótese que o comunicado da Agência não confirma, a de insumo importado por fora do canal regular, já que o IFA de GLP-1 importado corretamente passa por testes no Brasil antes da liberação. A identificação da substância cabe ao importador, que a declara pelo número de registro químico, o CAS, conforme a orientação de setembro de 2025. Um insumo de GLP-1 declarado como outro peptídeo poderia escapar dessa triagem, e a concorrência desse insumo tenderia a recair sobre a farmácia que compra o IFA regular e paga pelos testes.
A generalização aparece também nos números. Reportagem da agência Reuters, publicada pelo InfoMoney em 31 de agosto de 2026, estimou que 51% das vendas de medicamentos para emagrecimento no Brasil em 2026, mercado calculado em R$ 36,8 bilhões, devem vir de farmácias de manipulação e de produtos contrabandeados do Paraguai, somados na mesma conta. O mesmo texto cita 83 mortes sob investigação e mais de 3.600 complicações ligadas a esses medicamentos entre 2018 e meados de agosto de 2026.
O VigiMed, sistema oficial de notificação de eventos adversos, registra 3.626 casos com análogos de GLP-1 desde 2018 e carece de campo para indicar se o produto era original, manipulado ou falsificado, segundo o Futuro da Saúde. Para suprir a lacuna, a Anvisa lançou em abril de 2026 um plano de farmacovigilância ativa com 23 instituições, capaz de fazer essa distinção, de acordo com o portal.
Essas operações são importantes e, justamente por isso, reforçam a necessidade de uma fiscalização orientada pelo risco concreto de cada estabelecimento, e não pela categoria a que ele pertence. A Anvisa disciplinou por nota técnica os critérios que separam a manipulação da produção em larga escala, lembrou Tadao. “Desde que observados esses parâmetros da Anvisa, não há irregularidade”, afirmou o procurador.
O efeito econômico da restrição
O consumidor deseja um tratamento que tem preço, e a capacidade de pagamento é limitada. A dose inicial do Mounjaro, de 2,5 miligramas, custa cerca de R$1.500 por quatro semanas, enquanto a caneta paraguaia T.G. sai por aproximadamente R$400 para seis semanas, segundo a reportagem da Reuters. Quando determinada alternativa de acesso é restringida, a demanda procura outro caminho.
Parte da procura por produtos estrangeiros clandestinos pode ser estimulada por consumidores que não conseguem acessar regularmente o medicamento industrializado nem as alternativas legalmente disponíveis, como as preparações de farmácias magistrais. Essa relação permanece como hipótese econômica, sem causalidade comprovada pela Anvisa. Os dados permitem afirmar que preço, demanda, restrições regulatórias e oferta clandestina coexistem em um ambiente que favorece o mercado paralelo.
O preço da tirzepatida de marca tende a seguir alto por muitos anos. A patente da molécula vigora até 2036, e o Judiciário vem dando razão à indústria farmacêutica nas ações movidas contra o segmento magistral, por ela deter a patente, afirmou Tadao no mesmo episódio. O procurador defende que o Estado trate a obesidade como política pública e ofereça tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), eventualmente com medicamentos manipulados ou com a semaglutida, cuja patente já expirou.
O risco de uma consequência indesejada
Quanto maior a diferença entre o preço do produto regular e o do clandestino, maior o incentivo econômico para o consumidor assumir riscos. A resposta a essa realidade de mercado vai além de fechar a porta ao produto clandestino e passa por ampliar o acesso às alternativas regulares, com estímulo à concorrência, mais oferta, caminhos regulatórios previsíveis e espaço para inovação dentro de critérios sanitários.
O efeito da concorrência já aparece na semaglutida. A Anvisa aprovou em maio de 2026 a Ozivy, primeira alternativa nacional ao Ozempic, vendida por menos de R$500 para quatro semanas de tratamento, segundo a Reuters. Em julho, a Agência registrou cinco novas canetas e os primeiros genéricos da molécula, informou o portal Bem Paraná em 27 de agosto de 2026. Para a tirzepatida, a alternativa ao preço de marca continua restrita à farmácia magistral.
O produto magistral e a caneta clandestina ocupam extremos opostos, e a diferença precisa ser repetida. Uma preparação magistral regular depende das condições legais aplicáveis, está vinculada à prescrição individualizada quando exigida, é produzida em estabelecimento sujeito à vigilância sanitária, tem responsabilidade técnica, utiliza insumos sujeitos às regras da Nota Técnica 200/2025 e está submetida a requisitos de controle.
Uma caneta clandestina de mercado fronteiriço dificilmente apresenta algum desses elementos de forma verificável. O paciente pode desconhecer quem fabricou o produto, onde ele foi armazenado, se permaneceu refrigerado, qual é a concentração real, se existe contaminação microbiológica ou se a substância corresponde ao que consta no rótulo. Essa é a diferença entre rastreabilidade regulatória e confiança informal.
Existe uma brecha legal para que farmácias magistrais sérias, que seguem todas as normativas, produzam a medicação diante de uma necessidade da população, segundo Sá. “A escala vai deixar certos buracos, e a população não tem culpa, não tem nada a ver com isso. É aí que entra a farmácia magistral”, afirmou o médico.
A Anvisa está diante de um desafio de equilíbrio. Precisa impedir práticas perigosas nas farmácias magistrais, como o uso de insumos importados de forma irregular, em um setor com muitas farmácias de primeira linha que trabalham corretamente e utilizam insumos oficiais.
A Agência também precisa evitar que o ambiente regulatório produza incentivos excessivos ao mercado clandestino. Isso exigiria diálogo permanente com o setor, regras claras, fiscalização proporcional ao risco, canais rápidos para denúncias e acompanhamento do mercado. Se o regulador percebe que a demanda migra para produtos clandestinos, o sinal de alerta aponta para a criação de alternativas legais, com a segurança preservada.
O maior prejudicado nesse conflito tende a ser o paciente. Ele recebe uma mensagem contraditória, a de evitar o produto clandestino, e ao mesmo tempo pode enfrentar dificuldade para acessar uma alternativa regular. Nesse espaço aparece o vendedor clandestino, que oferece preço, entrega rápida, promessas e, eventualmente, até uma aparência de acompanhamento médico.
É assim que mercados paralelos prosperam. A saída combina segurança e acesso, e o Brasil pode, e deve, exigir as duas coisas. Pode fiscalizar farmácias irregulares e, simultaneamente, impedir que canetas clandestinas dominem o mercado. Pode punir quem descumpre a lei e preservar a farmácia magistral que cumpre a norma.
A grande questão é construir uma regulação suficientemente rigorosa para impedir riscos e suficientemente inteligente para fechar os espaços que o mercado ilegal ocuparia de imediato, com fiscalização proporcional entre o setor regulado e os produtos de fato clandestinos e fronteiriços.
Nota editorial: Este conteúdo foi produzido originalmente pela equipe de jornalismo e conteúdos do ICTQ, com autoria de Egle Leonard e revisão técnica do Diretor Acadêmico Ismael Rosa, CRF-GO 7311.
