Uma reunião realizada nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, na sede brasileira da farmacêutica Eli Lilly & Company, no Morumbi, em São Paulo, passou a levantar, nos bastidores, questionamentos no setor magistral, entre pacientes e em parte da comunidade técnica.
De acordo com as informações levantadas pela equipe de jornalismo e comunicação do ICTQ, o encontro teria ocorrido a portas fechadas e contado com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, e do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, o INCQS, órgão vinculado à Fiocruz. As duas instituições exercem papéis centrais na regulação, fiscalização e controle sanitário no Brasil.
O episódio ganha relevância porque ocorre em meio à discussão de uma nova minuta regulatória da Anvisa que pode impactar diretamente a atuação das farmácias de manipulação no mercado de medicamentos análogos de GLP-1 e GIP, especialmente a tirzepatida.
A principal pergunta que passou a circular no setor e em redes sociais é direta: “Por que representantes de órgãos públicos ligados à fiscalização sanitária estariam reunidos, a portas fechadas, dentro da sede brasileira da farmacêutica apontada pelo próprio mercado como uma das principais beneficiárias da nova regulamentação? Seria uma reunião institucional ou um conluio?”
A crise de percepção pública em torno da Anvisa
A Anvisa enfrenta uma das maiores crises de percepção pública de sua história recente. A discussão sobre a nova norma ocorre em um ambiente de forte tensão, pois a proposta pode inviabilizar operacionalmente as farmácias magistrais que atuam com medicamentos análogos de GLP-1 e GIP.
O ponto central da controvérsia está na possibilidade de a agência impor novas exigências para o controle de qualidade dos insumos farmacêuticos ativos utilizados por essas farmácias. Na prática, a minuta em debate prevê que todos os lotes de tirzepatida importados por farmácias de manipulação passem por análise obrigatória no INCQS antes de sua utilização.
Essa mudança retiraria das farmácias magistrais a possibilidade de utilizar laboratórios privados já acreditados pela própria Anvisa por meio da Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde, a Reblas.
O questionamento surge porque esses laboratórios já existem, já são auditados e já possuem reconhecimento oficial da agência reguladora para realizar análises fiscais e de controle sanitário.
O papel da Reblas e da GELAS
A Rede Reblas é formada por laboratórios analíticos reconhecidos pela própria Anvisa. Esses laboratórios são responsáveis por análises críticas de liberação de insumos farmacêuticos ativos e produtos acabados, incluindo os análogos de GLP-1/GIP utilizados pelas farmácias magistrais.
A Gerência de Laboratórios de Saúde Pública, a GELAS, é uma estrutura interna da Anvisa que possui, entre suas competências, coordenar e supervisionar a Rede Reblas, além de qualificar, certificar e credenciar laboratórios aptos a realizar análises fiscais e de controle sanitário.
Segundo informações relacionadas ao encontro, integrantes da própria Anvisa ou da GELAS também estariam presentes na reunião realizada na sede da Eli Lilly em São Paulo, no dia 11 de maio.
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Esse ponto amplia a preocupação. Afinal, a Anvisa ajudou a construir, certificar e auditar uma rede nacional de laboratórios analíticos. Agora, aparentemente, passa a desconsiderar a credibilidade dessa mesma rede justamente no momento em que o setor magistral ganha relevância econômica no mercado de GLP-1.
A pergunta inevitável é: por que indicar o INCQS para realizar análises de rotina de controle de qualidade dos insumos farmacêuticos ativos de análogos de GLP-1 em detrimento dos laboratórios da Rede Reblas, se esses laboratórios são certificados e acreditados como laboratórios oficiais pela própria Anvisa para essa finalidade?
A indicação do INCQS e o questionamento sobre sua finalidade
O INCQS da Fiocruz foi indicado na nova minuta de regulamentação como o laboratório responsável por realizar as análises de rotina de controle de qualidade do IFA que as farmácias de manipulação utilizariam. Esse controle estaria no centro da aprovação para uso dos insumos.
É nesse ponto que surge uma das principais dúvidas técnicas e institucionais: por que deslocar uma autoridade de fiscalização para uma atividade de rotina de controle de qualidade?
O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde define sua missão institucional como atuar “como referência nacional para as questões científicas e tecnológicas relativas ao controle da qualidade de produtos, ambientes e serviços vinculados à vigilância sanitária”.
Historicamente, o INCQS atua em análises fiscais, investigações sanitárias, suporte técnico ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e situações estratégicas de interesse público.
Especialistas do setor magistral afirmam que transformar o instituto em um “cartório analítico” de rotina para liberação comercial de lotes privados representa um possível desvio de finalidade institucional.
A questão, portanto, não se limita à capacidade técnica do INCQS. O debate envolve a adequação institucional de sua atuação. O instituto foi criado para exercer esse tipo de função de rotina comercial? Ou sua missão estaria mais relacionada à fiscalização, investigação e suporte estratégico ao sistema sanitário?
Por que a reunião na sede da Eli Lilly causa desconforto
O detalhe que transforma uma reunião institucional em um episódio sensível é o local em que o encontro teria ocorrido.
A Eli Lilly é apontada pelo próprio mercado como a principal beneficiária da nova minuta regulatória em discussão na Anvisa. A farmacêutica atua no segmento de medicamentos análogos de GLP-1 e GIP e teria interesse econômico direto em um ambiente regulatório mais restritivo para as farmácias magistrais.
Ao mesmo tempo, o INCQS seria o órgão escolhido pela agência para centralizar compulsoriamente as análises dos insumos farmacêuticos ativos utilizados por essas farmácias.
A coincidência é, no mínimo, desconfortável.
A pergunta que não quer calar é: por que isso está acontecendo? E por que essa reunião ocorreu a portas fechadas?
Quando representantes de um órgão público fiscalizador e técnico comparecem à sede de uma empresa privada diretamente interessada no endurecimento regulatório contra seus concorrentes indiretos, a discussão deixa de ser apenas sanitária. Passa a ser institucional.
As perguntas que o episódio levanta
O encontro, se confirmado nos termos relatados, produz uma série de questionamentos que exigem explicações públicas:
* A autoridade fiscal, o INCQS, visitou o principal beneficiado da fiscalização durante o auge da criação e discussão da norma?
* O regulador, GELAS/Anvisa, estaria debatendo normas dentro da sede privada?
* Existe possibilidade de equilíbrio e isonomia entre as partes na interlocução sobre normas e práticas?
* Ou haveria uma tentativa de calar as farmácias magistrais por meio de repressão camuflada sob a máscara de uma norma que se pretende endurecer cada vez mais?
* A quem interessa essa negociação?
* Haveria lobby envolvido nisso?
Em qualquer democracia madura, um episódio dessa natureza exigiria explicações públicas imediatas.
A justificativa técnica e suas contradições
Ainda que as instituições venham a alegar que o encontro ocorreu para busca de conhecimento sobre métodos analíticos a serem empregados pelo INCQS ou para transferência de tecnologia, essa justificativa também levanta dúvidas.
Em casos de análises fiscais, os métodos que devem ser empregados são sempre os da empresa e do produto fiscalizado. Não seriam, portanto, as metodologias utilizadas pela parte denunciante ou pela parte economicamente beneficiada pela análise fiscal do INCQS.
Logo, não faria sentido o INCQS se reunir com a Lilly para obter seus métodos analíticos. Mesmo que a Lilly fosse a empresa investigada, seus métodos poderiam ser enviados por e-mail ao INCQS, da mesma forma que o instituto requer de fabricantes em casos de análise fiscal.
Mas, neste caso, a Lilly não é sequer a empresa investigada.
Caso o INCQS esteja em busca de capacitação técnica para esse tipo de análise, surge novamente a mesma pergunta: por que agora, se há uma Rede Reblas amplamente capacitada e que já realiza essas análises na rotina?
Por que envolver o INCQS nesse processo?
E a pergunta permanece: o que o INCQS foi fazer, a portas fechadas, na sede da empresa mais interessada em que as farmácias magistrais sejam retiradas desse circuito?
Captura regulatória entra no centro do debate
O termo “captura regulatória” costuma ser utilizado quando agências públicas passam, direta ou indiretamente, a atuar alinhadas aos interesses econômicos dos setores que deveriam regular.
Não é necessário provar corrupção para que o debate exista. Basta haver favorecimento estrutural, assimetria regulatória, proximidade excessiva ou decisões tecnicamente desproporcionais que concentrem mercado.
É justamente isso que críticos da minuta enxergam no atual movimento da Anvisa.
Na visão desses críticos, a eventual centralização das análises no INCQS, em detrimento da Rede Reblas, poderia produzir uma barreira operacional para as farmácias magistrais. Ao mesmo tempo, esse movimento tenderia a favorecer economicamente empresas farmacêuticas que já atuam no mercado de medicamentos industrializados análogos de GLP-1 e GIP.
Diante disso, a Anvisa precisará responder a uma pergunta central: por que reduzir a autonomia técnica da própria Rede Reblas, criada e supervisionada pela própria agência, para concentrar análises em um único órgão estatal justamente quando isso favorece economicamente uma gigante farmacêutica multinacional?
E mais: por que representantes de órgãos técnicos e fiscalizadores estariam reunidos justamente dentro da sede da principal beneficiada pela nova regra?
Sem transparência, publicidade e explicações objetivas, a consequência inevitável será o desgaste da credibilidade institucional da própria Anvisa, patrimônio histórico que sempre distinguiu a agência no cenário sanitário brasileiro.
Em temas dessa magnitude, não basta agir com imparcialidade. É preciso também parecer imparcial.
O risco jurídico e reputacional
O episódio também levanta uma discussão sensível sob a ótica da integridade corporativa e da Lei Anticorrupção brasileira.
A Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, prevê responsabilização objetiva de empresas por atos praticados contra a administração pública, inclusive em situações envolvendo obtenção de vantagens indevidas, favorecimento institucional, influência imprópria sobre agentes públicos ou interferência em processos regulatórios.
Ainda que não exista, até o momento, qualquer acusação formal ou prova pública de ilegalidade, especialistas em governança afirmam que determinadas circunstâncias podem gerar forte preocupação reputacional e institucional quando representantes de órgãos públicos fiscalizadores, agentes ligados à formulação regulatória e empresas privadas diretamente interessadas em mudanças normativas passam a interagir em ambientes fechados sem transparência pública adequada.
A preocupação se intensifica porque a nova regulamentação discutida pela Anvisa possui potencial de impacto bilionário no mercado de medicamentos para obesidade e diabetes, especialmente no segmento da tirzepatida.
Nesse contexto, qualquer aproximação excessiva entre regulador e agente econômico beneficiado desperta questionamentos inevitáveis sobre neutralidade decisória, independência técnica, isonomia concorrencial e eventual influência indevida no processo regulatório.
Uma reunião que produz mais perguntas do que respostas
Se confirmada a realização de encontro entre representantes do INCQS, integrantes ligados à Anvisa ou à GELAS e executivos da Eli Lilly dentro da sede da companhia no Morumbi, o episódio poderá produzir enorme desgaste institucional.
O motivo é simples: a Lilly é apontada como uma das empresas mais favorecidas pela possível restrição operacional das farmácias magistrais no mercado de GLP-1 e GIP.
E o INCQS, justamente, seria transformado pela nova norma em ator central obrigatório para a liberação dos insumos utilizados por essas farmácias.
Ainda que reuniões institucionais entre setor regulado e regulador possam ocorrer dentro da legalidade, especialistas em compliance público ressaltam que o local, o contexto, a ausência de publicidade e a simultaneidade com decisões regulatórias sensíveis criam um cenário clássico de risco reputacional e potencial conflito de interesses.
Em termos de governança, a situação é especialmente delicada porque o INCQS exerce função de autoridade técnica estatal, vinculada ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e à Fiocruz. Já a Anvisa possui o dever constitucional de atuar de forma impessoal, técnica e isonômica.
Quando decisões regulatórias potencialmente concentradoras de mercado passam a coincidir com interlocuções reservadas junto à principal beneficiária econômica da medida, instala-se um problema grave de confiança pública.
Nesse sentido, mesmo a aparência de favorecimento já seria suficiente para exigir explicações públicas detalhadas. O problema central não é apenas eventual ilegalidade. É o risco de erosão da credibilidade regulatória da própria Anvisa.
A questão que permanece
No fim, o debate deixa de ser apenas técnico. A pergunta central passa a ser institucional.
Por que uma norma que enfraquece laboratórios já acreditados pela própria Anvisa, concentra poder analítico no Estado e dificulta a atuação das farmácias magistrais estaria sendo discutida justamente em interlocução com a empresa potencialmente mais beneficiada pela restrição do mercado?
Sem transparência ampla, publicidade dos encontros e clareza sobre os critérios técnicos envolvidos, a crise deixa de atingir apenas o setor magistral. Ela passa a atingir a própria confiança pública no sistema regulatório brasileiro.
Será que ainda podemos confiar na Anvisa e no INCQS?
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