Iniciativa busca coletar contribuições da sociedade para subsidiar Análise de Impacto Regulatório relacionada à RDC nº 59/2014
AAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá publicar uma Consulta Dirigida com o objetivo de coletar informações, percepções e experiências da sociedade para subsidiar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema nomes comerciais de medicamentos, regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 59, de 2014.
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O tema integra a Agenda Regulatória da Anvisa para o biênio 2026–2027 e está relacionado às regras que orientam a adoção, o uso e a apresentação de nomes comerciais de medicamentos no Brasil.
A consulta tem como finalidade compreender como cidadãos, profissionais de saúde, empresas reguladas, pesquisadores e demais instituições percebem os desafios, impactos e oportunidades associados às normas vigentes. As informações coletadas irão apoiar a avaliação regulatória e subsidiar eventuais decisões sobre a necessidade de revisão ou aperfeiçoamento do marco normativo.
A Consulta Dirigida ficará disponível para participação entre os dias 22 de janeiro e 22 de março de 2026 e poderá ser respondida por meio do seguinte link:
https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/958934?lang=pt-BR
A Anvisa reforça a importância da participação social nesse processo, uma vez que as contribuições recebidas são fundamentais para o aprimoramento da regulação sanitária, promovendo maior segurança, transparência e efetividade das normas aplicáveis aos medicamentos.
O processo teve início em dezembro de 2022, quando a farmacêutica apresentou o pedido de registro da marca “Anitta”.
O Inpi analisa, agora, o recurso protocolado pela Farmoquímica.
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